03/11/2026
📌INFORMAÇÃO
𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗙𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮 𝗲𝗺 𝗙𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗮 𝟰 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲
👉 Está suspensa a ação nacional de encerramento de serviços das Freguesias prevista para dia 4 de novembro de 2026, motivo pelo qual 𝗷𝗮́ 𝗻𝗮̃𝗼 𝗵𝗮𝘃𝗲𝗿𝗮́ 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗳𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗙𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗩𝗶𝗹𝗮 𝗥𝗲𝗮𝗹.
Decorre esta suspensão das conquistas da ANAFRE em sede de negociação do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República:
- Todas as freguesias recebem mais Fundo de Financiamento de Freguesias do que em 2026;
- Cerca de 50 milhões de euros de reforço do FFF, para além do já orçamentado para 2027;
- Pela primeira vez, as freguesias terão Direito de Preferência na Aquisição de Imóveis, equiparado aos Municípios;
- Acesso ao Crédito de médio prazo para projetos de habitação, condicionada a definição técnica na redação final;
- Continuação da negociação do aumento da Reforma Administrativa de Lisboa.