DGPJ - Direção-Geral da Política de Justiça

Assinalam-se, hoje, os 35 anos da realização da I Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que teve lugar em Lisboa, a 4 de junho de 1991, um marco histórico na cooperação jurídica lusófona.

Esta reunião pioneira representou o ponto de partida para a construção de um espaço de diálogo, concertação e cooperação entre os ministérios da justiça dos países lusófonos, lançando as bases para uma agenda comum de articulação institucional, partilha de conhecimento e reforço da cooperação no setor da Justiça.

A importância deste momento é ainda maior por ter antecedido a formalização da CMJPLOP, consolidada no ano seguinte, dando continuidade a um projeto de aproximação e colaboração que continua a unir os países de língua portuguesa.

Dia 26 de maio o Conselho da Europa abriu para assinatura o Protocolo que altera a Convenção para a Prevenção do Terrorismo. Este novo instrumento jurídico visa clarificar a definição de crime de terrorismo e reforçar a coerência das respostas nacionais e internacionais na prevenção deste fenómeno.

Portugal foi um dos primeiros signatários, reafirmando o compromisso com a segurança democrática e a cooperação internacional.

O Protocolo, em nome de Portugal, foi assinado pelo Embaixador António Alves Machado, Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.

A atualização da Convenção constitui mais um passo significativo nos esforços do Conselho da Europa para apoiar os Estados na resposta aos desafios colocados pelo terrorismo e pelo extremismo violento, promovendo um quadro jurídico robusto, coordenado e alinhado com os valores fundamentais da organização.

A Direção-Geral da Política de Justiça recebeu, no passado dia 28 de maio, uma delegação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários de Cabo Verde (CEJJ), liderada pelo Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Simão Alves Santos.

Durante o encontro, foi apresentado o novo modelo institucional do CEJJ, destacando-se o seu papel no reforço da formação jurídica e judiciária em Cabo Verde.

A reunião permitiu ainda reforçar os laços históricos, jurídicos e institucionais entre Portugal e Cabo Verde, bem como explorar novas oportunidades de cooperação na área da Justiça.

A DGPJ reafirma a sua disponibilidade para continuar a promover a articulação institucional e o fortalecimento da cooperação bilateral entre os dois países.

Cumprindo com o calendário de divulgação dos resultados de 2025 das Estatísticas da Justiça, foram hoje disponibilizados os primeiros dados estatísticos de diversas áreas da Justiça.
Estes dados podem ser acedidos através do sistema de consulta online das Estatísticas da Justiça, estando disponíveis os primeiros resultados estatísticos sobre:
• serviços prisionais;
• reinserção social;
• pedidos e processos da área da mediação pública;
• atividade dos centros de arbitragem e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos;
• movimento e a caracterização de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia e no Tribunal de Contas;
• número de auditores de justiça em formação;
• número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados;
• número de agentes de execução inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Para aceder a estes resultados consulte as áreas Tribunais e Outras Estatísticas no Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça: https://estatisticas.justica.gov.pt/

Consulte o destaque com a síntese de alguns indicadores sobre reclusos nos serviços prisionais e jovens internados em centros educativos (2010-2025): https://webapi-estatisticas.justica.gov.pt/api/public/ContentMedias?id=7e65da30-071a-4343-92f9-d699bd7c1fc0&lang=PT

A Direção-Geral da Política de Justiça participou na 3.ª edição do LAB JUSTIÇA – Justiça com Impacto (2025/2026), com 20 colaboradores envolvidos num programa dedicado à inovação, transformação digital e melhoria da experiência do cidadão na Justiça.

Nesta edição, três colaboradoras da DGPJ integraram equipas vencedoras com projetos focados na modernização dos serviços públicos e na utilização responsável da inteligência artificial.

Parabéns a Marta Carvalho, Sílvia Boto e Renata Margarido, bem como a todas as equipas envolvidas.

A participação da DGPJ no LAB JUSTIÇA reforça o compromisso com uma Justiça mais moderna, acessível, eficiente e centrada nas necessidades dos cidadãos.

Leia a notícia completa em: https://dgpj.justica.gov.pt/Noticias-da-DGPJ/Projetos-distinguidos-no-LAB-JUSTICA-integram-colaboradores-da-DGPJ

No próximo dia 27 de maio, junte-se à conversa sobre os desafios, direitos e responsabilidades na era digital.

O Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Ministério da Justiça promove o encontro “Proteção de Dados - Da Justiça para Todos”, um momento de reflexão e debate sobre a proteção de dados e o seu impacto na sociedade.

27 de maio - 09h30
Auditório da Polícia Judiciária | Rua Gomes Freire, 174 - 1169-007 Lisboa

Transmissão em direto através do canal de YouTube do GTPD -

Inscrição gratuita através do link: https://shorturl.at/xH6Ak

Atualização das séries longas das Estatísticas da Justiça

As séries longas das Estatísticas da Justiça são um conjunto de dados históricos que recuam até 1983 e que constituem um extenso repositório de informação estatística sobre o sistema de justiça português.

A publicação destas séries resulta de décadas de recolha e tratamento sistemático de dados, tornando possível acompanhar a evolução do sistema de justiça ao longo de mais de quatro décadas - um período que abrange transformações estruturais profundas na sociedade e no ordenamento jurídico portugueses.

As séries cobrem quatro grandes domínios:
- a atividade dos tribunais judiciais e administrativos;
- as estatísticas das polícias;
- os atos dos serviços de registos e do notariado;
- outras estatísticas.

Em conjunto, estes dados de 1983 a 2025 oferecem uma visão panorâmica e longitudinal do funcionamento da Justiça em Portugal.

As séries longas estão disponíveis em formato interativo através da plataforma Estatísticas da Justiça da DGPJ, permitindo consulta, visualização e exploração dos indicadores por parte dos utilizadores.

Aceda às séries longas: https://estatisticas.justica.gov.pt

A Direção-Geral da Política de Justiça promoveu, no passado dia 15 de maio, a ação de formação “Números da Justiça”, dirigida a jornalistas e profissionais da comunicação social que acompanham regularmente temas da área da Justiça.

Ao longo de três horas, os participantes exploraram as principais fontes estatísticas do setor, aprofundaram conceitos essenciais para a leitura rigorosa de indicadores e conheceram, numa vertente prática, o portal «Números da Justiça».

Com esta iniciativa, a DGPJ reforça o seu compromisso com a promoção da literacia estatística e com a aproximação às fontes oficiais de informação, contribuindo para uma comunicação social mais rigorosa, clara e contextualizada sobre o sistema de Justiça.

https://numeros.justica.gov.pt

Já está disponível o novo retrato estatístico da evolução trimestral das ações cíveis relativo ao 4.º trimestre de 2025.

Neste destaque das estatísticas da Justiça, a DGPJ apresenta os dados mais recentes sobre:

• movimento processual
• taxa de resolução processual
• duração das ações cíveis findas

As ações cíveis analisadas não incluem ações executivas, processos de falência, insolvência e recuperação de empresas, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento, uma vez que estes tipos de processos são analisados em destaques estatísticos trimestrais autónomos.

Os indicadores agora divulgados integram o compromisso assumido por Portugal com o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, no âmbito da transparência e monitorização da área da Justiça.

Aceda ao destaque em https://estatisticas.justica.gov.pt

A Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública no âmbito da preparação da Estratégia Anti-Corrupção da União Europeia.

A consulta pública decorre de 11 de maio a 6 de julho, esperando-se a adoção da Estratégia durante o último trimestre de 2026.

A Comissão Europeia pretender recolher contributos de entidades públicas e privadas, incluindo autoridades judiciárias e policiais, organismos e agências europeus, sociedade civil, academia, empresas, associações profissionais, jornalistas de investigação e parceiros internacionais como a ONU, a OCDE e o GRECO – Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa.

Esta consulta pública pretende assegurar uma abordagem transparente e participativa na definição de futuras políticas anticorrupção a nível europeu.

Os interessados podem deixar os seus contributos, respondendo a um questionário online disponível nas diferentes línguas oficiais da União Europeia.
Saiba mais e participe https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/17212-Estrategia-da-UE-de-combate-a-corrupcao-uma-abordagem-global-para-combater-a-corrupcao-dentro-e-fora-da-UE_pt