01/11/2026
HABITAÇÃO EXIGE SOLUÇÃO,
NÃO REPRESSÃO
Os acontecimentos desta noite em Lisboa e no Porto, a exemplo dos que lhes antecederam nestes últimos dias, são inseparáveis da intensificação da ofensiva do Governo PSD/CDS, apoiada por Chega e IL, contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e do povo.
É disso expressão o aumento brutal do custo de vida, os baixos salários e pensões, o desmantelamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos ou a negação do direito à habitação, que têm agora, também por via do Orçamento do Estado em discussão, a ausência de resposta e o seu agravamento.
A dimensão dos problemas da habitação levou ao longo dos últimos anos ao desenvolvimento da luta para que esse direito seja garantido, luta que se intensificou nas últimas semanas perante novos passos do Governo para, em vez de lhe dar resposta, tomar medidas que o agravam.
O Governo PSD/CDS assume-se cada vez mais como o maior factor de instabilidade quer para a vida do povo quer para a situação política e social do País. Em vez de soluções, o Governo, explorando acontecimentos que só o responsabilizam, assume o propósito da limitação das liberdades, nomeadamente da liberdade de manifestação. Com intolerável prepotência e autoritarismo, o Governo faz uma interpretação restritiva da lei contrária à prática das últimas décadas e à Constituição e dá orientação para a acção repressiva das forças policiais. Não são a indignação e o protesto que são ilegítimos mas sim o Governo que age à margem da lei, da Constituição e de Abril.
Exigindo-se o apuramento cabal das responsabilidades políticas da acção repressiva em curso, o que se impõe são soluções para os problemas, medidas que respondam aos problemas que atingem a vida da maioria do povo, designadamente o direito à habitação. A derrota desta política, dos seus objectivos e promotores exige a ampliação da luta dos trabalhadores, do povo, da juventude, dos estudantes e de outras camadas atingidas pela acção do Governo, luta que tem, nomeadamente nas acções de 14 de Novembro pelo direito à habitação e na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para dia 21 deste mês, importantes momentos de exigência de cumprimento dos direitos que a Constituição consagra, incluindo o direito de manifestação, e de construção de um novo rumo para o País.
