24/10/2026
𝟮𝟰 𝗗𝗘 𝗢𝗨𝗧𝗨𝗕𝗥𝗢 | 𝗗𝗜𝗔 𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗜𝗣𝗔𝗟 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗔 𝗜𝗚𝗨𝗔𝗟𝗗𝗔𝗗𝗘
𝘈𝘨𝘪𝘳 𝘱𝘦𝘭𝘢 𝘐𝘨𝘶𝘢𝘭𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘦 𝘋𝘪𝘷𝘦𝘳𝘴𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦: 𝘶𝘮 𝘤𝘰𝘮𝘱𝘳𝘰𝘮𝘪𝘴𝘴𝘰 𝘵𝘦𝘳𝘳𝘪𝘵𝘰𝘳𝘪𝘢𝘭
Assinalar o Dia Municipal para a Igualdade é reconhecer que, apesar dos progressos alcançados, continuam a existir desigualdades que condicionam o acesso a oportunidades, recursos e direitos. Por sua vez, é também uma forma de sublinhar a responsabilidade coletiva de identificar essas barreiras e agir para as suprimir.
Em Portugal, os dados continuam a evidenciar diferenças que importam ainda destacar:
• T𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗲 𝗻𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗳𝗮𝗺𝗶𝗹𝗶𝗮𝗿: em 2024, as mulheres auferiam, em média, menos 11,9% de remuneração-base do que os homens. Quando se consideram os prémios, subsídios e trabalho suplementar, esta diferença atingia os 14,5% (CIG);
• as mulheres as mulheres continuam a dedicar mais tempo às tarefas domésticas e de cuidado;
• 𝗡𝗮 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗻𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮: em 2025, os homens continuam a ser maioritários em todos os cargos de direção superior de 1.º grau da administração pública central. Em 308 municípios, apenas 48 têm uma mulher à frente da Câmara, o que significa que 84,4% dos presidentes de câmara eleitos em 2025 são homens. Merece ainda destaque o distrito de Beja, que a par de Leiria, foram os únicos distritos que não elegeram nenhuma mulher presidente de câmara (SIGMAI, 2025);
• 𝗡𝗮 𝗶𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗼𝘂 𝗶𝗻𝗰𝗮𝗽𝗮𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲: entre 2011 e 2021 o desemprego entre mulheres com deficiência e incapacidade aumentou 63,1%, o mesmo aconteceu entre os homens com deficiência e incapacidade, mas em menor proporção (+9,8%). Já entre a restante população ativa, o desempregou teve uma redução significativa (-43,2%) (ODDH: Pessoas com deficiência em Portugal – indicadores de Direitos Humanos 2023).
Estes valores demonstram que a igualdade formal de direitos não garante, por si só, uma igualdade efetiva de oportunidades, e que esta passa também por garantir acesso e participação a todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência e incapacidade.
𝗤𝘂𝗲 𝗰𝗮𝗺𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗲́ 𝗻𝗲𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗿?
É necessário reconhecer as desigualdades, compreender as suas causas e desenvolver respostas que continuem a promover igualdade de oportunidades, combatam a discriminação e garantam condições efectivas de participação.
Este processo deve passar com certeza por políticas públicas consistentes e serviços acessíveis, mas também pela educação para a cidadania, o envolvimento das comunidades e a cooperação entre os vários intervenientes e entidades que atuam nos territórios.
É neste sentido que se enquadra a ação do 𝙎𝙚𝙧+ 𝘾𝙤𝙢𝙥𝙧𝙤𝙢𝙞𝙨𝙨𝙤 𝙎𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡 𝘾𝙇𝘿𝙎-𝟱𝙂 Através da intervenção com crianças, jovens, famílias e comunidade, o projeto procura contribuir para o reforço da cidadania e da participação, para a valorização da diversidade e para a prevenção de situações de exclusão social, promovendo respostas mais próximas das necessidades das pessoas.
A mudança exige continuidade, compromisso e avaliação dos resultados. Exige que as desigualdades sejam identificadas, que as pessoas tenham voz nas decisões que lhes dizem respeito e que as respostas sejam uma construção conjunta, tendo em conta as diferentes realidades e necessidades.
𝙎𝙚𝙧+ 𝘾𝙤𝙢𝙥𝙧𝙤𝙢𝙞𝙨𝙨𝙤 𝙎𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡 𝘾𝙇𝘿𝙎-𝟱𝙂
𝐽𝑢𝑛𝑡𝑜𝑠 𝑝𝑜𝑟 𝑢𝑚𝑎 𝑠𝑜𝑐𝑖𝑒𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑖𝑠 𝑖𝑛𝑐𝑙𝑢𝑠𝑖𝑣𝑎, 𝑗𝑢𝑠𝑡𝑎 𝑒 𝑠𝑜𝑙𝑖𝑑𝑎́𝑟𝑖𝑎.
𝘍𝘰𝘯𝘵𝘦𝘴: 𝘊𝘰𝘮𝘪𝘴𝘴𝘢̃𝘰 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢 𝘊𝘪𝘥𝘢𝘥𝘢𝘯𝘪𝘢 𝘦 𝘢 𝘐𝘨𝘶𝘢𝘭𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘥𝘦 𝘎𝘦́𝘯𝘦𝘳𝘰 (𝘊𝘐𝘎), 𝘉𝘢𝘳𝘰́𝘮𝘦𝘵𝘳𝘰 𝘥𝘢𝘴 𝘋𝘪𝘧𝘦𝘳𝘦𝘯𝘤̧𝘢𝘴 𝘙𝘦𝘮𝘶𝘯𝘦𝘳𝘢𝘵𝘰́𝘳𝘪𝘢𝘴 𝘦𝘯𝘵𝘳𝘦 𝘔𝘶𝘭𝘩𝘦𝘳𝘦𝘴 𝘦 𝘏𝘰𝘮𝘦𝘯𝘴, 𝟤𝟢𝟤𝟨 (𝘥𝘢𝘥𝘰𝘴 𝘳𝘦𝘭𝘢𝘵𝘪𝘷𝘰𝘴 𝘢 𝟤𝟢𝟤𝟦); 𝘚𝘐𝘎𝘔𝘈𝘐, 𝟤𝟢𝟤𝟧; 𝘐𝘕𝘌; 𝘗𝘶𝘣𝘭𝘪𝘤𝘢𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴 𝘖𝘋𝘋𝘏: 𝘗𝘦𝘴𝘴𝘰𝘢𝘴 𝘤𝘰𝘮 𝘥𝘦𝘧𝘪𝘤𝘪𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘦𝘮 𝘗𝘰𝘳𝘵𝘶𝘨𝘢𝘭 – 𝘪𝘯𝘥𝘪𝘤𝘢𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘥𝘦 𝘋𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰𝘴 𝘏𝘶𝘮𝘢𝘯𝘰𝘴 𝟤𝟢𝟤𝟥).
