03/09/2026
𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐒𝐢𝐥𝐯𝐚, 𝐝𝐞𝐬𝐢𝐠𝐧𝐚𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐚̀ 𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨: «𝐄́ 𝐅𝐀𝐑𝐓𝐀𝐑 𝐕𝐈𝐋𝐀𝐍𝐀𝐆𝐄𝐌!»
Na última reunião da Câmara Municipal de Ovar, os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento da designação de mais um Secretário de Apoio à Vereação.
Até aqui, nada de extraordinário.
Apesar de haver enquadramento legal para a nomeação de dois secretários, pelo que é legítimo ao Presidente da Câmara fazer essas escolhas dentro desse mesmo quadro legal aplicável, os vereadores do Partido Socialista nunca contestaram, por si só, a existência ou a designação de Chefes de Gabinete, Adjuntos ou Secretários. São cargos de confiança política, para os quais a lei estabelece um regime próprio e dispensa, naturalmente, um procedimento concursal.
𝐎 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐞 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐞𝐧𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞, 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞 𝐞 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐦𝐞 𝐩𝐨𝐥𝐢𝐭𝐢𝐜𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚.
O problema começa quando se pretende dar a uma dessas nomeações uma utilização que, aparentemente, nada tem a ver com as funções próprias de um Secretário de Apoio à Vereação.
Foi precisamente isso que nos surpreendeu.
Foi-nos transmitido que o novo Secretário de Apoio à Vereação, Miguel Silva, anterior Presidente da Junta de Freguesia de Maceda, eleito pelo PSD, iria exercer a sua atividade no âmbito do Gabinete de Proteção Civil.
E aqui temos de perguntar: como é que um Secretário de Apoio à Vereação passa a exercer funções numa unidade orgânica que não é o seu gabinete de apoio e que nem sequer reporta aos vereadores que secretaria?
Os membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação não são trabalhadores integrados na estrutura orgânica municipal, nem dirigentes municipais. Exercem funções de confiança política e prestam apoio aos eleitos a quem estão adstritos, designadamente através de apoio administrativo, técnico ou de representação.
Não basta que os vereadores tenham competências ou responsabilidades que possam relacionar-se com a Proteção Civil para que os respetivos secretários possam ser colocados a exercer funções orientadas a essa unidade orgânica.
É uma diferença elementar.
Por isso, entendemos que esta nomeação, tal como nos foi apresentada, levanta sérias dúvidas quanto ao seu enquadramento legal e funcional e merece uma explicação cabal por parte do Executivo.
Não basta nomear.
É preciso explicar para quê, para onde e para fazer o quê.
E esta explicação, até ao momento, não nos parece convincente.
𝐄 𝐇𝐀́ 𝐌𝐀𝐈𝐒: 𝐓𝐑𝐄̂𝐒 𝐂𝐇𝐄𝐅𝐈𝐀𝐒 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐐𝐔𝐀𝐍𝐓𝐎𝐒 𝐓𝐑𝐀𝐁𝐀𝐋𝐇𝐀𝐃𝐎𝐑𝐄𝐒?
Na mesma reunião, a Câmara aprovou o estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil, cuja designação compete igualmente ao Presidente da Câmara.
Os vereadores do Partido Socialista não deixaram de manifestar as suas reservas relativamente a esta escolha, nomeadamente quanto à adequação do perfil e da experiência às exigências das funções.
Mas, neste caso, entendemos que o enquadramento foi apresentado e, por isso, damos o benefício da dúvida.
Esperamos, sinceramente, que o Coordenador Municipal de Proteção Civil faça um bom trabalho e cumpra a missão que lhe está confiada.
O problema é que, olhando para a estrutura que está a ser criada, há uma pergunta que se impõe, nomeadamente quantas pessoas são necessárias para coordenar a Proteção Civil Municipal?
Porque, aparentemente, a resposta deste Executivo é:
Três chefias.
Um Coordenador Municipal de Proteção Civil.
Um Secretário de Apoio à Vereação.
Um Coordenador Técnico.
Três pessoas em funções de coordenação/chefia.
E quando procuramos, nos documentos previsionais, pelos trabalhadores que efetivamente vão executar o trabalho...
não os encontramos (descontamos os trabalhadores afetos ao específico Gabinete Técnico Florestal).
É difícil não perguntar:
Afinal, quem é que vai trabalhar?
𝐂𝐄𝐑𝐂𝐀 𝐃𝐄 𝟏𝟐𝟎 𝐌𝐈𝐋 𝐄𝐔𝐑𝐎𝐒 𝐏𝐎𝐑 𝐀𝐍𝐎 𝐄𝐌 𝐓𝐑𝐄̂𝐒 𝐂𝐇𝐄𝐅𝐈𝐀𝐒 𝐃𝐄 𝐔𝐌𝐀 𝐀𝐒𝐒𝐄𝐍𝐓𝐀𝐃𝐀!
Façamos as contas.
Coordenador Municipal de Proteção Civil: 3.965,80 € / mês
Secretário de Apoio à Vereação: 2.662,64 € / mês
Coordenador Técnico: 1.913,06 € / mês
E este último valor pode ser superior em função da evolução remuneratória aplicável e, por isso, aplicamos o valor mínimo.
Estamos, assim, perante um custo mensal superior a 8.500 euros apenas nestas três posições.
Isto representa mais de 100 mil euros por ano de custo total.
Cerca de 120 mil euros por ano para três chefias.
E, mais uma vez, a pergunta permanece: Onde estão os trabalhadores para executar as funções?
Porque Proteção Civil não se faz apenas com coordenadores, secretários e chefias.
Faz-se com pessoas no terreno, capacidade operacional, prevenção, planeamento, meios e resposta.
𝐏𝐚𝐫𝐚 𝐧𝐨́𝐬, 𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐫 𝐚 𝐜𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐥, 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐫𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐧𝐚̃𝐨 𝐚 𝐦𝐮𝐥𝐭𝐢𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚𝐫 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐡𝐞𝐟𝐢𝐚.
Um Coordenador Municipal de Proteção Civil deve coordenar, organizar, dirigir e assegurar a operacionalização da estrutura e, para nós, é o adequado e o suficiente.
Não precisamos de uma pirâmide de chefias. Precisamos de capacidade para trabalhar.
“𝐄́, 𝐅𝐀𝐑𝐓𝐀𝐑 𝐕𝐈𝐋𝐀𝐍𝐀𝐆𝐄𝐌!”
É isto que está a acontecer na chamada “Casa de Todos”?
Criam-se cargos. Distribuem-se funções .Multiplicam-se chefias. Aumenta-se a despesa corrente.
E depois dizem-nos que não há dinheiro suficiente para investir.
Há dinheiro. A questão é saber onde se decide gastá-lo.
E cada euro comprometido em despesa corrente é um euro que deixa de estar disponível para investimento, para equipamento, para trabalhadores, para resposta às necessidades dos cidadãos e para construir o futuro do Município.
É esta a prioridade?
Três chefias para uma estrutura que precisa, antes de mais, de capacidade operacional?
É difícil não recordar o velho «É FARTAR VILANAGEM!».
Porque enquanto se pede aos cidadãos que compreendam as limitações financeiras do Município, o Executivo parece encontrar sempre espaço para mais um cargo, mais uma função, mais uma nomeação.
Para nós, esta não é uma questão de nomes. É uma questão de prioridades.
E as prioridades dizem muito sobre quem governa.
Ovar precisa de menos lugares para acomodar e de mais capacidade para executar.
Precisa de menos despesa corrente e mais investimento.
É por isso que os vereadores do Partido Socialista continuarão a fiscalizar, a questionar e a denunciar todas as decisões que entendam não servir o interesse público.
Porque governar não é distribuir.
Governar é escolher.
E esta escolha, para nós, está errada.
Os vereadores do Partido Socialista
Emanuel Oliveira
Fernando Camelo de Almeida
Eva Oliveira
