03/11/2026
𝐅𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐅𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚
Perante os avanços alcançados pela Associação Nacional de Freguesias nas negociações relativas ao Orçamento do Estado para 2027, e na sequência da decisão de suspender a ação nacional de protesto prevista para amanhã, dia 4 de novembro, informamos que todos os serviços da Junta funcionarão normalmente.
No âmbito das negociações realizadas na Assembleia da República foram alcançados:
✅Reforço do Fundo Financiamento das Freguesias FFF, garantindo que todas as freguesias receberão mais financiamento do que em 2026;
✅Um reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além dos montantes já previstos no Orçamento de Estado para 2027;
✅Reconhecimento do Direito de Preferência de Freguesias na Aquisição de Imóveis, em condições equiparadas aos Municípios;
✅Abertura ao acesso ao crédito de médio prazo para projetos de habitação, ficando a respetiva concretização dependente da definição técnica na redação final.
✅Mantém-se em negociação o reforço do financiamento associado à Reforma Administrativa de Lisboa.
A Junta da Freguesia de Caíde de Rei congratula a ANAFRE pelo trabalho desenvolvido, reconhecendo a importância da união das freguesias na defesa do Poder Local Democrático.
