03/11/2026
ANAFRE ALCANÇA IMPORTANTES CONQUISTAS NAS NEGOCIAÇÕES DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2027
A ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias anunciou hoje um conjunto de importantes conquistas alcançadas no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2027, em sede de Assembleia da República, representando um passo significativo no reforço e na valorização do Poder Local e das Freguesias.
Entre as principais medidas acordadas, destacam-se:
✅ Reforço do financiamento: todas as freguesias irão receber, em 2027, um valor superior do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) relativamente a 2026;
✅ Mais 50 milhões de euros: reforço do FFF em cerca de 50 milhões de euros, para além dos montantes já previstos no Orçamento do Estado;
✅ Direito de preferência: reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios;
✅ Acesso ao crédito: possibilidade de acesso a crédito de médio prazo para projetos na área da habitação, sujeita à definição técnica da redação final;
✅ Reforma Administrativa de Lisboa: manutenção das negociações com vista ao reforço das condições associadas à reforma administrativa.
Na sequência destes avanços, e como sinal positivo do caminho alcançado nas negociações, a ANAFRE decidiu suspender a ação nacional de encerramento dos serviços das freguesias, inicialmente prevista para amanhã, dia 4 de novembro.
A ANAFRE participará ainda amanhã numa audição na Assembleia da República, onde apresentará o seu parecer, condicionado à aprovação, em sede de especialidade, das medidas agora alcançadas.
Este resultado demonstra a importância da união, da mobilização e da capacidade reivindicativa das freguesias portuguesas na defesa dos seus interesses e na afirmação de um Poder Local mais forte, com melhores condições para responder às necessidades das populações.
Valeu a pena! Juntos, continuamos a defender e a valorizar o Poder Local de Proximidade.
