12/16/2021
📢[NOTA DA FRENTE DE OPOSIÇÕES NA APP-SINDICATO]
🔴A NOVA DERROTA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL E O ESGOTAMENTO DA CONCEPÇÃO SINDICAL VIGENTE NA APP
Ontem (15) fomos derrotados mais uma vez. Sem nenhuma surpresa. O governador do Paraná impôs a mais dura derrota àqueles e àquelas que dedicam suas vidas ao magistério. Em conluio com o legislativo, aprovou o achatamento do plano de carreira, introduziu a frágil política de bonificação salarial e ainda abandonou os e as aposentadas.
ACHATAMENTO DA CARREIRA, DESESTÍMULO E DESVALORIZAÇÃO
O projeto aprovado pelo legislativo representa mais uma etapa no desmonte da Educação Pública, afrontando a estabilidade profissional e seguindo um caminho inverso à valorização que tanto a sociedade julga ser necessária aos educadores e educadoras.
Um dos itens que o compõe é a bonificação salarial, oriunda de recursos do FUNDEB e resultante da luta do movimento educacional nacional mas tão alardeada por Ratinho Junior e Renato Feder como uma verdadeira obra de caridade do governo do Paraná – como se fosse valorização e aumento salarial. Nada mais distante da verdade.
A política implementada a partir de agora é de total desestímulo à qualificação docente, uma vez que, além da bonificação não incidir percentualmente sobre as diferentes classes do plano de carreira, estabeleceu percentuais menores de ascensão salarial entre níveis e entre classes.
Entre os níveis (crescimento vertical), o acréscimo, que era de 25%, cai para 5%, e, entre as classes (crescimento horizontal), que era de 5%, estabeleceu-se uma variação de 1 a 5%. Isso acarretará, em médio prazo, no rebaixamento salarial de quem já obteve avanços e num baixo crescimento para quem está no início dela.
Além de retroceder em nosso plano de carreira, tensiona quem estiver doente a continuar trabalhando para evitar desconto salarial, fragilizando nossas licenças. Outra camisa de força é a bonificação ser proporcional à carga horária, pois para receber a totalidade dessa gratificação, os trabalhadores da educação precisarão ter 40 horas.
Nas atuais condições de crescente adoecimento docente (cerca de 75% da categoria), de fechamento de turmas e escolas, de redução da carga horária em disciplinas com o novo ensino médio, significará o aumento dos afastamentos e consequente perda da gratificação.
Em outras palavras, o governo e os deputados trilharam o caminho inverso da valorização salarial. Ferem nossa estabilidade e direitos e nos jogam à fragilidade de uma bonificação.
O governo também impôs a redução salarial de docentes desvinculando o adicional noturno e o auxílio transporte de férias e recessos. Em janeiro de 2022, professores e professoras terão R$840,00 a menos em seus salários! Isso sem considerar que hoje pagamos quase o dobro no valor do combustível, devido às perdas salariais que acumulamos nos últimos 6 anos.
Para piorar, a política de bonificação do governo implica no não reajuste do valor do auxílio transporte. Este passará, a partir de agora, depender de determinação do poder executivo.
OS TEMPOS SÃO OUTROS, MAS A ESTRATÉGIA SINDICAL CONDUZ A ERROS
Que nós temos inimigos da classe trabalhadora avançando com seu projeto neoliberal e autoritário, escolhendo a educação como um dos principais alvos a serem destruídos, isso todos sabemos. Mas há outros elementos que contribuem para as derrotas que sofremos. Afinal, a política não é uma via de mão única.
Nesse ano tivemos muitas derrotas que, somadas aos ataques realizados pelos governos desde 2015, evidenciam mais ainda esgotamento de uma concepção sindical que aposta todas as suas fichas no cassino da pressão sobre parlamentares e nos cafés palacianos, que rendem fotos sempre suspeitas e constrangedoras.
Mas os caminhos trilhados não apresentam a garantia de direitos para a categoria, ainda que nas manchetes da APP-Sindicato eles queiram transformar as derrotas em vitórias substanciais.
Quantas vezes já não ouvimos de nossas lideranças orientações políticas que resultam sempre na implicação individual, na resistência individual de nossos colegas? Quantas vezes nossas lideranças convocaram a categoria para pressionar chefes de núcleos? Quantas vezes nossa direção sindical manteve agenda ativa nas escolas para fazer um trabalho de aproximação e atendimento, para além de monólogos rápidos em algum intervalo?
As escolas se tornaram ambientes de desvalorização, assédio, isolamento e adoecimento. Estamos desamparados. Isso contribui para termos uma categoria cada vez mais distante, desesperançosa e desconfiada, que reforça a crise de representação sindical. Não à toa tivemos milhares de dessindicalizações nos últimos anos, baixa adesão às lutas e o pior índice de participação eleitoral que das últimas décadas.
A escola pública tem sido transformada numa arma de controle da atividade docente e a educação está, cada vez mais, deixando de ser um direito universal para ser submetida a lógica do mercado, sendo gerenciada em “parcerias” com institutos e fundações privadas. Mesmo diante desse quadro de profundo ataque à Educação e à Escola públicas, a direção sindical permaneceu apostando em mais do mesmo.
Ainda ecoa em nossa memória, enquanto éramos bombardeados em 29 de abril de 2015, alguém gritando do alto do caminhão de som: _Calma! Sem violência! Vamos sentar! Vamos esperar!! Essa não é nossa principal batalha! Podemos perder hoje mas nas próximas eleições daremos o troco!”. Realmente, o grito “Fora Beto Richa” ecoou no vazio do peleguismo.
A linha política e as ações da direção da APP-Sindicato têm nos provado que o chamado “sindicalismo de resultado” não terá como resultado nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias sobre os salários ou a manutenção dos direitos que existiam no passado, quanto mais a construção de um projeto autônomo de emancipação da classe trabalhadora.
A derrota de ontem é mais um imperativo para quem defende o direito à Educação e o trabalho digno. Fomos derrotados, mas essa vitória do governo deve ser o combustível do qual necessitamos para retomar nosso sindicato e colocá-lo a serviço da classe trabalhadora e tirá-lo das mãos daqueles que há muito não sabem o que é enfrentar o cotidiano da sala de aula.
Muitas coisas precisam mudar. Se, por um lado, a direção sindical continuar com a viseira da conciliação de classes, da submersão à institucionalidade forjada por nossos inimigos, e, por outro, a categoria afastar-se por completo das formas coletivas de resistência, nada teremos a comemorar por muito tempo. Se os tempos são outros, precisamos desenvolver novas atitudes. Não é hora de se afastar, mas de se aproximar para construir um novo sindicalismo. Esse é o nosso objetivo.
Frente de Oposições na APP-Sindicato
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