27/09/2026
QUANDO O PODER MANDA CANCELAR UM LIVRO, ISSO TEM UM NOME: CENSURA
O Município da Guarda convidou 50 personalidades a contribuírem, gratuitamente, para o livro "Guarda: 50 Anos de Poder Local Democrático – Território, Pessoas e Futuro". Os trabalhos foram entregues, a obra foi revista e paginada e encontrava-se praticamente pronta para impressão. A apresentação estava prevista para 12 de dezembro, quando se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas.
Agora, por uma decisão tomada «superiormente», a publicação foi cancelada. Os autores souberam do desfecho através do coordenador do projeto, que se declarou completamente alheio a este triste desfecho e, mesmo sem qualquer responsabilidade, lhes pediu individualmente desculpa, já que mais ninguém o fizera.
A expressão «superiormente» não deixa dúvidas: foi uma decisão política.
A JSD da Guarda considera que se trata de um grave atropelo a direitos, liberdades e garantias consagradas na Constituição que, também no corrente ano, celebra meio século.
Um livro com 50 contributos solicitados, recebidos, revistos e já paginados não é cancelado nesta fase por uma simples alteração de agenda. Quando o poder político trava uma publicação depois de conhecer o seu conteúdo, somos livres de pensar que o fez por não gostar do que leu, por se sentir incomodado com algumas opiniões ou por não conseguir conviver com a pluralidade.
Isso tem um nome: censura.
A censura raramente se apresenta como censura. Os censores nunca anunciam que censuraram. Escudar-se-ão em «constrangimentos financeiros», numa «redefinição da estratégia editorial», em «novas prioridades culturais», em «razões de oportunidade» ou num qualquer «equívoco de comunicação». Talvez, se a polémica crescer, recuem, acabem por publicar o livro e encontrem alguém, suficientemente abaixo na hierarquia, a quem atribuir as culpas, dizendo que «a obra não estava completa». Provavelmente ainda sairá daqui mais «um inquérito rigoroso para apurar responsabilidades»…
Nada disso apagará o essencial: houve uma decisão superior de cancelar uma obra plural quando esta estava pronta para ser impressa.
Não conhecemos, até ao momento, outras comemorações municipais dos 50 anos do Poder Local Democrático. No início deste mandato, os Vereadores do PSD realçaram a importância da data e a necessidade de a assinalar com dignidade. Ao invés, a única iniciativa relevante de que tínhamos conhecimento foi agora cancelada, sem explicação e sem respeito por quem nela participou.
As 50 personalidades aceitaram colaborar sem qualquer contrapartida porque quiseram associar-se à celebração da democracia local. O Município pediu-lhes memória, tempo, criatividade e participação. Depois de receber os contributos, decidiu que não chegariam aos leitores.
Este episódio também segue um padrão. Em fevereiro, a JSD questionou, na Assembleia Municipal, a possível censura do guião do Julgamento e Morte do Galo, depois de o contrato celebrado prever expressamente a validação do texto como condição para o pagamento de uma tranche. O presidente da Câmara e o líder da bancada do NC/PPM negaram qualquer censura. Sete meses depois, a realidade volta a impor a mesma pergunta: quem decide o que pode ser dito, escrito e publicado na Guarda? A mentira tem perna curta.
Esta situação envergonha-nos e causa à Guarda um sério dano reputacional, precisamente quando nos candidatamos – mais uma vez, por sugestão dos Vereadores do PSD – a Capital Portuguesa da Cultura 2028. Uma cidade que pretende afirmar-se como espaço de criação, participação e liberdade cultural não pode cancelar «superiormente» uma obra plural e deixar sem resposta meia centena de autores.
Afinal, não é preciso ninguém «falar mal da Guarda». As decisões do presidente da Câmara encarregam-se de prejudicar a imagem da Guarda e de fazer com que a Guarda seja mal falada.
A JSD exige que o presidente da Câmara, primeiro e último responsável político, esclareça publicamente quem tomou a decisão, com que fundamentos, e assuma as respetivas consequências.
Cinquenta anos depois das primeiras eleições autárquicas, a Guarda não pode regressar aos tempos em que o poder decidia o que os cidadãos podiam ler.
