Embaixada do Estado da Palestina em Portugal

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados, Dra. Varsine Aghabekian Shahin, reuniu-se com o Diretor Executivo Interino do Programa Alimentar Mundial (PAM), Sr. Carl Sikaw, e com o Diretor do PAM para o Estado da Palestina, Sr. Sean Nicholas Hughes, e a sua delegação.

A Ministra Shahin elogiou os esforços do PAM face aos desafios actuais e à deterioração das condições económicas e de saúde na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, manifestando o seu apreço pelo apoio que o programa oferece tanto no âmbito alimentar como no de desenvolvimento.

Esta enfatizou a importância da coordenação e cooperação contínuas entre o PAM e os ministérios palestinianos relevantes para ajudar a salvar vidas e fortalecer a resiliência do povo palestiniano.

Salientou a necessidade de preservar o papel da UNRWA, complementar o seu trabalho e minimizar a sobreposição de responsabilidades, uma vez que não existe alternativa a esta organização.

A Ministra Shahin elogiou os esforços do PAM face aos desafios actuais e à deterioração das condições económicas e de saúde na Cisjordânia e na Palestina, manifestando o seu apreço pelo apoio que o programa oferece tanto no âmbito alimentar como no de desenvolvimento. O Senhor Carl Sikaw analisou os programas e atividades do PAM na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, assinalando a contínua deterioração da situação alimentar e a fragilidade do sistema de saúde e dos serviços de saneamento na Faixa de Gaza. ⭕️Reafirmou a colaboração contínua do programa com os seus parceiros na implementação de programas de alimentação e desenvolvimento em apoio da Faixa de Gaza, considerando-a uma prioridade máxima para a organização, juntamente com a Cisjordânia.

⭕️Indicou que estes esforços visam proporcionar uma vida digna aos cidadãos, fortalecer a resiliência e continuar a trabalhar para alcançar a paz.

⭕️A reunião contou com a presença do Subsecretário para os Assuntos Políticos, Embaixador Dr. Omar Awadallah.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados, Dra. Varsin Agapekian Shahin, recebeu na quarta-feira o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia, Sr. Kastutis Bodrieus. Os dois discutiram os últimos desenvolvimentos políticos e humanitários no território palestiniano ocupado e as formas de fortalecer as relações bilaterais, particularmente nos sectores económico, de desenvolvimento e digital. Salientaram a importância de melhorar o intercâmbio e a cooperação entre as instituições palestinianas e lituanas para abrir novos horizontes para parcerias, troca de conhecimentos e investimentos.

A Ministra manifestou o seu apreço pelo apoio político, humanitário e de desenvolvimento prestado pela Lituânia ao povo palestiniano, incluindo o apoio à UNRWA e os esforços para apoiar a construção de instituições palestinianas.

Ela informou o seu homólogo lituano sobre a situação catastrófica na Faixa de Gaza e a perigosa escalada israelita na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, bem como a contínua expansão dos colonatos, os ataques dos colonos, as medidas de anexação e as deslocações forçadas que comprometem as perspetivas de paz. ☐️Ela enfatizou a necessidade de a União Europeia tomar medidas mais práticas e concretas para pressionar Israel a cessar as suas contínuas violações do direito internacional, garantir o fluxo de ajuda humanitária e preservar a viabilidade da solução de dois Estados.

☐️Ela afirmou que a segurança, a paz e a estabilidade na região só podem ser alcançadas através do fim da ocupação israelita e do estabelecimento de um Estado palestiniano independente dentro das fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como a sua capital, garantindo assim o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação.

☐️Apelou à Lituânia para que reconheça o Estado da Palestina, particularmente à luz do seu apoio ao processo internacional que levou à adoção da Declaração de Nova Iorque sobre uma solução pacífica para a questão palestiniana e à implementação da solução de dois Estados, considerando o reconhecimento um passo crucial para salvaguardar a solução de dois Estados e alcançar uma paz justa e duradoura.

☐️Apelou à Lituânia para que reconheça o Estado da Palestina, particularmente à luz do seu apoio ao processo internacional que conduziu à adoção da Declaração de Nova Iorque sobre uma solução pacífica para a questão palestiniana e à implementação da solução de dois Estados, considerando o reconhecimento um passo crucial para salvaguardar a solução de dois Estados e alcançar uma paz justa e duradoura.

🔴 Por sua vez, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia manifestou a preocupação do seu país com os desenvolvimentos no terreno e a sua rejeição da contínua expansão dos colonatos, reiterando o compromisso da Lituânia com a solução de dois Estados e o seu apoio ao reforço da cooperação económica entre a Palestina e a União Europeia, bem como o trabalho em prol da segurança, estabilidade e paz na região.

Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados: Relatório da Comissão Internacional de Inquérito Confirma a Natureza Colonial da Ocupação israelita e Revela a Escalada do Terrorismo dos Colonos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados congratula-se com o relatório emitido pela Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e sobre a situação dos direitos humanos em Israel, apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos na sua actual sessão em Genebra. O Ministério considera o relatório um documento da ONU de grande importância, que fornece documentação jurídica abrangente e análise das graves e sistemáticas violações e crimes cometidos pelas autoridades de ocupação israelitas e pelas milícias de colonos contra todos os segmentos do povo palestiniano, sem discriminação.

O Ministério considera de grande importância a conclusão da Comissão de que o terrorismo dos colonos constitui parte integrante do sistema de ocupação colonial dos colonatos, e não meramente actos individuais isolados, e que estas práticas visam directamente a deslocação forçada do povo palestiniano, a apropriação das suas terras e propriedades e a supressão do seu direito inalienável à autodeterminação. O relatório confirma também a contínua impunidade sistemática e a falha das autoridades de ocupação em responsabilizar os autores de crimes e violações contra o nosso povo. Isto reflecte uma profunda falha estrutural no chamado "sistema de justiça e aplicação da lei" do governo de ocupação.

O Ministério sublinha ainda que as conclusões do relatório sobre os crimes e violações cometidos contra o povo palestiniano, documentados em inúmeros relatórios emitidos por órgãos e mecanismos da ONU, e que incluem genocídio, perseguição, deslocação forçada e crimes contra a humanidade, exigem uma ação internacional urgente e eficaz para garantir a proteção internacional do povo palestiniano e responsabilizar todos os que cometem e incitam estes crimes, sejam eles membros do governo de ocupação, do exército ou do chamado "Knesset israelita", pois todos são instrumentos da ocupação israelita.

O Ministério aprecia as recomendações claras do relatório, que considera uma referência jurídica, exigindo que o governo de ocupação israelita ponha fim à sua ocupação ilegal do território palestiniano ocupado, interrompa completamente a actividade dos colonatos, desmantele os postos avançados dos colonatos, proteja o povo palestiniano do terrorismo dos colonos e assegure a responsabilização pelos crimes e violações cometidos contra eles. O Ministério congratula-se também com o apelo do Comité aos Estados-membros para que cumpram as suas obrigações jurídicas internacionais, cooperem com os tribunais internacionais e se abstenham de qualquer forma de apoio ou assistência que contribua para a continuidade da ocupação israelita e da actividade ilegal dos colonatos ou que alimente violações do direito internacional. Estas incluem a imposição das medidas necessárias para interromper a actividade colonial dos colonatos, o boicote ao governo de ocupação e aos seus membros, a responsabilização dos autores de crimes internacionais e a cessação do fornecimento de ferramentas e armas que permitam à ocupação continuar as suas graves violações contra o povo palestiniano. O Ministério apela ainda às Nações Unidas e às suas agências especializadas para que continuem os seus esforços de monitorização, investigação e documentação, garantam a implementação das recomendações do Comité e dos mecanismos internacionais de responsabilização relevantes e proporcionem protecção internacional ao povo palestiniano até ao fim da ocupação israelita e à possibilidade de o povo palestiniano exercer o seu direito inalienável à autodeterminação, à independência e à liberdade.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados do Estado da Palestina rejeita qualquer tentativa de alterar o status quo jurídico, histórico e político de Hebron e condena a decisão do Ministro das Finanças israelita, Bezalel Smotrich, de retirar à Câmara Municipal de Hebron a autoridade sobre partes da cidade, incluindo a Mesquita de Ibrahimi, Património Mundial da UNESCO classificado como em perigo.

O Ministério sublinha que Israel não possui soberania sobre Hebron ou qualquer outra cidade palestiniana, afirmando que os laços do povo palestiniano com Hebron estão enraizados nos direitos históricos, no direito internacional e numa presença indígena que remonta a milhares de anos. Acrescenta ainda que as violações de acordos assinados por Israel, incluindo o Protocolo de Hebron de 1997, não criam novas realidades nem diminuem a soberania palestiniana.

O Ministério adverte que as contínuas violações de Israel contra o povo palestiniano e a sua persistente impunidade apenas alimentarão uma escalada ainda maior, ameaçarão a estabilidade regional e minarão as perspectivas de paz.

O Ministério alerta que as contínuas violações de Israel contra o povo palestiniano e a sua persistente impunidade apenas alimentarão uma maior escalada, ameaçarão a estabilidade regional e minarão as perspetivas de paz. O documento apela à comunidade internacional, em particular aos Estados Unidos, para que atue com urgência a fim de pôr fim a estas medidas ilegais, defender o direito internacional e promover esforços rumo a uma solução de dois Estados e ao fim da ocupação israelita.

Ministério dos Negócios Estrangeiros // Sem legitimidade para a chamada embaixada na Jerusalém ocupada.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados condena veementemente a abertura de uma alegada embaixada pela autoproclamada "Somalilândia" na Jerusalém ocupada. Considera esta medida uma flagrante violação do direito internacional e das resoluções relevantes da ONU, bem como uma tentativa da ocupação israelita e das autoridades da chamada "Somalilândia" de legitimar a sua presença num território sobre o qual não têm qualquer direito legal ou político. Esta ação contraria o direito internacional e o consenso internacional.

O Ministério afirma que quaisquer medidas ou acordos diplomáticos ou políticos, ou quaisquer alterações no estatuto ou nas características geográficas e demográficas de Jerusalém, são nulos e sem efeito, não produzem qualquer efeito jurídico e não alteram o seu estatuto jurídico internacionalmente reconhecido. O Ministério sublinha que qualquer Estado ou entidade que abra missões diplomáticas ou consulados em Jerusalém ocupada estará a violar as resoluções do Conselho de Segurança, em particular as resoluções 476 e 478, e a incentivar as políticas coloniais e expansionistas da ocupação e os consequentes crimes diários contra o povo palestiniano.

O Ministério reafirma ainda a sua rejeição do alegado reconhecimento da Somalilândia pelas autoridades de ocupação e manifesta o seu total apoio à soberania, unidade e integridade territorial da República Federal da Somália, país irmão.

O Ministério reitera o seu apelo à comunidade internacional e a todos os Estados para que respeitem as resoluções relevantes das Nações Unidas sobre a questão palestiniana e a questão de Jerusalém, e para que se abstenham de tomar quaisquer medidas que auxiliem ou incentivem a potência ocupante a violar o direito internacional. Exorta-os ainda a tomar todas as medidas necessárias para proteger o estatuto jurídico e histórico de Jerusalém ocupada como parte integrante do território palestiniano ocupado em 1967 e capital do Estado da Palestina.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados, Dra. Varsin Aghabekian Shahin, recebeu o Representante da UNESCO no Estado da Palestina e Diretor do seu Gabinete em Ramallah, Sr. Karim Hindli, e felicitou-o pela tomada de posse, reafirmando a disponibilidade do Estado da Palestina para prestar todo o apoio necessário para reforçar a cooperação com a UNESCO.

Esta enfatizou a importância de permitir que as agências da ONU realizem o seu trabalho livremente, dadas as restrições e medidas impostas pelas autoridades de ocupação às suas operações no território palestiniano.

Ela analisou os perigos das políticas israelitas que visam impor novas realidades na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, através da transferência ilegal do património cultural, propriedades e bens palestinianos, para além da contínua escavação e roubo de antiguidades.

Esta alertou contra uma proposta de lei israelita que visa anexar sítios históricos na Cisjordânia e atribuir fundos para apoiar projetos de colonatos sob o pretexto de preservação do património.

Esta alertou contra uma proposta de lei israelita que visa anexar sítios históricos na Cisjordânia e alocar orçamentos para apoiar projectos de colonatos sob o pretexto de preservação do património. Ela abordou os crescentes ataques a locais sagrados islâmicos e cristãos, incluindo incursões na Mesquita de Al-Aqsa e na Mesquita de Ibrahimi, bem como políticas destinadas a judaizar Jerusalém e a alterar o seu carácter histórico e cultural.
⭕️Ela destacou os desafios enfrentados pelo setor educativo palestiniano, particularmente em Jerusalém, em resultado dos ataques, da imposição do currículo da ocupação e das restrições impostas aos alunos e professores.

⭕️A reunião discutiu a situação catastrófica na Faixa de Gaza e a destruição generalizada infligida aos sectores da educação e do património, enfatizando a necessidade de reforçar os esforços internacionais para apoiar a reconstrução e proteger o património palestiniano.

⭕️A Ministra elogiou o papel da UNESCO, especialmente a missão de monitorização à Mesquita de Ibrahimi e à Cidade Velha de Hebron, e salientou a importância dos esforços contínuos da organização para proteger o património palestiniano.

⭕️A Ministra elogiou o papel da UNESCO, especialmente a missão de monitorização à Mesquita de Ibrahimi e à Cidade Velha de Hebron, e destacou a importância dos esforços contínuos da organização para proteger o património palestiniano.

🔴Por sua vez, o Sr. Hindley afirmou a disponibilidade da UNESCO e da sua equipa para reforçar a cooperação com as instituições palestinianas, destacando os crescentes desafios enfrentados pelo património cultural palestiniano na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ao abrigo das políticas de confisco, anexação e imposição de factos consumados. Salientou a importância da continuidade dos esforços internacionais para proteger o património e a identidade cultural palestinianos, em conformidade com o direito internacional.

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Ministra Shahin realiza conversa telefónica com a Alta Representante da UE, Kaja Kallas

Ramallah – 11 de junho de 2026 A Ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados, Dra. Varsine Aghabekian Shahin, falou hoje por telefone com a Alta Representante da União Europeia, Sra. Kaja Kallas.

A Ministra Shahin analisou a situação catastrófica na Faixa de Gaza sob a contínua agressão israelita, incluindo o assassinato de civis, o controlo das passagens fronteiriças e a restrição da entrada de ajuda humanitária suficiente, o que dificulta o atendimento das necessidades básicas dos residentes da Faixa.

Shahin informou ainda Kallas sobre a deterioração da situação na Cisjordânia, em resultado das políticas de anexação, da expansão dos colonatos, do anúncio da construção de novos colonatos e da escalada dos ataques dos colonos sob a proteção do exército de ocupação, para além da contínua retenção das receitas de desflorestação, o que prejudica a capacidade do governo palestiniano de cumprir as suas obrigações e de satisfazer as necessidades do seu povo.

A Ministra Shaheen apelou à União Europeia para que tome medidas práticas e concretas no sentido de apoiar a resiliência do povo palestiniano nas suas terras, proíba os produtos provenientes dos assentamentos, assegure a implementação do parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça e cumpra as obrigações dele decorrentes, e se comprometa a implementar a Declaração de Nova Iorque de forma a garantir a concretização da solução de dois Estados.

As duas partes discutiram formas de reforçar a cooperação conjunta a vários níveis, contribuindo para alcançar a paz e a estabilidade na região.