Ministério da Agricultura e Mar

O Governo aprovou uma medida excecional e temporária de apoio ao setor ovino para compensar os prejuízos provocados pelo surto de Língua Azul.

Com uma dotação global de 500 mil euros, a medida destina-se a apoiar os produtores afetados pela mortalidade de ovinos registada entre 1 de junho de 2025 e 16 de janeiro de 2026, contribuindo para mitigar a quebra de rendimentos e preservar a viabilidade económica das explorações.

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, no valor de 48 euros por ovino morto, e será atribuído aos produtores que cumpram os critérios de elegibilidade definidos, nomeadamente o registo e a notificação da doença, bem como a vacinação dos efetivos.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária será responsável pela validação da elegibilidade das explorações, cabendo ao IFAP a gestão das candidaturas e o pagamento dos apoios.

O Governo aprovou um apoio extraordinário de 20 milhões de euros para compensar o aumento dos custos de produção agrícola, nomeadamente dos fertilizantes e da energia, decorrentes da atual crise geopolítica e militar no Médio Oriente.

A medida visa apoiar as explorações agrícolas mais afetadas pelos aumentos excecionais dos custos de produção, contribuindo para preservar a sua viabilidade económica, assegurar a continuidade da atividade agrícola e reforçar a estabilidade da cadeia de abastecimento alimentar.

O apoio abrange e produtores pecuários através de um modelo simples e de atribuição automática aos beneficiários elegíveis.

O prazo para a limpeza de terrenos e gestão de combustível foi prolongado até 30 de junho em todo o território nacional.

A decisão, anunciada pelo Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, surge na sequência das condições meteorológicas registadas nos últimos meses, marcadas por chuva persistente e tempestades, que dificultaram os trabalhos no terreno.

O objetivo é garantir que proprietários, agricultores e autarquias possam concluir as intervenções de prevenção e proteção contra incêndios.

Na 45.ª reunião do Ocean Panel, realizada em Lisboa, os 19 estados-membros, que representam 40% das Zonas Económicas Exclusivas do mundo, aprovaram a criação de uma comissão técnica internacional destinada à definição de metodologias comuns para certificação de Créditos de Carbono Azul, sob proposta de Portugal.

Esta decisão representa um passo importante para valorizar o papel dos ecossistemas marinhos na remoção e armazenamento de carbono, criando novas oportunidades de financiamento para projetos de conservação marinha, restauro ecológico e reforço da resiliência climática.

Portugal continua, assim, a afirmar-se como uma nação marítima de excelência, comprometida com uma economia azul baseada no conhecimento científico, na inovação e na gestão sustentável do oceano.

Estudos recentes do IPMA apontam para uma capacidade de retenção de cerca de 10 milhões de toneladas de carbono por ano no espaço marítimo sob jurisdição portuguesa, um valor cuja ordem de grandeza se equipara ao das emissões anuais de Portugal atualmente.

O Governo mantém o compromisso de alcançar uma gestão 100% sustentável das águas marítimas nacionais até 2030.