CHEGA Lagoa - Açores

31/10/2026

31/10/2026

31/10/2026

O DIREITO, SIM! MAS E OS DEVERES?
Não há qualquer dúvida de que todos os cidadãos têm o direito de se manifestar, de reivindicar melhores condições de vida e de exigir respostas do poder político. A liberdade de expressão e o direito à manifestação são pilares fundamentais de uma sociedade democrática. Mas há uma questão que não podemos continuar a ignorar: e os deveres? Onde f**a o respeito pelas regras, pela ordem pública e pelos direitos dos outros?

Tenho dito várias vezes e volto a repetir: a crise da habitação em Portugal é uma realidade grave, que afecta milhares de famílias, em particular, os mais jovens que, apesar de terem emprego, não conseguem suportar os preços das rendas, ou comprar uma casa. É um problema que exige respostas concretas, políticas públicas ef**azes e, acima de tudo, vontade de resolver aquilo que se arrasta há demasiado tempo.

É precisamente por reconhecer a legitimidade desta preocupação que não podemos f**ar indiferentes ao que aconteceu nas últimas semanas, com manifestações que, em determinados momentos, acabaram por desvirtuar o propósito legítimo da luta pelo direito à habitação.

Reivindicar direitos não pode servir de justif**ação para desrespeitar deveres. Defender uma causa justa não dá a ninguém o direito de incitar à violência, promover o ódio, intimidar terceiros ou desrespeitar as forças de segurança que têm a responsabilidade de garantir a ordem pública.

Não é aceitável que agentes das forças de segurança sejam alvo de hostilidade, insultos ou intimidação no exercício das suas funções. Estes profissionais não são inimigos de quem reclama melhores condições de vida. São cidadãos que desempenham uma função essencial à segurança de todos e merecem respeito. Exigir direitos enquanto se desvalorizam os direitos dos outros não é aceitável.

Naturalmente, não se deve confundir a atitude de alguns com a de todos os manifestantes, mas perante determinados comportamentos, questiono-me se todos os intervenientes estarão verdadeiramente concentrados na resolução do problema da habitação ou se existem, em alguns casos, interesses políticos a tentar instrumentalizar o descontentamento social.

O país precisa de discutir seriamente a habitação, todavia, importa não esquecer que os direitos não existem isolados dos deveres. A liberdade não signif**a ausência de limites, e a democracia não pode ser confundida com a imposição da vontade de quem faz mais barulho.

Exigir direitos é legítimo, mas cumprir deveres é indispensável.

Olivéria Santos
Deputada e Vice-Presidente do CHEGA Açores

30/10/2026

PAVILHÕES ESCOLARES NÃO PODEM FUNCIONAR À CUSTA DE ASSISTENTES OPERACIONAIS NÃO REMUNERADOS
O problema já se arrasta há alguns anos e recentemente foram os assistentes operacionais da Escola Roberto Ivens, em Ponta Delgada, a denunciar a situação de realizarem trabalho extraordinário nos pavilhões desportivos escolares – após horário lectivo e aos fins-de-semana – mas sem a devida compensação financeira, apenas em regime de banco de horas.

Uma situação que motivou um requerimento dos deputados do CHEGA Açores, para que sejam esclarecidas as condições em que este trabalho extraordinário é realizado, para que clubes e associações possam continuar a usufruir dos pavilhões desportivos escolares, fora do horário lectivo.

No requerimento, os parlamentares referem que é necessário esclarecer se os assistentes operacionais estão legalmente obrigados a assegurar este serviço, em que circunstâncias pode ser exigida a sua prestação e quais os mecanismos de fiscalização existentes para garantir o cumprimento dos seus direitos laborais.

Os deputados pretendem perceber se o trabalho realizado fora do horário normal está a ser devidamente remunerado, se existem escolas a substituir pagamentos por folgas e se as verbas disponibilizadas pela Direcção Regional do Desporto estão a ser integralmente utilizadas para compensar os trabalhadores que asseguram a abertura e o funcionamento dos pavilhões escolares e se, sendo trabalho extraordinário, pode ser incluído no banco de horas.

No requerimento pretende-se ainda conhecer os montantes atribuídos pela Direcção Regional do Desporto para assegurar o funcionamento dos pavilhões escolares fora do horário lectivo, bem como os critérios de distribuição e os procedimentos de controlo da utilização dessas verbas.

Para a deputada Olivéria Santos, “o Governo Regional deve emitir orientações para todas as escolas da Região, garantindo que os assistentes operacionais conhecem os seus direitos e que não são sujeitos a pressões ou penalizações por questionarem condições de trabalho que considerem irregulares”.

Lembrando que os assistentes operacionais são indispensáveis ao funcionamento das escolas e não podem ser tratados como mão-de-obra disponível a qualquer hora, sem que os seus direitos sejam respeitados, Olivéria Santos destaca que “os pavilhões escolares são importantes para o desporto e para a comunidade, mas o seu funcionamento não pode ser assegurado à custa dos direitos dos trabalhadores. O Governo tem de fiscalizar o cumprimento das regras e garantir que ninguém trabalha horas extraordinárias sem a compensação legalmente devida. Quem trabalha tem de ser respeitado e receber aquilo a que legalmente tem direito”.

Ponta Delgada, 30 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação

30/10/2026

QUEM TRABALHA E PAGA IMPOSTOS TAMBÉM MERECE RESPEITO!
Nos Açores, há famílias que trabalham, cumprem as suas obrigações e fazem sacrifícios para chegar ao fim do mês. Mas será que quem decide tem realmente em conta as dificuldades de quem vive com o orçamento contado?

Anuncia-se um apoio de até 80% para a compra de carros elétricos por famílias de menores rendimentos. Mas comprar um carro é uma coisa; mantê-lo é outra! Quem paga o seguro, a manutenção e os restantes encargos? Perante tantas dificuldades, não faria mais sentido investir em transportes públicos coletivos gratuitos para quem comprovadamente precisa? A transição ambiental é importante, mas também é preciso olhar para as necessidades reais das famílias.

Nas bolsas de estudo e nos restantes apoios sociais, os critérios têm de ser justos e transparentes. É necessário avaliar a situação económica de cada agregado e evitar a acumulação de benefícios e isenções. Não podemos esquecer as famílias que trabalham, pagam impostos e, mesmo assim, têm dificuldade em pagar as contas ao fim do mês e não têm direito a apoios.

Também na ajuda alimentar é preciso responsabilidade, há famílias com dificuldades para pôr comida na mesa, evitar o desperdício é uma obrigação!

Não podemos exigir sacrifícios constantes a quem trabalha e paga impostos, sem garantir que o dinheiro público é utilizado de forma justa.

Solidariedade, sim. Desperdício e falta de rigor, não!

Quem precisa de ajuda deve recebê-la. Mas quem trabalha e contribui também merece respeito. Os apoios sociais devem ser atribuídos com justiça e os recursos públicos geridos com responsabilidade.

O dinheiro público não é de quem governa. É de todos nós!

Lorena Pereira
Deputada Municipal do CHEGA em Ponta Delgada

29/10/2026

CHEGA VOTA CONTRA OBRA DE 3,2 MILHÕES DE EUROS EM EDIFÍCIO MUNICIPAL E QUESTIONA PRIORIDADES DO EXECUTIVO DO PSD
O CHEGA defende que as prioridades do concelho devem passar pela habitação, creches, ATL, lares de idosos e requalif**ação das vias públicas, em vez de investimentos milionários em instalações administrativas.

Na última reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o CHEGA votou contra a proposta relativa à repartição de encargos e ao plano de trabalhos da empreitada de remodelação do edifício municipal situado na Rua de São João, cujo investimento ascende a 3.2 milhões de euros.

O CHEGA contesta a prioridade atribuída a esta obra, destinada à instalação de serviços municipais, gabinetes e salas de reuniões, considerando que o Executivo liderado pelo PSD, com o apoio político do Partido Socialista nesta matéria, deveria ter ponderado outras soluções para aquele património público.

O vereador Pedro Rodrigues questiona se será realmente prioritário investir tantos milhões num edifício destinado a funções administrativas quando “aquele imóvel poderia ter sido objecto de um estudo de viabilidade para a criação de um lar de idosos ou de outro equipamento social que respondesse às necessidades da população”.

Outra possibilidade, entende o vereador do CHEGA, seria avaliar a sua eventual alienação, caso seja legalmente admissível e financeiramente vantajosa, permitindo canalizar recursos para investimentos de maior utilidade social, nomeadamente na construção de habitação, creches e centros de actividades de tempos livres.

O CHEGA recorda que o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou recentemente a intenção de atribuir 3,5 milhões de euros às 24 Juntas de Freguesia do concelho em 2027. Uma verba que foi apresentada como um grande reforço de investimento nas freguesias.

“Será mais prioritário investir num único edifício praticamente o mesmo montante anunciado para apoiar as 24 freguesias de Ponta Delgada em 2027?”, questiona o vereador Pedro Rodrigues.

O CHEGA não é contra a valorização e conservação do património público, nem ignora a importância dos serviços municipais, no entanto, os investimentos públicos devem ser avaliados em função das necessidades mais urgentes das populações e dos benefícios concretos que proporcionam aos contribuintes.

LINHAS VERMELHAS RELATIVAMENTE AO CHEGA

Na última reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada assistiu-se, uma vez mais, a comportamentos que o CHEGA considera absolutamente inadmissíveis num órgão democrático: insultos, provocações constantes, interrupções sucessivas, atropelos ao regimento e cortes de palavra ao vereador do CHEGA, dificultando o exercício das suas funções de fiscalização e representação dos munícipes.

Além disso, conforme denuncia o vereador Pedro Rodrigues, o Presidente da Câmara Municipal optou por desviar o debate dos assuntos municipais para ataques políticos dirigidos ao CHEGA, ao Presidente do CHEGA Açores e até ao líder nacional do partido, André Ventura. O Presidente da Câmara chegou ainda a afirmar que tinha “linhas vermelhas” relativamente ao CHEGA, numa demonstração de hostilidade política que consideramos incompatível com o respeito institucional exigido a quem preside a um órgão autárquico.

Ponta Delgada, 29 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação

29/10/2026

CHEGA LAMENTA DESINVESTIMENTO CONSTANTE NA ILHA DE SÃO MIGUEL
A ilha de São Miguel, sendo a ilha com maior peso económico dos Açores, tem vindo a ser constantemente esquecida nos sucessivos Planos e Orçamentos Regional, com menos investimento e com menos investimento por habitante.

Esta é uma situação que o CHEGA tem afirmado por diversas vezes, e que hoje reforçou durante uma reunião com o Conselho de Ilha de São Miguel, que reuniu com o CHEGA depois de emitir parecer desfavorável condicionado às antepropostas do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027.

Os conselheiros manifestaram ao CHEGA o seu descontentamento com a falta de investimento previsto para 2027 em várias áreas, como saúde, acessibilidades terrestres, marítimas e aéreas, habitação e respostas sociais, educação, pescas, agricultura e promoção turística.

O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, lembrou que o Plano e o Orçamento de 2026 davam prioridade às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que esperava que para 2027 houvesse mais investimento, em todas as ilhas, de forma proporcional.

“Estamos constantemente a verif**ar que São Miguel, apesar de ser o principal motor económico da Região, onde se concentra o maior tecido empresarial, e a ilha que tem mais população, f**a sempre para trás nos investimentos. Este é o primeiro Plano e Orçamento depois do PRR e esperávamos ver muito mais investimento, quer para São Miguel, quer para as restantes ilhas”, referiu José Pacheco.

Para o líder parlamentar, há obras em São Miguel que já foram inscritas em vários Planos e Orçamentos e que continuam sem ser concretizadas, “e nada garante que sejam efectivamente feitas no próximo ano”. O parlamentar dá o exemplo de várias estradas, das melhorias do Porto de Ponta Delgada, ou mesmo o Hospital do Divino Espírito Santo que, “não se sabe se as obras de redimensionamento vão mesmo avançar”.

José Pacheco lamenta, por isso, a falta de ambição do Plano e do Orçamento para 2027, principalmente para a ilha de São Miguel. “Os dados que temos é que, para 2027, o investimento por habitante previsto para São Miguel – a ilha com mais população dos Açores – é de 2.739€, quando a média da Região é de 4.099€. Além de não ser justo, é deixar ao abandono a maior ilha dos Açores. Isto não se faz”, concluiu.

Ponta Delgada, 29 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação