16/10/2026
Partilhamos um artigo de opinião da autoria de Ana Celeste Glória, historiadora de arte e investigadora do IHA NOVA FCSH / IN2PAST, que nos convida a refletir sobre o património cultural de Almendra:
O “nosso” património cultural de Almendra
As aspas que acompanham a palavra “nosso”, no título desta reflexão, têm um propósito. Afinal, quando falamos de património cultural, referimo-nos a bens de propriedade pública ou privada, cujo valor histórico, artístico e cultural ultrapassa os limites da sua titularidade. Mas até que ponto podemos considerar “nosso” um património que, juridicamente, nem sempre nos pertence? É esta a questão que orienta a presente reflexão.
Orgulhosamente filha de dois almendrenses, cresci com uma forte ligação a Almendra. Uma proximidade que, aliada à formação em História da Arte, despertou desde cedo o interesse pelo conhecimento e valorização do seu património.
Almendra possui um património diversificado, que abrange testemunhos arquitetónicos, arqueológicos e imateriais, representativos de diferentes períodos históricos. Entre os mais emblemáticos encontram-se o Pelourinho, associado ao foral concedido por D. Manuel I, em 1510, e a Igreja de Nossa Senhora dos Anjos, templo de características maneiristas, cuja conclusão é apontada para 1565. Ambos se encontram classificados como Imóveis de Interesse Público, respetivamente pelos Decretos n.º 23 122/1933 e n.º 37 366/1949.
Destaca-se igualmente a Casa Grande de Almendra, também conhecida como Solar dos Viscondes do Banho, classificada como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 129/77. Trata-se de um exemplar da arquitetura residencial nobre setecentista, integrado num conjunto de solares de grande imponência edificados nas margens do Douro durante o século XVIII. No concelho de Vila Nova de Foz Côa conservam-se, aliás, numerosos exemplares, de diferentes centúrias, nomeadamente em Cedovim, Castelo Melhor, Freixo de Numão e Muxagata. Este património poderia, inclusive, constituir a base de um roteiro cultural dedicado às casas nobres e solares do concelho, promovendo o conhecimento da sua história e arquitetura.
A estes testemunhos junta-se a Estação Ferroviária de Almendra, associada à expansão da Linha do Douro no final do século XIX e à história das comunicações e transportes durante o século XX, cuja valorização merece igualmente a atenção das entidades competentes.
Perante esta diversidade patrimonial, coloca-se uma questão: até que ponto pode a comunidade conhecer e usufruir deste património, particularmente quando parte dele pertence a privados?
A Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, reconhece, no artigo 7.º, o direito de todos à fruição do património cultural, estabelecendo que, no caso dos bens privados, esta depende de formas de divulgação concertadas entre a administração do património cultural e os proprietários. O artigo 21.º prevê ainda a observância do regime legal de acesso e visita pública aos bens classificados, salvaguardando as exceções legalmente previstas.
A par do direito à fruição, importa não esquecer outra dimensão fundamental da salvaguarda patrimonial: a conservação. E, neste domínio, não podemos deixar de assinalar a preocupante situação de degradação de imóveis como as Casas Grandes de Almendra e de Cedovim, cuja relevância histórica e arquitectónica contrasta com o seu estado de conservação. Embora esta questão mereça, por si só, uma reflexão aprofundada, o propósito desta reflexão centra-se nas possibilidades de conhecimento e fruição do património cultural pelas comunidades.
A propriedade privada e a fruição pública não têm necessariamente de ser incompatíveis. Nesse sentido, porque não considerar a realização de visitas pontuais, previamente organizadas e concertadas entre as entidades competentes e os proprietários? Uma iniciativa desta natureza poderia contribuir para aproximar as comunidades do seu património, respeitando naturalmente a privacidade, a segurança e a conservação dos imóveis.
Mais do que uma questão de acesso, importa reconhecer que o património cultural constitui uma herança coletiva, cujo valor ultrapassa a sua titularidade. Conhecê-lo é preservar a memória dos lugares, compreender a sua história e fortalecer os laços de identidade entre as comunidades e o território a que pertencem.
Talvez seja esse o verdadeiro sentido do “nosso” que dá título a esta reflexão: um património que, independentemente de quem o possui, pertence culturalmente a todos.
Ana Celeste Glória,
Historiadora de arte e investigadora do IHA NOVA FCSH / IN2PAST
Fontes das imagens: Arquivo Municipal do Porto; DGEMN e Almendra Riverside Lodges