29/09/2026
O Provedor do Munícipe tem como missão receber queixas e reclamações dos munícipes, solicitar esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal e emitir pareceres e recomendações sobre as decisões tomadas e sobre a atuação dos serviços camarários.
É, por isso, incompreensível que o Partido Socialista considere adequada a escolha de um ex-autarca eleito pelo PS e diretor de campanha da candidatura socialista à Câmara Municipal nas últimas eleições autárquicas.
Não está em causa a honra ou o caráter do Dr. João Morgado. Está em causa a independência, a imparcialidade e a isenção exigíveis ao exercício das funções de Provedor do Munícipe, bem como a percepção de autonomia face ao poder político.
Deixamos, a este propósito, a intervenção do Grupo Municipal do CDS-PP na Assembleia Municipal de Valongo sobre este ponto: