22/10/2026
Moção da CDU sobre a defesa do património municipal, apresentada na Assembleia Municipal de Coimbra
O património de Coimbra – edificado, arruamentos, comunidades, ofícios, zonas verdes – constitui um elo essencial do diálogo entre a Cidade que fomos e a Cidade que queremos ser. Nesse sentido, nesta Cidade em acelerada transformação, pertence em larga medida aos órgãos de Poder Local a tarefa de promover a revitalização das zonas históricas, com especial incidência nos lugares desocupados por razões de gentrificação ou por alteração profunda do mapa de atividades económicas. Perante o insistente discurso autárquico da penúria, o espaço urbano de Coimbra proporciona, afinal, ao chamado mercado imobiliário, excelentes oportunidades de negócio. Importa, assim, acautelar os interesses da Coimbra dos cidadãos, garantindo aos vindouros uma cidade equilibrada, nos planos social e urbanístico, em que o Património possa ser um fator de desenvolvimento que, evitando a ruína e o abandono, integre a Memória de Coimbra na construção do futuro. O edifício que acolheu a sede do antigo Grémio da Lavoura foi construído no final do século XIX inscrevendo-se, desde então, no perfil de Coimbra. Símbolo e testemunha de um tempo de prosperidade das elites agrárias dos campos do Baixo Mondego, a "Casa da Lavoura", coração estratégico e administrativo da produção agrícola da região, foi ainda casa de família de Francisco Rodrigues da Cunha Lucas (1853–1919), pai do fundador do Diário de Coimbra, Adriano Lucas. O palacete da Baixa de Coimbra, presente no mercado imobiliário desde 2019, foi recentemente vendido a um fundo imobiliário espanhol, por 5,8 milhões de euros, sem que o Município de Coimbra tenha exercido o direito de preferência legalmente consagrado. A Baixa de Coimbra encontra-se hoje mergulhada numa profunda crise económica e habitacional, transformada em “ativo” à espera da melhor oferta, arriscando a ruína, a desertificação ou a entrega a atividades recreativas. No que deveria ser uma estratégia municipal de reabilitação da zona histórica, o palacete do Grémio da Lavoura deveria ter acolhido serviços de interesse público como é o caso da esquadra da Polícia, beneficiando de um amplo espaço de instalação das diversas valências de um corpo daquela natureza. Importa, agora, impedir que o território do “Grémio” possa ser uma mola de interesses imobiliários especulativos, para os quais questões como o acesso à habitação, segurança urbana, tecido económico, vivência urbana, entre outras, não entram no cálculo de ganhos resultantes de operações financeiras. Tendo em conta o acima mencionado, a Assembleia Municipal de Coimbra recomenda ao Executivo Municipal que mobilize os meios legais à sua disposição para impedir que a atividade em grande escala de agentes imobiliários privados contribua, também usando o Património da Cidade, para inflacionar os preços do já inacessível mercado imobiliário, acentuado o processo de gentrificação da Baixa e aprofundando o fosso que impede, na prática, a maioria dos munícipes de Coimbra de ter casa para morar.
