A Comissão Nacional de Eleições é o órgão superior da administração eleitoral.
Criada poucos meses depois da Revolução do 25 de Abril de 1974, a Comissão Nacional de Eleições acompanhou, desde o início, a construção do edifício democrático português, procurando contribuir com o seu saber, equidade, independência e espírito de missão cívica, para uma sociedade livre e pluralista, onde os atos eleitorais sempre se afirmaram como verdadeiras e transparentes manifestações da von
12/06/2026
🏛️ A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.
🗳️ Eleita pelos cidadãos recenseados em Portugal e no estrangeiro, constitui a única Câmara do Parlamento português e um dos órgãos de soberania previstos na Constituição.
🇵🇹 Representa todos os cidadãos portugueses e desempenha um papel central no funcionamento da democracia.
10/06/2026
10 de Junho | Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
🇵🇹 Portugal constrói-se também com a participação de todos, no país e no estrangeiro.
👐 Neste dia, celebramos a nossa história, a língua portuguesa, as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e o compromisso comum com a democracia.
🗳️ Nas eleições, cada voto é uma forma de participação cívica e de ligação ao futuro coletivo.
08/06/2026
📌 O que faz a CNE quando não há eleições?
💻 A CNE gere várias ferramentas digitais essenciais:
✔️ VPN Eleitoral;
✔️ Mapa-Calendário;
✔️ Sorteio dos Tempos de Antena;
✔️ Base de resultados eleitorais.
⚙ Tecnologia ao serviço da transparência eleitoral.
📜 🗳️ 5 de junho de 2011
📅 Neste dia, os cidadãos portugueses foram chamados a votar para escolher os seus representantes na Assembleia da República.
🎥 A Comissão Nacional de Eleições promoveu, nesse contexto, uma campanha de esclarecimento com um spot dedicado à importância da participação eleitoral e ao exercício livre, consciente e informado do direito de voto.
👉 Mais de uma década depois, a mensagem mantém-se atual: votar é participar na vida democrática do país.
🗳️ O seu voto conta. Sempre.
02/06/2026
🗳 Depois do encerramento da votação começa o apuramento: a fase em que os votos são contados e os resultados determinados.
⚖ O apuramento garante transparência e legalidade no processo eleitoral.
👉 Guarda para rever.
👉 Partilha para informar.
28/05/2026
📌 Sabia que, em Portugal, a inscrição no recenseamento eleitoral é automática?
👉 Se tem Cartão de Cidadão e reside no país, f**a automaticamente inscrito a partir dos 17 anos.
🌐 Se reside no estrangeiro, a inscrição é voluntária.
🗳️ Estar recenseado é essencial para poder votar.
26/05/2026
📌 A presença digital da CNE é contínua.
🌐 O site e as redes sociais são atualizados regularmente com informação, esclarecimentos e conteúdos relevantes para cidadãos e entidades.
👉 Notícias, legislação, guias e conteúdos informativos estão sempre disponíveis para consulta.
📲 Informação oficial, acessível e atual à distância de um clique.
22/05/2026
🗳️Há muitas ideias feitas sobre eleições, mas nem todas
correspondem à realidade.
📜Conheça 4 mitos comuns e o que diz a lei.
👉Informar é essencial para uma participação consciente.
20/05/2026
🗳️ As eleições envolvem muito mais do que o momento do voto.
A administração eleitoral reúne os órgãos e as entidades que organizam, acompanham e fiscalizam todo o processo, do recenseamento ao apuramento final.
É este sistema que garante eleições livres, transparentes e justas.
📊 Compreender como funciona é essencial para uma participação informada.
👉 Guarda para rever.
👉 Partilha para informar.
30/04/2026
🤔 Sabia que a eleição dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu é regulada por uma lei de 1987?
📖 A Lei n.º 14/87, de 29 de abril, estabelece as regras deste ato eleitoral, incluindo o modelo de apuramento dos resultados e a intervenção do Tribunal Constitucional.
🇪🇺 Este diploma foi essencial para a realização das primeiras eleições europeias em Portugal, após a adesão à Comunidade Económica Europeia, e continua a ser a base jurídica do processo eleitoral.
🗳 Um exemplo de continuidade e estabilidade na organização das eleições.
🔗 Consulte a lei em https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lepe_atualiz
2022.pdf