22/10/2026
𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗟𝗮𝗴𝗼𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘀𝗼𝗹𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗶𝘁𝗶𝗿𝗮́ 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗶𝗿 𝟱𝟮𝟬 𝗳𝗼𝗴𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗵𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗲 𝗮 𝗰𝘂𝘀𝘁𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼𝗹𝗮𝗱𝗼𝘀
𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗼𝘂 𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗶𝗺𝗽𝗹𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗗𝗠 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗶𝘁𝗶𝗿𝗮́ 𝗿𝗲𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝗰𝗲𝗿𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝟭𝟮 𝗵𝗲𝗰𝘁𝗮𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗼𝗹𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘂𝘀𝗼 𝗵𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹, 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗯𝗲𝗹𝗲𝗰𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗺𝗲𝗻𝗼𝘀 𝟳𝟬% 𝗱𝗮 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗶𝗻𝗲 𝗮 𝗵𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮, 𝗮𝗿𝗿𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗼𝘂 𝗵𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗮 𝗰𝘂𝘀𝘁𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼𝗹𝗮𝗱𝗼𝘀.
A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, na reunião de 20 de outubro, a proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), destinada à reclassificação de solo rústico para solo urbano com finalidade habitacional, na Unidade de Execução do Calvário, na freguesia de Estômbar e Parchal.
Esta decisão representa um passo importante na estratégia municipal de promoção do acesso à habitação, procurando dar resposta às dificuldades sentidas pelas famílias na aquisição ou no arrendamento de uma casa, através da criação de condições para aumentar a oferta habitacional a preços mais acessíveis, com particular enfoque na habitação a custos controlados.
A proposta abrange uma área de aproximadamente 12 hectares e prevê a possibilidade de construção de até 743 fogos, através de investimento privado. Deste total, 520 fogos destinam-se a habitação acessível, enquanto os restantes 223 correspondem a habitação para o mercado livre.
Em termos de área de construção, a proposta estabelece que pelo menos 70% da área total acima do solo, correspondente a cerca de 71.374 metros quadrados, seja afeta a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados. Esta condição constitui um elemento central do procedimento e traduz a prioridade atribuída à criação de respostas habitacionais que possam chegar a um maior número de famílias.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís António Alves Encarnação, sublinha a importância desta decisão para o futuro do concelho:
“𝘖 𝘢𝘤𝘦𝘴𝘴𝘰 𝘢̀ 𝘩𝘢𝘣𝘪𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘦́ 𝘶𝘮 𝘥𝘰𝘴 𝘮𝘢𝘪𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘥𝘦𝘴𝘢𝘧𝘪𝘰𝘴 𝘲𝘶𝘦 𝘦𝘯𝘧𝘳𝘦𝘯𝘵𝘢𝘮𝘰𝘴 𝘦𝘯𝘲𝘶𝘢𝘯𝘵𝘰 𝘴𝘰𝘤𝘪𝘦𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘦 𝘦𝘹𝘪𝘨𝘦 𝘳𝘦𝘴𝘱𝘰𝘴𝘵𝘢𝘴 𝘤𝘰𝘯𝘤𝘳𝘦𝘵𝘢𝘴, 𝘤𝘢𝘱𝘢𝘻𝘦𝘴 𝘥𝘦 𝘱𝘳𝘰𝘥𝘶𝘻𝘪𝘳 𝘦𝘧𝘦𝘪𝘵𝘰𝘴 𝘯𝘢 𝘷𝘪𝘥𝘢 𝘥𝘢𝘴 𝘱𝘦𝘴𝘴𝘰𝘢𝘴. 𝘊𝘰𝘮 𝘦𝘴𝘵𝘢 𝘥𝘦𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰, 𝘦𝘴𝘵𝘢𝘮𝘰𝘴 𝘢 𝘤𝘳𝘪𝘢𝘳 𝘤𝘰𝘯𝘥𝘪𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢𝘶𝘮𝘦𝘯𝘵𝘢𝘳 𝘴𝘪𝘨𝘯𝘪𝘧𝘪𝘤𝘢𝘵𝘪𝘷𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘢 𝘰𝘧𝘦𝘳𝘵𝘢 𝘩𝘢𝘣𝘪𝘵𝘢𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢𝘭 𝘦𝘮 𝘓𝘢𝘨𝘰𝘢, 𝘥𝘢𝘯𝘥𝘰 𝘶𝘮𝘢 𝘪𝘮𝘱𝘰𝘳𝘵𝘢̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘮𝘶𝘪𝘵𝘰 𝘱𝘢𝘳𝘵𝘪𝘤𝘶𝘭𝘢𝘳 𝘢̀ 𝘩𝘢𝘣𝘪𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘢 𝘤𝘶𝘴𝘵𝘰𝘴 𝘤𝘰𝘯𝘵𝘳𝘰𝘭𝘢𝘥𝘰𝘴 𝘦 𝘢̀𝘴 𝘴𝘰𝘭𝘶𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴 𝘥𝘦 𝘢𝘤𝘦𝘴𝘴𝘰 𝘢̀ 𝘩𝘢𝘣𝘪𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘢 𝘱𝘳𝘦𝘤̧𝘰𝘴 𝘤𝘰𝘮𝘱𝘰𝘳𝘵𝘢́𝘷𝘦𝘪𝘴 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢𝘴 𝘧𝘢𝘮𝘪́𝘭𝘪𝘢𝘴. 𝘘𝘶𝘦𝘳𝘦𝘮𝘰𝘴 𝘶𝘮 𝘤𝘰𝘯𝘤𝘦𝘭𝘩𝘰 𝘰𝘯𝘥𝘦 𝘰𝘴 𝘫𝘰𝘷𝘦𝘯𝘴 𝘱𝘰𝘴𝘴𝘢𝘮 𝘤𝘰𝘯𝘴𝘵𝘳𝘶𝘪𝘳 𝘰 𝘴𝘦𝘶 𝘱𝘳𝘰𝘫𝘦𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘷𝘪𝘥𝘢, 𝘰𝘯𝘥𝘦 𝘢𝘴 𝘧𝘢𝘮𝘪́𝘭𝘪𝘢𝘴 𝘦𝘯𝘤𝘰𝘯𝘵𝘳𝘦𝘮 𝘤𝘰𝘯𝘥𝘪𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘴𝘦 𝘧𝘪𝘹𝘢𝘳 𝘦 𝘰𝘯𝘥𝘦 𝘷𝘪𝘷𝘦𝘳 𝘦𝘮 𝘓𝘢𝘨𝘰𝘢 𝘯𝘢̃𝘰 𝘴𝘦 𝘵𝘰𝘳𝘯𝘦 𝘶𝘮 𝘱𝘳𝘪𝘷𝘪𝘭𝘦́𝘨𝘪𝘰 𝘳𝘦𝘴𝘦𝘳𝘷𝘢𝘥𝘰 𝘢 𝘲𝘶𝘦𝘮 𝘵𝘦𝘮 𝘮𝘢𝘪𝘰𝘳 𝘤𝘢𝘱𝘢𝘤𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘧𝘪𝘯𝘢𝘯𝘤𝘦𝘪𝘳𝘢. 𝘌𝘴𝘵𝘦 𝘦́ 𝘶𝘮 𝘱𝘢𝘴𝘴𝘰 𝘳𝘦𝘭𝘦𝘷𝘢𝘯𝘵𝘦 𝘯𝘦𝘴𝘴𝘦 𝘤𝘢𝘮𝘪𝘯𝘩𝘰, 𝘲𝘶𝘦 𝘥𝘦𝘷𝘦𝘳𝘢́ 𝘴𝘦𝘳 𝘢𝘤𝘰𝘮𝘱𝘢𝘯𝘩𝘢𝘥𝘰 𝘱𝘦𝘭𝘰 𝘤𝘶𝘮𝘱𝘳𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘥𝘢𝘴 𝘤𝘰𝘯𝘥𝘪𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴 𝘱𝘳𝘦𝘷𝘪𝘴𝘵𝘢𝘴 𝘦 𝘱𝘦𝘭𝘢 𝘤𝘰𝘯𝘤𝘳𝘦𝘵𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘢𝘴 𝘴𝘰𝘭𝘶𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴 𝘩𝘢𝘣𝘪𝘵𝘢𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢𝘪𝘴 𝘱𝘳𝘰𝘱𝘰𝘴𝘵𝘢𝘴.”
A intervenção incide sobre a Unidade de Execução do Calvário, atualmente classificada como solo rústico, mas contígua ao núcleo urbano consolidado e servida pela Estrada Municipal n.º 125. A reclassificação proposta procura assegurar uma ocupação coerente com a envolvente urbana, articulando a oferta habitacional com a criação de espaços verdes, espaços públicos, acessibilidades pedonais e cicláveis e infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da área.
O projeto contempla ainda a previsão de uma via estruturante que deverá contribuir para o desenvolvimento da rede viária urbana, bem como o alargamento do troço adjacente da Estrada Municipal n.º 125, tendo em conta as necessidades de circulação associadas à futura operação urbanística.
O procedimento é desenvolvido ao abrigo do artigo 72.º-B do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), no quadro das alterações legislativas relativas à reclassificação de solos para fins habitacionais. Trata-se de uma alteração simplificada do PDM de Lagoa, que compreende a atualização do respetivo regulamento e da planta de ordenamento, e não da elaboração de um plano de pormenor.
De acordo com os elementos que acompanham o procedimento, esta é a primeira iniciativa desta natureza na região do Algarve, colocando Lagoa na linha da frente na utilização deste mecanismo legal para promover a disponibilização de solo destinado à habitação.
A proposta enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Lagoa e nos objetivos municipais de reforço da oferta habitacional, promoção da coesão social e qualificação urbana. A sua concretização ficará sujeita ao cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis, bem como das condições de execução, urbanização e edificação estabelecidas.
Com esta decisão, o Município de Lagoa reforça o compromisso de desenvolver respostas estruturais para um dos problemas que mais afetam as famílias, promovendo condições para aumentar a oferta de habitação acessível e a custos controlados e contribuindo para um concelho mais equilibrado, inclusivo e preparado para o futuro.
