24/09/2026
Tomada de Posição do Secretariado da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista da Moita
O Secretariado da Comissão Política Concelhia do partido Socialista da Moita, manifesta a sua preocupação com o anúncio da Câmara Municipal da Moita relativo à retirada, em bloco, das competências sobre os estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º Ciclos e Secundário, atualmente delegadas em três Juntas de Freguesia do concelho.
Trata-se de uma decisão que, tal como foi apresentada, assenta unicamente num critério genérico de "decisão política", sem que tenha sido precedida de uma avaliação diferenciada, junta a junta e agrupamento a agrupamento, do desempenho concreto de cada delegação de competências. Esta forma de proceder não nos parece corresponder ao interesse público, nem ao interesse de alguns dos próprios agrupamentos escolares e das comunidades educativas envolvidas.
É do conhecimento deste órgão do Partido Socialista que existem Juntas de Freguesia com resultados positivos na gestão destas competências, e Agrupamentos de Escolas que viram resolvidos, através desta proximidade, problemas de relacionamento e de resposta que se arrastavam há vários anos. O retorno da comunidade escolar nas Freguesias da Moita e Alhos Vedros têm dado retorno generalizadamente, favorável.
Há Juntas de Freguesia, sobretudo as do Partido Socialista (Moita e Alhos Vedros) que manifestam vontade de continuar a exercer estas competências, e é essa vontade — sustentada pelo desempenho e pelo retorno positivo das comunidades escolares — que deve ser tida em conta em qualquer processo negocial. Reverter agora, de forma indiferenciada e sem distinção, aquilo que cada Junta pretende e tem condições para continuar a fazer afigura-se-nos um erro.
O Partido Socialista defende que a transferência e a delegação de competências entre municípios e freguesias devem ser instrumentos ao serviço das populações e das comunidades escolares, assentes em contratos interadministrativos negociados individualmente entre a Câmara Municipal e cada Junta de Freguesia — e não em decisões de retirada generalizada e uniforme, alheias ao desempenho concreto de cada parceria.
Nesse sentido, o Secretariado da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista da Moita recomenda com veemência:
• A manutenção das competências delegadas nas Juntas de Freguesia da Moita e Alhos Vedros, cujo desempenho é avaliado como satisfatório, tanto pelas próprias Juntas como pelos Agrupamentos Escolares abrangidos;
• A abertura de processos negociais individualizados entre a Câmara Municipal e cada Junta de Freguesia, em substituição de uma retirada em bloco;
• A auscultação prévia das comunidades educativas — direções de agrupamento, associações de pais e demais parceiros locais — antes de qualquer decisão final;
• O respeito pelo espírito da legislação em vigor em matéria de delegação e transferência de competências, que aponta precisamente para processos negociais e contratualizados, e não para decisões unilaterais.
O respetivo órgão do Partido Socialista da Moita reafirma que esta decisão é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal da Moita e a intenção de retirada de competências não envolveu as estruturas locais do Partido Socialista, seja Concelhias, seja Secções, nem as próprias Freguesias visadas.
O Partido Socialista da Moita entende que deve ser conduzida a relação de proximidade entre o poder municipal e o poder local representado pelas Juntas de Freguesia do Concelho.
Moita, 2 de setembro de 2026
O Secretariado da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista da Moita
