Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Não é só financiamento. São direitos humanos

✔️ Prevenção
Atuar sobre estereótipos e causas estruturais da violência, em alinhamento com a Convenção de Istambul (Conselho da Europa) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (ONU)

✔️ Proteção das vítimas
Assegurar serviços de apoio e abordagem centrada na pessoa, em linha com padrões europeus de direitos das vítimas

✔️ Responsabilização
Reforçar as instituições, garantindo o dever do Estado de prevenir, investigar e punir a violência

✔️ Resposta integrada
Garantir coordenação entre áreas de atuação, para assegurar o direito a uma proteção efetiva e abrangente

✔️ Sociedade civil
Trabalhar com ONG enquanto parceiras essenciais no apoio às vítimas

O Programa de Combate à Violência Doméstica e de Géneros dos EEA Grants transforma compromissos internacionais em ação concreta, promovendo igualdade de género e proteção efetiva dos direitos fundamentais.

Acompanhe os próximos passos deste Programa, fiquem connosco 💜

O prazo termina no dia 16 de junho!

Recrutamento | Assistente Técnica/o

Estão abertas as candidaturas do Procedimento Concursal Comum para Assistente Técnica/o.

Até ao dia 16 de junho, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email [email protected], desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado e com o 12º ano.

Mais informações 👉 https://www.cig.gov.pt/2026/06/recrutamento-assistente-tecnica-o/

Os EEA Grants como parte de uma estratégia nacional

A Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 reconhece estes princípios na construção de um futuro sustentável para Portugal.

Nesta Estratégia, foram desenvolvidos 3 planos de ação concretos, dedicados a temas específicos.

O Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica estabelece os objetivos estratégicos:
✔️ Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da Violência contra as mulheres e violência doméstica, consciencializar sobre os seus impactos e promover uma cultura
de não violência, de igualdade e não discriminação
✔️ Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção
✔️ Intervir junto de agressores, promovendo a responsabilização
✔️ Qualificar profissionais e serviços para a intervenção
✔️ Investigar, monitorizar e avaliar as políticas pública
✔️ Prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação ge***al feminina e casamentos infantis, precoces e forçados

É neste contexto que é criado o Programa de Combate à Violência Doméstica e de Género dos EEA Grants, operado pela CIG.

Num reforço financeiro relevante, de 14,1 milhões de euros, irá apoiar o desenvolvimento de projetos de prevenção e combate à violência doméstica e de género, melhorar as condições de acesso à justiça e promover a cooperação institucional.

Este novo Programa será lançado brevemente, fiquem connosco 💜

Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

Em Portugal, olhamos para as crianças vítimas de violência doméstica, sempre enquanto vítimas principais, sejam objeto de agressão direta ou expostas a tal.
Desde 2021, das 153.628 ocorrências participadas à PSP e GNR, resultaram 13.002 crianças acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e 12 crianças mortas.

É esta realidade que o Programa de Combate à Violência Doméstica e de Género dos EEA Grants irá endereçar, com medidas de prevenção e combate que se pretende que tenham real impacto na nossa sociedade.

Esta data foi proclamada em 1982 pela Organização das Nações Unidas, para "chamar a atenção global para a dor sofrida pelos menores vítimas de abusos físicos, mentais e emocionais" (ONU), em conflitos armados por todo o Mundo.

Fique connosco no desenvolvimento deste Programa EEA Grants 💜

Fonte: Portal da Violência Doméstica, Indicadores Estatísticos, cig.gov.pt, indicadores de 2021 ao 1º trimestre de 2026

Recrutamento | Assistente Técnica/o

Estão abertas as candidaturas do Procedimento Concursal Comum para Assistente Técnica/o.

Até ao dia 16 de junho, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email [email protected], desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado e com o 12º ano.

Mais informações 👉 https://www.cig.gov.pt/2026/06/recrutamento-assistente-tecnica-o/

No Dia Mundial da Criança, escutámos o que as crianças têm a dizer.

Em atividades pedagógicas, quando questionadas, as crianças sabem que:

“Todos os jogos são para meninas e meninos.”
“O azul e o rosa são de todas as crianças.”

Desde cedo, as crianças reconhecem algo essencial: não há brincadeiras, cores ou sonhos que pertençam a um género.

Mas os estereótipos continuam a marcar a infância — limitando escolhas, oportunidades e liberdade.

Promover a igualdade começa aqui: a ouvir, a respeitar e a garantir que todas as crianças podem crescer sem limites, desconstruindo estereótipos de género.

Nova data para submissão de candidaturas | Apoio técnico e financeiro a ONG que atuam na área da igualdade e não discriminação

Foi prolongado, até 17 de julho, o prazo para submissão de candidaturas ao concurso PESSOAS-2026-2 – Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil que atuam na área da igualdade e não discriminação.

Procedeu-se também à alteração do valor mínimo de financiamento elegível, que passa a ser igual ou superior a 30.000€ (era igual ou superior a 60.000,00€).

Aconselha-se as entidades e preparar as suas candidaturas com antecedência e com base em leitura atenta dos termos e requisitos do Aviso do concurso.

Eventuais candidaturas já submetidas podem ser anuladas e ser submetidas de novo.

Mais informações sobre este, e outros Avisos, aqui 👉 https://bit.ly/437Ndl8

📅 28 de maio | Dia Internacional da Saúde das Mulheres

Hoje assinala-se uma data que nos convida a refletir sobre os fatores que influenciam o bem‑estar e a qualidade de vida de raparigas e mulheres.

Entre estes fatores, a saúde menstrual continua a enfrentar desafios importantes.

Milhões de pessoas, em todo o mundo, ainda não têm acesso a produtos adequados, informação ou condições dignas para gerir a menstruação com segurança e conforto.

👉 A chamada pobreza menstrual tem impacto real no dia a dia — pode limitar escolhas, afetar a frequência escolar, dificultar o acesso ao trabalho e restringir a participação social.

Apesar de alguns progressos, persistem desigualdades no acesso a produtos de higiene menstrual, sobretudo entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade — como jovens, mulheres em famílias monoparentais, mulheres migrantes ou vítimas de violência doméstica.

✅ Em Portugal, a resposta pública tem vindo a ser reforçada. Nos termos do Orçamento do Estado para 2026, está assegurada a continuidade da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, através da Direção-Geral da Saúde, incluindo o alargamento a casas de abrigo e a outras respostas dirigidas a pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Garantir o acesso a estes bens essenciais é fundamental para promover a dignidade, a saúde e a igualdade de oportunidades.

A saúde menstrual é parte fundamental da saúde das mulheres — e um direito humano.
Promover este direito é contribuir para uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Saiba mais 👉https://bit.ly/4dMzs03