Secretaria-Geral Justiça

O Dia do Pai, celebrado hoje, 19 de março, é um momento do reconhecimento da importância da presença paterna na vida familiar e, simultaneamente, um momento de reflexão sobre o equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e pessoais.

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça tem vindo a promover práticas que valorizam a conciliação entre a vida profissional e familiar, reconhecendo que pais mais presentes contribuem para famílias mais estáveis, relações mais saudáveis e para uma sociedade mais justa e equilibrada.

📊 Estatísticas do Espaço Justiça – Fevereiro 2026

📞 1942 chamadas atendidas
📧 685 e-mails respondidos
👥 122 individualidades acompanhadas aos Gabinetes dos Membros do Governo

Programa Portugal Protege 21-27 – FSI – Aviso/convite n.º 32/FSI/II/2025- 410.000,00€

Objeto - Cooperação Transfronteiriça, do Fundo de Segurança interna 2021-2027, plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em:
https://sgmj.justica.gov.pt/Servicos/Fundos-europeus e https://justica.gov.pt/Noticias

Prazo para candidatura: Até às 23:59 do dia 16 de fevereiro de 2026.

Formulário de candidatura disponível na plataforma SIGFC 21-27, em: https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/Account/AdvancedLogin

Programa Portugal Protege 21-27 – FSI – Aviso/convite n.º 31/FSI/II/2025- 2.251.304,00€

Objeto - Cooperação Transfronteiriça, do Fundo de Segurança interna 2021-2027, plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em:
https://sgmj.justica.gov.pt/Servicos/Fundos-europeus e https://justica.gov.pt/Noticias

Prazo para candidatura: Até às 23:59 do dia 15 de fevereiro de 2026.

Formulário de candidatura disponível na plataforma SIGFC 21-27, em: https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/Account/AdvancedLogin

Programa Portugal Protege 21-27 – FSI – Aviso/convite n.º 30/FSI/II/2025- 625.000,00€

Objeto - Intercâmbio de Informações, do Fundo de Segurança interna 2021-2027, plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em:
https://sgmj.justica.gov.pt/Servicos/Fundos-europeus e https://justica.gov.pt/Noticias

Prazo para candidatura: Até às 23:59 do dia 31 de janeiro de 2026.

Formulário de candidatura disponível na plataforma SIGFC 21-27, em: https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/Account/AdvancedLogin

ESPAÇO E LINHA JUSTIÇA

A Linha Justiça, acessível através do número 800 910 220, e assegurada pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, através do Espaço Justiça, recebeu, nos primeiros 11 meses de 2025, um total de 38.027 chamadas, o que representa um decréscimo de quase 58%, por comparação com o período homólogo de 2024 (89.961).

As temáticas mais questionadas pelos cidadãos que recorreram à Linha Justiça visaram, em regra, a obtenção de informações diversas sobre a atividade e serviços prestados pelos vários organismos da área da Justiça, nomeadamente, pedidos de renovação da autorização de residência, nacionalidade, Registo Central de Beneficiário Efetivo, registo predial e registo automóvel. Merecem, igualmente, destaque os contactos relacionados com os temas registo criminal, custas judiciais, marcas e patentes e proteção jurídica.

Março e abril foram os meses em que se registou o maior número de contactos telefónicos, tendo-se registado 4992 e 4535 chamadas, respetivamente. Por outro lado, os meses de agosto (1298) e setembro (2036) foram aqueles em que se registou um menor volume de chamadas recebidas.

O Espaço Justiça realizou, ainda, 118 atendimentos presenciais – 89 para obtenção de informações diversas e 29 para entrega de documentos, e efetuou o acolhimento e acompanhamento de 1756 individualidades para os Gabinetes dos membros do Governo.
O Espaço Justiça continua a trabalhar com proximidade, eficiência e dedicação ao serviço do cidadão

Estatísticas do Espaço Justiça – novembro 2025

Atendimento telefónico: 2371 chamadas atendidas
Emails de cidadãos tramitados: 666
Acolhimento e encaminhamento: 216 pessoas acompanhadas aos Gabinetes dos Membros do Governo

O Espaço Justiça continua a trabalhar com proximidade, eficiência e dedicação ao serviço do cidadão

📅 21 de novembro | Inauguração da Exposição “GnoSI”

📍 Salão Nobre do Ministério da Justiça

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça inaugura, no próximo dia 21 de novembro, a exposição “GnoSI”, uma iniciativa que assinala o seu aniversário — o último antes da sua extinção — e que reflete o compromisso contínuo com a memória, o conhecimento e o serviço público.
“GnoSI”, do grego γνώση (conhecimento), é o nome desta exposição e do novo projeto digital (Projeto PRR 36.3) que será lançado nesta ocasião, dedicado a tornar acessível a todos o vasto património museológico, arquivístico e bibliográfico da Justiça portuguesa.
A mostra convida o público a percorrer três caminhos essenciais da Justiça:

🔹 Conhecer — onde se revela o lado invisível da Justiça: o estudo, a gestão, o planeamento e as instituições que sustentam o seu funcionamento quotidiano.
Participam, entre outras, a SGMJ, a DGPJ, a DGAJ, o IGFEJ e o CEJ.

⚖️ Julgar — o momento em que o conhecimento se transforma em responsabilidade.
Aqui são destacadas instituições como o STJ, o STA e o CSM, que garantem uma Justiça estável, independente e digna de confiança.

🛡️ Proteger — o eixo onde a Justiça cumpre a sua dimensão mais humana.

Reúne entidades como a PJ, a DGRSP, o INMLCF, o IRN e o INPI, que se aproximam diariamente da vida do cidadão, investigando, prevenindo, reparando e reintegrando.
Este projeto marca um passo decisivo na comunicação institucional, tornando acessível e participativo o conhecimento acumulado pelas entidades da Justiça e reforçando a sua relação com os cidadãos.
Em conjunto, estas instituições mostram a Justiça como um organismo vivo, onde o conhecimento se transforma em ação e a ação reforça a confiança pública.

Com a exposição GnoSI, a Secretaria-Geral celebra o seu percurso, o seu legado e o futuro da Justiça: um futuro mais próximo, mais transparente e mais acessível a todos.

Estatísticas do Espaço Justiça – outubro 2025

Atendimento telefónico: 3 052 chamadas atendidas
Emails de cidadãos tramitados: 810
Acolhimento e encaminhamento: 234 pessoas acompanhadas aos Gabinetes dos Membros do Governo

O Espaço Justiça continua a trabalhar com proximidade, eficiência e dedicação ao serviço do cidadão.

Últimos dias para visitar a exposição MANIF, no Espaço justiça.

⚖️ O que é a justiça para si? Como imagina o espaço de um tribunal?

A exposição MANIF convida-nos a refletir sobre estas e outras questões fundamentais — através da arte, da educação e da comunidade.

No Espaço Justiça, na Praça do Comércio, o projeto transforma o conceito de justiça num palco de diálogo, criatividade e cidadania, mostrando como a arte pode inspirar novas formas de pensar a democracia e o papel das instituições públicas.

No passado dia 30 de outubro, a diretora artística Filipa Morgado e o Juiz Presidente da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira trouxeram ao Tribunal da Relação de Lisboa e à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça os primeiros resultados da MANIF, partilhando o trabalho desenvolvido com escolas e artistas na Comarca de Coimbra — um encontro entre arte, justiça e educação que continua a inspirar novas perspetivas sobre liberdade e participação cívica.

Não perca a oportunidade de visitar e fazer parte desta conversa essencial sobre democracia e os futuros da justiça.

🗓️ A exposição termina já a 5 de novembro de 2025.
📍 Onde? Espaço Justiça – Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Praça do Comércio, Lisboa
Marque na sua agenda e venha descobrir como a arte pode inspirar novas formas de pensar a justiça!

🏘️ Governo lança Programa de Parcerias para Arrendamento Acessível - Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2025

O Governo aprovou o Programa Estratégico para o Desenvolvimento das “Parcerias para o Arrendamento Acessível”, uma nova iniciativa que pretende aumentar a oferta de habitação com rendas acessíveis em todo o país.

📅 Objetivo: disponibilizar até 10.000 casas para arrendamento acessível até 2035.

🏗️ Os imóveis serão construídos ou reabilitados em terrenos do Estado e de empresas públicas, através de parcerias público-privadas.

🏦 O programa poderá contar com financiamento do Banco Europeu de Investimento e outras entidades.

A gestão ficará a cargo da ESTAMO, em articulação com o IHRU, a Construção Pública e o IMPIC, assegurando transparência, eficiência e controlo dos resultados.

Entre os terrenos identificados estão espaços em Lisboa, Amadora, Porto, Almada, Oeiras, Faro e Albufeira.

Com este programa, o Governo reforça o compromisso de garantir habitação digna e acessível para todas as famílias, promovendo coesão social e equilíbrio territorial.