IGFEJ - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Devido à necessidade de execução de tarefas de manutenção, encontra-se agendada uma intervenção técnica no sistema CITIUS no dia 18 de junho, entre as 21h00 e as 23h00 (hora de Portugal Continental), período durante o qual a plataforma estará indisponível. Pedimos desculpa pelo eventual incómodo causado e agradecemos a compreensão de todos os utilizadores.

Esta intervenção insere-se no investimento contínuo do Ministério da Justiça e do IGFEJ na modernização e robustez dos sistemas de suporte à atividade judiciária, com o objetivo de garantir maior fiabilidade, segurança e celeridade processual. O reforço tecnológico das plataformas digitais da justiça é uma prioridade estratégica, assegurando que profissionais e cidadãos continuam a beneficiar de um serviço público mais eficiente e moderno.

O eTribunal Mandatários disponibiliza uma nova funcionalidade que permite a submissão de requerimentos de acesso a processos específicos, alargando as opções de interação digital com os tribunais.
A nova funcionalidade aplica-se a casos nos quais não é exercido mandato judicial, em processos com restrições à publicidade ou em arquivo nos termos do previsto na Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro.
Esta Portaria regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público. Tal significa que a nova funcionalidade permite a apresentação de requerimento de acesso a processo nas jurisdições comum, administrativa e fiscal, bem como junto do Ministério Público.
O pedido requerimento de acesso é efetuado através de uma peça processual com formulário próprio, devendo ser assinado digitalmente.

Três oportunidades únicas em leilão:

🔹 Bentley Continental GTC V8 Cabrio (2014)
Elegância descapotável, motor V8 e apenas 15.296 km.

🔹 Porsche Cayenne S 4.2 V8 (2014)
SUV premium, equipado com motor V8 e apenas 28.701 km.

🔹 Maserati Granturismo S 4.7 V8 by Pininfarina (2011)
Uma obra de design italiano com assinatura Pininfarina.

📍 Veículos localizados na zona de Lisboa

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O Palácio da Justiça de Oliveira de Frades tem novo elevador, nova rampa e espaços adaptados.

O Ministério da Justiça concluiu, em abril, as obras de reabilitação e criação de acessibilidades neste tribunal da Comarca de Viseu — um investimento superior a 250 mil euros.

A intervenção incluiu a instalação de elevador, a adaptação do balcão de atendimento da Secretaria, a alteração das teias da Sala de Audiências (as divisórias ou separações físicas que delimitam as diferentes zonas do tribunal), e a disponibilização de uma rampa amovível.

Porque a Justiça tem de chegar a todos — sem barreiras. ⚖️



📷 DR

🔊 O IGFEJ realizou, em maio, visitas técnicas aos Palácios da Justiça de Lisboa e do Porto para avaliar necessidades de intervenção e preparar projetos de reabilitação dos edifícios.

As visitas pretenderam avaliar o estado das infraestruturas, identificar necessidades prioritárias de intervenção e recolher informação técnica de suporte à elaboração dos projetos, enquadrados na estratégia de valorização e modernização do património da Justiça.

Os trabalhos de avaliação constituem uma etapa essencial para a celebração de um protocolo com a Construção Pública, E.P.E., destinado ao desenvolvimento dos contratos interadministrativos necessários à elaboração dos projetos e execução das futuras empreitadas.

👉 Mais informações em: https://igfej.justica.gov.pt

🔊 O IGFEJ realizou, em maio, visitas técnicas aos Palácios da Justiça de Lisboa e do Porto para avaliar necessidades de intervenção e preparar projetos de reabilitação dos edifícios.

As visitas pretenderam avaliar o estado das infraestruturas, identificar necessidades prioritárias de intervenção e recolher informação técnica de suporte à elaboração dos projetos, enquadrados na estratégia de valorização e modernização do património da Justiça.

Os trabalhos de avaliação constituem uma etapa essencial para a celebração de um protocolo com a Construção Pública, E.P.E., destinado ao desenvolvimento dos contratos interadministrativos necessários à elaboração dos projetos e execução das futuras empreitadas.

👉 Mais informações em: https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/IGFEJ-avalia-reabilitacao-dos-Palacio-da-Justica-de-Lisboa-e-Porto

📢 No próximo dia 27 de maio, junte-se à conversa sobre os desafios, direitos e responsabilidades na era digital.

O Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Ministério da Justiça promove o encontro “Proteção de Dados - Da Justiça para Todos”, um momento de reflexão e debate sobre a proteção de dados e o seu impacto na sociedade.

📅 27 de maio
🕘 09h30
📍 Auditório da Polícia Judiciária | Rua Gomes Freire, 174 - 1169-007 Lisboa

💻 Transmissão em direto através do canal de YouTube do GTPD -

👉 Inscrição gratuita através do link: https://shorturl.at/xH6Ak (link disponível em stories)

🌳 HASTA PÚBLICA PARA ALEIENAÇÃO DE CORTIÇA

O Ministério da Justiça, através do IGFEJ, lançou a Hasta Pública n.º 01/2026/IGFEJ, destinada à alienação de cortiça na árvore na Herdade da Colónia, em Vila Fernando, concelho de Elvas.

A hasta pública está agendada para o dia 28 de maio de 2026, pelas 14h30, e realiza‑se através de ato público presencial, nas instalações do IGFEJ, sitas na Avenida Dom João II, no Parque das Nações.

O procedimento tem como valor base de licitação 24 euros por arroba de cortiça amadia, com tiragem incluída, estimando‑se uma produção de 17 mil arrobas, correspondendo a uma estimativa de receita de cerca de 400.000,00 €.

As entidades interessadas devem apresentar os documentos de habilitação até às 23h59 do dia 22 de maio de 2026, através do endereço de correio eletrónico [email protected], cumprindo as condições de participação e habilitação previstas nas peças do procedimento disponibilizadas pelo IGFEJ.

👉 Mais informações em https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/IGFEJ-lanca-hasta-publica-para-alienacao-de-cortica-em-Elvas