CDU Cidade do Porto

16/10/2026

Na Assembleia Municipal do Porto de 28 de setembro, a CDU apresentou uma Proposta de Recomendação pela Criação de Financiamento Específico para a Reabilitação de Conjuntos Habitacionais de Propriedade Mista.

Décadas sem obras estruturais agravaram os problemas de habitabilidade em muitos bairros. A coexistência de fogos municipais e privados nos mesmos edifícios dificulta a realização de obras urgentes: os municípios e o Estado mantêm parte da propriedade, enquanto muitos proprietários não têm rendimentos para suportar os custos da reabilitação.

📍 No Porto, são 10 os bairros municipais de propriedade mista: Falcão, Agra do Amial, Bom Sucesso, Fernão Magalhães, Vale Formoso, Condominhas, Pasteleira Nova, Santa Luzia, Central de Francos e Bessa Leite. A esta realidade, juntam-se também os bairros do IHRU, como o de São Tomé.

O que propôs a CDU?

👉 A criação de um programa específico de financiamento para obras estruturais de reabilitação nos conjuntos habitacionais de propriedade mista, onde o Estado ou os municípios detêm a maioria dos fogos.

👉 O pagamento faseado das obras pelos proprietários privados, tendo em conta os seus rendimentos e a sua taxa de esforço.

👉 A possibilidade de os municípios apresentarem candidaturas por bairro ou bloco habitacional, garantindo que a falta de capacidade financeira dos condomínios não impede as obras nem prejudica os inquilinos municipais.

❌ A proposta da CDU foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega.

Esta uma questão que ultrapassa o Porto. É necessária uma resposta integrada do Estado que assegure condições dignas de habitação e permita avançar com as obras urgentes.

A CDU continuará a defender soluções concretas para a reabilitação dos bairros e a valorização do parque habitacional público.
A habitação digna é um direito. ✊

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15/10/2026

🗣️ Diana Ferreira
�É preciso romper com as injustiças no país e na cidade do Porto!

📅 17 de Outubro, sábado
📍Praça da Batalha
⏰ 10h30

Não faltes!

15/10/2026

12/10/2026

Apresentação do Livro
FESTA DO AVANTE! 50 ANOS

Cinquenta anos de uma Festa! construída por muitas mãos e muitas gerações, onde política, cultura, música, desporto, convívio e solidariedade fazem parte de uma mesma experiência colectiva. Não há livro como este, porque não há Festa como esta!

🗓️ 3f, 13 de Outubro
🕕 18:00
📍 Centro de Trabalho do P*P Avenida da Boavista 931, Porto

👉 Com José Augusto Esteves, da Comissão Central de Controlo e Egídio Santos, fotógrafo.

Participa!

11/10/2026

Foi aprovado o voto de saudação, proposto pela CDU, aos "Mais de 50 anos da constituição das Associações de Moradores do Porto ligadas ao SAAL".

As organizações de moradores, que surgiram na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974 como uma forma descentralizada de mitigação dos graves problemas habitacionais que marcavam a cidade do Porto, são uma expressão fundamental da participação democrática das populações na luta contra a carência, sobrelotação e insalubridade habitacionais.

O Programa SAAL, através da articulação entre políticas públicas, a participação activa da população e a intervenção de arquitectos e outros técnicos, protagonizou soluções relevantes para o acesso à habitação no Porto, transformando cenários urbanos marcados por edifícios devolutos em bairros de habitação acessível.

Para a CDU, a valorização contínua do movimento associativo, nomeadamente no campo da defesa do direito à habitação, é fundamental.

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08/10/2026

No passado dia 28 de setembro, durante a reunião ordinária da Assembleia Municipal do Porto, a proposta de recomendação apresentada pela CDU a favor da regulação dos TVDE no município foi prontamente rejeitada.

Perante o crescimento descontrolado dos TVDE, que agrava o congestionamento da cidade e contribui para a precarização das condições de trabalho dos motoristas, a CDU defendeu a criação de contingentes municipais, uma maior fiscalização e melhores condições laborais.

A CDU continuará a defender uma mobilidade regulada, justa e ao serviço de quem vive e trabalha no Porto.

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03/10/2026

"Quando, em 2002, tomei posse como vereador do Ambiente da Câmara do Porto deparei-me com o projeto de construção da A43 de acesso a Gondomar, que atravessava os terrenos onde estava prevista a localização do Parque Oriental da cidade. Projeto muito consolidado e que, à boa maneira do então Instituto de Estradas, se traduzia numa construção "forte e feia" sem sensibilidade pelo espaço em que se inseria. Tive de travar uma batalha difícil (o projeto estava consolidado e não tinha merecido oposição dos meus antecessores) e a população do Porto não estava mobilizada para a causa, pensando muitas pessoas que, para lá da Circunvalação, já era Gondomar."

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01/10/2026

Na passada quinta-feira, dia 24 de Setembro, foi levada a cabo uma operação de remoção de pessoas em situação de sem-abrigo e dos seus pertences no viaduto de Grijó, em Lordelo do Ouro.

Nas palavras do presidente da Câmara do Porto, depois da abertura do novo Centro Municipal de Pernoita, o Município será “implacável”, associando estas pessoas à “degradação do espaço público” e à “insegurança na cidade”

Não aceitámos este discurso.

Transformar a pobreza, a dependência, a doença, a exclusão social e a ausência de habitação num problema de polícia, segurança e “limpeza” do espaço público não resolve nenhuma destas situações. Apenas retira as suas vítimas da vista.

Não ignoramos os problemas de salubridade, higiene ou segurança que podem existir em determinados locais. Esses problemas devem ser resolvidos, mas devem sê-lo respeitando a dignidade das pessoas e garantindo alternativas reais.

Não aceitamos que se confunda uma resposta de emergência nocturna com uma política de habitação

Vamos exigir esclarecimentos sobre a intervenção no Viaduto de Grijó: quantas pessoas foram retiradas, quantas aceitaram ir para o Centro Municipal de Pernoita, que solução foi dada às restantes, qual o papel da PSP e da Polícia Municipal, qual o fundamento da operação e que destino foi dado aos bens pessoais existentes no local. Exigiremos igualmente informação completa sobre as condições do novo Centro Municipal de Pernoita, a sua ocupação efectiva, o número de pessoas por quarto, as condições de admissão e permanência e, sobretudo, as soluções habitacionais efectivamente disponíveis para quem hoje vive na rua.

Uma cidade digna não é uma cidade onde a pobreza foi escondida, é uma cidade onde ninguém precisa de dormir na rua.

A resposta a este problema tem de passar pelo reforço das políticas públicas de habitação, das respostas sociais e de saúde, da prevenção das situações de perda de habitação e por soluções estáveis que permitam às pessoas reconstruir as suas vidas.

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24/09/2026

Há 16 habitações localizadas no Bairro da Maceda, em Campanhã, que estão prontas desde 2022 e que ainda não foram entregues.

Temos levantado outras questões que preocupam os habitantes deste bairro relativas à legalização das habitações, à cedência de direitos de superfície, à lentidão e atrasos nas obras e à requalificação urbana prometida para a zona.

Mas a questão central é esta: não é compreensível que casas que estão prontas há anos ainda não tenham sido habitadas, estando a degradar-se lentamente, numa cidade que enfrenta uma crise habitacional gravíssima.

Por uma cidade onde se possa efectivamente morar, continuaremos na luta!

25/08/2026

“De acordo com as estimativas do INE (realizadas nos anos entre Censos), a população residente na Cidade do Porto tem vindo a aumentar nos últimos anos.”

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