25/04/2026
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Na última sessão da Assembleia Municipal, a nossa bancada procurou, como sempre, intervir com sentido de responsabilidade, equilíbrio e foco no interesse do concelho.
Relativamente ao projeto da linha dupla de alta tensão (400 kV), acompanhámos o parecer desfavorável emitido pelo município. Reconhecemos a importância estratégica das infraestruras energéticas, mas entendemos que este traçado, tal como apresentado, não salvaguarda devidamente os interesses do nosso território. A nossa posição reflete esse equilíbrio entre a necessidade nacional e a defesa local.
No âmbito das Operações de Reabilitação Urbana (ORU), manifestámos apoio às medidas de simplificação administrativa, desburocratização e bonificações fiscais. Contudo, alertámos para um risco que não pode ser ignorado, a possível criação de desigualdades entre freguesias. Defendemos que o Executivo deve monitorizar de forma contínua os impactos destas políticas, garantindo equidade no acesso a oportunidades e evitando assimetrias injustificadas no concelho.
Registámos com agrado a atuação do Executivo na revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Após alertas anteriormente feitos pela nossa bancada, houve uma resposta célere e eficaz, que reconhecemos e saudamos.
Quanto à constituição da agência intermunicipal na área da habitação, optámos pela abstenção. Reconhecemos a urgência das respostas habitacionais, mas consideramos que o modelo apresentado levanta dúvidas legítimas, sobretudo tendo em conta experiências passadas, APIN.
A nossa posição será de acompanhamento atento e fiscalização rigorosa.
Por fim, lamentamos a rejeição da nossa proposta de transmissão online das Assembleias Municipais. Trata-se de uma medida já aplicada noutros municípios, com resultados claros ao nível da transparência e proximidade entre eleitos e cidadãos. Nunca esteve em causa a transparência existente, mas sim a possibilidade de a reforçar.
A forma como esta proposta foi rejeitada com argumentos de hermenêutica e de interpretação do léxico português e de uma alegada ilegalidade e fragilidade levanta, contudo, uma questão que não pode ser ignorada, colocando em causa a legalidade e a competência de outras Assembleias Municipais. Mais do que um verdadeiro debate, o que se verificou foi uma resistência clara à aprovação da medida, traduzindo-se numa oportunidade perdida de dar um passo em frente na modernização institucional.
Continuaremos a trabalhar com seriedade, sentido crítico e compromisso com a população.
