24/10/2026
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PIRÂMIDE DA INTERVENÇÃO NA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS
Sabia que a proteção de uma criança não começa, necessariamente, na CPCJ?
A intervenção deve privilegiar uma lógica progressiva, procurando responder às necessidades da criança no contexto em que está inserida e recorrendo a níveis de intervenção mais diferenciados quando necessário.
🔹 1. FAMÍLIA E COMUNIDADE
A primeira linha de proteção está na família, comunidade e em todas as pessoas que fazem parte da vida da criança. Está nos locais e nas pessoas que contactam diariamente com a criança.
🔹 2. ENTIDADES COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (ECMIJ)
Quando existem dificuldades ou situações de risco que colocam em causa o bem-estar da criança, estas entidades (escolas, serviços de saúde, IPSS, ação social, projetos comunitários, forças de segurança) podem intervir e apoiar a família. As vulgarmente designadas entidades de primeira linha.
🔹 3. CPCJ
Quando existe uma situação de perigo e a intervenção das entidades de primeira linha não é suficiente, ou quando a situação exige a intervenção da Comissão, pode ser desencadeado um processo de promoção e proteção, nos termos da lei.
🔹 4. TRIBUNAL
Quando não estão reunidos os pressupostos para a intervenção da CPCJ, nomeadamente quando não existe consentimento nos casos em que este é exigido, ou quando a situação é da competência judicial, a intervenção pode passar para o Tribunal.
👉 Quando as situações estão a ser acompanhadas pelas CPCJ (remoção do perigo) e/ou pelo Tribunal, continua a existir o acompanhamento das Entidades de primeira linha (ECMIJ). O trabalho junto da família para eliminar ou reduzir o risco mantém-se.
O objetivo é sempre o mesmo: proteger a criança/jovem.
A intervenção não deve ser vista como uma punição à família, mas como uma forma de prevenir, apoiar, proteger e garantir os direitos da criança.
👉 Quanto mais cedo identificarmos uma dificuldade e procurarmos ajuda, maior pode ser a possibilidade de a resolver antes que se transforme numa situação de perigo.
Uma comunidade informada é uma comunidade mais protetora.