Comissão Nacional de Eleições - Portugal

🗳 Depois do encerramento da votação começa o apuramento: a fase em que os votos são contados e os resultados determinados.

⚖ O apuramento garante transparência e legalidade no processo eleitoral.

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👉 Partilha para informar.

📌 Sabia que, em Portugal, a inscrição no recenseamento eleitoral é automática?

👉 Se tem Cartão de Cidadão e reside no país, f**a automaticamente inscrito a partir dos 17 anos.

🌐 Se reside no estrangeiro, a inscrição é voluntária.

🗳️ Estar recenseado é essencial para poder votar.

📌 A presença digital da CNE é contínua.

🌐 O site e as redes sociais são atualizados regularmente com informação, esclarecimentos e conteúdos relevantes para cidadãos e entidades.

👉 Notícias, legislação, guias e conteúdos informativos estão sempre disponíveis para consulta.

📲 Informação oficial, acessível e atual à distância de um clique.

🗳️Há muitas ideias feitas sobre eleições, mas nem todas
correspondem à realidade.

📜Conheça 4 mitos comuns e o que diz a lei.

👉Informar é essencial para uma participação consciente.

🗳️ As eleições envolvem muito mais do que o momento do voto.

A administração eleitoral reúne os órgãos e as entidades que organizam, acompanham e fiscalizam todo o processo, do recenseamento ao apuramento final.

É este sistema que garante eleições livres, transparentes e justas.

📊 Compreender como funciona é essencial para uma participação informada.

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🤔 Sabia que a eleição dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu é regulada por uma lei de 1987?

📖 A Lei n.º 14/87, de 29 de abril, estabelece as regras deste ato eleitoral, incluindo o modelo de apuramento dos resultados e a intervenção do Tribunal Constitucional.

🇪🇺 Este diploma foi essencial para a realização das primeiras eleições europeias em Portugal, após a adesão à Comunidade Económica Europeia, e continua a ser a base jurídica do processo eleitoral.

🗳 Um exemplo de continuidade e estabilidade na organização das eleições.

🔗 Consulte a lei em https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lepe_atualiz
2022.pdf

🤔 O que faz a CNE quando não há eleições?

👉 A CNE presta esclarecimentos e elabora pareceres em resposta a solicitações de diversas entidades, analisando questões eleitorais mesmo fora dos períodos eleitorais.

📃 Emite também pareceres sobre projetos de diplomas legais, a pedido da Assembleia da República.

🤝 Um papel ativo no reforço da democracia.

🇵🇹 25 de abril: três momentos fundamentais da democracia portuguesa.

Em 1974, a Revolução dos Cravos pôs fim à ditadura e abriu caminho à liberdade.

Dois anos depois, a 25 de abril de 1976, entra em vigor a Constituição da República Portuguesa, estabelecendo os direitos fundamentais e as regras do novo regime democrático.

Nesse mesmo dia, realizam-se as primeiras eleições para a Assembleia da República, ao abrigo da nova Constituição.

Três momentos ligados pela mesma data. Um percurso que transformou uma revolução num regime democrático consolidado.

📷 25 de abril de 1974 | Imago/Zuma/Keystone 📷 Anúncio de apelo ao voto da CNE publicado no "Expresso" de 10 de abril de 1976.

🔎 A abstenção corresponde ao não exercício do direito de voto, podendo ter diferentes causas, desde obstáculos práticos até decisões conscientes.

📊 Compreender este conceito é essencial para analisar a participação eleitoral e a forma como os cidadãos se relacionam com o sistema político.

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