Arbitrare - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial

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Arbitrare - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial www.arbitrare.pt Com o recurso a arbitragem, as partes ganham:
FACILIDADE
Os litígios são resolvidos de forma simples e não burocrática.

O ARBITRARE é um centro de arbitragem de caráter institucionalizado, com competência para resolver litígios sobre: Propriedade Industrial, Nomes de Domínios de .PT., Firmas e denominações. O ARBITRARE é um centro de arbitragem de caráter institucionalizado, com competência para resolver litígios sobre:
- Propriedade Industrial (ex:marcas e patentes).
- Nomes de Domínios de .PT.
- Firmas e Denominações. Estes litígios podem estabelecer-se:
- entre particulares
- entre particulares e os organismos competentes para conceder ou recusar registos (o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a Fundação para a Computação Científica Nacional e o Instituto dos Registos e Notariado). ONLINE E BILINGUE:
O processo decorre online, evitando deslocações ao ARBITRARE. O processo pode decorrer em duas línguas (português e/ou inglês). RAPIDEZ
Os litígios são resolvidos no prazo máximo de 6 meses, salvo casos de grande complexidade. ESPECIALIZAÇÃO
Os litígios são resolvidos por árbitros de reconhecido mérito, que detêm não apenas conhecimentos jurídicos mas também conhecimentos técnicos altamente especializados. SEGURANÇA E EFICÁCIA
A decisão dos árbitros tem o mesmo valor de uma sentença de um tribunal comum de primeira instância. CUSTOS REDUZIDOS
As custas são mais reduzidas do que as custas num tribunal judicial, variando em função do valor da causa e da complexidade do processo, podendo ainda ser objeto de redução se o litígio for resolvido através de mediação ou sempre que a audiência seja dispensada.

Sabe o que é um Tribunal Arbitral e como se constitui?Um Tribunal Arbitral é uma instância jurisdicional composta por um...
10/11/2026

Sabe o que é um Tribunal Arbitral e como se constitui?

Um Tribunal Arbitral é uma instância jurisdicional composta por um ou mais árbitros, pessoas singulares com plena capacidade, que exercem as suas funções com independência e imparcialidade na apreciação e decisão dos litígios que lhes são submetidos.

No ARBITRARE, a constituição do Tribunal Arbitral ocorre após a apresentação das peças processuais pelas partes e a eventual realização da fase de mediação, concretizando-se com a aceitação do encargo pelo árbitro ou árbitros designados.

Para conhecer melhor o funcionamento da arbitragem e obter mais informações sobre este meio de resolução alternativa de litígios, consulte www.arbitrare.pt

Sabe em que consiste a arbitragem enquanto meio de resolução alternativa de litígios?Nesta publicação, apresentamos uma ...
06/11/2026

Sabe em que consiste a arbitragem enquanto meio de resolução alternativa de litígios?

Nesta publicação, apresentamos uma breve introdução à arbitragem, para que possa conhecer melhor este mecanismo de resolução de conflitos.

Percorra as imagens para saber mais.

Se tiver alguma dúvida ou necessitar de esclarecimentos adicionais sobre arbitragem, contacte o ARBITRARE através do telefone +351 211 203 100 (chamada para a rede fixa nacional) ou do e-mail [email protected]

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual |  , em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | F...
03/11/2026

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual | , em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito , promove a XVIII edição do Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, que decorrerá entre 16 de janeiro e 26 de junho de 2027, em formato exclusivamente online.

Com coordenação científica dos Professores Doutores Dário Moura Vicente e Pedro Caridade de Freitas, esta formação constitui uma oportunidade de aprofundamento de conhecimentos na área do Direito Intelectual, proporcionando uma abordagem especializada a matérias relevantes para a proteção e valorização dos direitos de Propriedade Intelectual.

O curso destina-se a profissionais e a todos os interessados em aprofundar os seus conhecimentos neste domínio, promovendo a atualização de competências e a reflexão sobre os desafios jurídicos associados à Propriedade Intelectual.

As inscrições decorrem até 12 de janeiro de 2027, estando previsto um desconto de 10% para inscrições efetuadas até 2 de dezembro de 2026, nas condições estabelecidas pela organização.

Mais informações sobre o programa, condições de participação e inscrições disponíveis no site da APDI.

Sabia que o ARBITRARE integra uma rede de dez Centros de Arbitragem apoiados pelo Estado?Para além do ARBITRARE, esta re...
30/10/2026

Sabia que o ARBITRARE integra uma rede de dez Centros de Arbitragem apoiados pelo Estado?

Para além do ARBITRARE, esta rede inclui outros nove Centros de Arbitragem, com competências especializadas nas áreas do consumo, seguros e matérias tributárias e administrativas.

Em todos estes Centros, os litígios podem ser resolvidos através de mediação ou arbitragem, com encargos processuais reduzidos.
As partes podem ainda beneficiar do regime de apoio judiciário, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo, nos termos da legislação aplicável.

Conheça as competências do ARBITRARE e descubra em que situações pode recorrer aos seus serviços, deslizando nesta publicação.

Para mais informações, consulte o perfil da Direção-Geral da Política de Justiça ➡️ Direção-Geral da Política de Justiça

O Serviço de Informação do ARBITRARE integra juristas especializados nas nossas áreas de competência e está disponível, ...
27/10/2026

O Serviço de Informação do ARBITRARE integra juristas especializados nas nossas áreas de competência e está disponível, via telefone (+351 211 203 100) ou e-mail, para responder a diversas questões, nomeadamente:

➖ as relacionadas com os Regulamentos do Centro;
➖ sobre arbitragem, mediação e adesão a estes meios de resolução alternativa de litígios;
➖ questões decorrentes da submissão e tramitação de processos arbitrais e de procedimentos de mediação;
➖ outros assuntos que se enquadrem nas áreas de atuação do Centro.

As informações jurídicas prestadas pelo Serviço de Informação têm caráter técnico e administrativo. Para efeitos de aconselhamento jurídico, sugerimos a consulta de um Advogado ou um Agente Oficial da Propriedade Industrial.

Sabia que pode dar início a um procedimento autónomo de mediação através do Serviço de Mediação do ARBITRARE?E que este ...
23/10/2026

Sabia que pode dar início a um procedimento autónomo de mediação através do Serviço de Mediação do ARBITRARE?

E que este integra mediadores de conflitos com comprovada capacidade técnica aferida pelas respetivas qualificações académicas?

No ARBITRARE existem duas opções:

➖ o Serviço de Mediação oferecido como procedimento autónomo de um processo arbitral;

➖ o Serviço de Mediação oferecido como uma fase facultativa integrada num processo arbitral.

Para saber mais sobre estes serviços entre em contacto através do e-mail [email protected] ou aceda ao nosso site em www.arbitrare.pt

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial | INPI PT assinala, em 2026, 50 anos de atividade, celebrando cinco décad...
21/10/2026

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial | INPI PT assinala, em 2026, 50 anos de atividade, celebrando cinco décadas de compromisso com a proteção dos direitos de Propriedade Industrial, a valorização da inovação e o desenvolvimento económico e tecnológico de Portugal.

Criado em 1976, o INPI tem desempenhado um papel fundamental na promoção e proteção da Propriedade Industrial, acompanhando a evolução do tecido empresarial, científico e tecnológico nacional e contribuindo para a afirmação de Portugal no contexto internacional.

As comemorações deste marco histórico tiveram como ponto alto a conferência internacional “Meio Século de História. A Pensar o Futuro”, realizada no passado dia 16 de outubro, em Lisboa, que reuniu representantes de organizações internacionais, entidades públicas, empresas, universidades e especialistas para refletir sobre os desafios e as oportunidades da Propriedade Industrial.

Este aniversário ficou também marcado pela divulgação de indicadores positivos relativos à proteção da inovação em Portugal. Segundo dados provisórios do INPI, os pedidos de invenções nacionais cresceram 36,8% nos primeiros nove meses de 2026, face ao período homólogo de 2025, enquanto os pedidos de registo de marcas nacionais e outros sinais distintivos do comércio registaram um aumento de 9,3%.

Estes resultados evidenciam a crescente importância da Propriedade Industrial na proteção e valorização do conhecimento, da criatividade e da inovação nacional.

O ARBITRARE felicita o INPI pelos seus 50 anos de atividade, reconhecendo o seu contributo para o desenvolvimento e fortalecimento do sistema de Propriedade Industrial em Portugal e valorizando a relação de cooperação institucional que une as duas entidades.
Endereçamos os nossos parabéns a toda a equipa do INPI, com votos de continuidade de um percurso marcado pela excelência, inovação e compromisso com a proteção dos direitos de Propriedade Industrial.

Percorra as imagens e saiba mais sobre o serviço de mediação oferecido pelo ARBITRARE, no âmbito de um processo de arbit...
15/10/2026

Percorra as imagens e saiba mais sobre o serviço de mediação oferecido pelo ARBITRARE, no âmbito de um processo de arbitragem.

Realçamos que, no ARBITRARE, existem duas opções de mediação:

➖ o Serviço de Mediação oferecido como uma fase facultativa integrada num processo arbitral;

➖ o Serviço de Mediação oferecido como procedimento autónomo.

O serviço de mediação do ARBITRARE disponibiliza mediadores de conflito qualificados, que tenham frequentado um curso de formação de mediadores de conflitos ministrado por entidades formadoras certificadas pelo Ministério da Justiça.

Os mediadores são profissionais que atuam de modo neutro e imparcial, desprovidos de poderes de imposição, que acompanham as partes no processo de construção de um acordo de mediação.

Aceda a www.arbitrare.pt e descubra mais sobre este serviço.

Pretende iniciar um procedimento de mediação no ARBITRARE?Veja as imagens e confirme como é simples.A mediação é voluntá...
13/10/2026

Pretende iniciar um procedimento de mediação no ARBITRARE?
Veja as imagens e confirme como é simples.

A mediação é voluntária, flexível e célere, sendo adequada para a resolução de litígios em matérias de Propriedade Industrial, Nomes de Domínio .PT, Firmas e Denominações.

Se quiser avançar ou obter mais informações, contacte o nosso Serviço de Informação:
📞 +351 211 203 100
📧 [email protected]

A mediação pode ser escolhida ANTES ou PERANTE um litígio.➖ ANTES DO LITÍGIO: as partes podem prever, no âmbito de um co...
09/10/2026

A mediação pode ser escolhida ANTES ou PERANTE um litígio.

➖ ANTES DO LITÍGIO: as partes podem prever, no âmbito de um contrato, que eventuais conflitos emergentes dessa relação jurídica contratual sejam submetidos a mediação.

➖ PERANTE O LITÍGIO: as partes podem acordar o recurso à mediação para a resolução de um conflito específico que as opõe.

Para saber mais sobre mediação ou esclarecer alguma dúvida que tenha não hesite em contactar o ARBITRARE.

O nosso Serviço de Informação integra juristas especializados nas nossas áreas de competência e está disponível todos os dias úteis, via telefone através do +351 211 203 100 (custo de chamada local) ou por e-mail para [email protected]

Endereço

Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, 19, 5º Piso, Sala D
Lisbon
1070-100

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