POLรTICA DE GESTรO DE COMENTรRIOS NAS PรGINAS DA CรMARA MUNICIPAL DE MAFRA NAS REDES SOCIAIS
A polรญtica de gestรฃo de comentรกrios da Cรขmara Municipal de Mafra (CMM) nas suas redes sociais visa contribuir para um melhor entendimento sobre a utilizaรงรฃo deste espaรงo pรบblico por todos os cidadรฃos, sendo certo que estas pรกginas sรฃo espaรงos abertos onde se privilegia o diรกlogo salutar e construtivo entre todos. As pรกginas da CMM nas redes sociais foram criadas com o objetivo de servir como plataforma de partilha de conteรบdos, fotografias e vรญdeos sobre a atividade organizada ou apoiada pela autarquia. O uso das pรกginas da CMM nas redes sociais estรก sujeito aos princรญpios de respeito, tolerรขncia, privacidade, prestaรงรฃo de apoio ao munรญcipe/ cidadรฃo e nรฃo de censura. Todos os comentรกrios serรฃo verificados pelos Gestores das pรกginas nas redes sociais, nรฃo podendo ser, por estes, editados ou alterados. Nรฃo poderรฃo ser, igualmente, excluรญdas mensagens e comentรกrios pรบblicos que critiquem a aรงรฃo da CMM, desde que respeitem a presente โPolรญtica de Gestรฃo de Comentรกriosโ. Qualquer comentรกrio e/ ou imagem que nรฃo respeite as regras seguidamente elencadas poderรก ser removido/ a ou ocultado/ a sem que disso tenha que ser dada explicaรงรฃo por parte da CMM:
โข Sรฃo proibidos os comentรกrios que faรงam promoรงรฃo ou propaganda de partidos polรญticos, instituiรงรตes religiosas ou negรณcios (SPAM), transaรงรฃo comercial ou atividade ilegal, bem como que violem direitos de autor ou marcas comerciais;
โข Sรฃo proibidos os comentรกrios e/ ou imagens ofensivos, que se constituam como ataques pessoais, xenรณfobos, difamatรณrios e/ ou caluniosos, bem como os que visem denegrir etnias, grupos religiosos, gรฉnero, orientaรงรฃo sexual, estado de deficiรชncia, ou que atentem contra os direitos humanos em geral e das crianรงas em particular;
โข Sรฃo proibidos os comentรกrios e/ ou imagens que se constituam como incitamento ao รณdio, ร violรชncia ou ร ofensa a pessoas e/ ou instituiรงรตes;
โข Sรฃo proibidos os comentรกrios que contenham hiperlinks para publicaรงรตes que nรฃo obedeรงam ร s regras dos pontos anteriores;
โข Sรฃo proibidos os comentรกrios que nรฃo se relacionem diretamente com o propรณsito ou tema da pรกgina e/ ou do post publicado;
โข Sรฃo proibidos os comentรกrios que utilizem palavras obscenas, calรฃo, ameaรงas ou assรฉdio, nomeadamente, a outros utilizadores da pรกgina, aos funcionรกrios municipais e aos eleitos. O Municรญpio de Mafra reserva-se, ainda, ao direito de bloquear os utilizadores que, de forma reiterada e/ ou acintosa, desrespeitem estas regras. A CMM nรฃo se responsabiliza por interrupรงรตes do serviรงo ou outros problemas tรฉcnicos da responsabilidade das plataformas. A CMM nรฃo estรก obrigada a dar resposta ร s exposiรงรตes e/ ou reclamaรงรตes relativas aos serviรงos camarรกrios que sejam apresentadas nas redes sociais, pelo que as mesmas nรฃo serรฃo objeto de anรกlise e de resposta. Assim, para que as exposiรงรตes e/ ou reclamaรงรตes relativas aos serviรงos camarรกrios possam ser devidamente analisadas nos termos da lei em vigor, as mesmas nรฃo devem ser efetuadas atravรฉs de mensagens ou comentรกrios nas redes sociais, mas sim atravรฉs dos canais prรณprios para o efeito, designadamente, por ofรญcio ou por e-mail para [email protected]. A Polรญtica de Gestรฃo de Comentรกrios nas pรกginas da CMM nas redes sociais podem ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de informaรงรฃo prรฉvia. A utilizaรงรฃo das pรกginas da CMM nas redes sociais pressupรตe a aceitaรงรฃo da sua Polรญtica de Gestรฃo de Comentรกrios.
