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PSD na Câmara

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06/11/2026

Mais segurança para quem está tirando a CNH! 🚗 Projeto de lei relatado pelo deputado Beto Preto foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte e garante a remarcação gratuita de exames quando a ausência ocorrer por motivo de saúde comprovado (PL 4087/25). 🩺

A medida vale para exames físico e mental, psicológico, teórico e prático. 📋 Também assegura a reposição gratuita de aulas teóricas e práticas. ⏰ A justificativa médica deverá ser apresentada em até cinco dias úteis.

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06/11/2026

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que simplifica o cadastramento oficial de meios de hospedagem, como hotéis e pousadas (PL 4719/24).

📋 Com parecer favorável do deputado Domingos Neto, a proposta altera a Lei Geral do Turismo e permite que a comprovação das licenças de funcionamento ou de construção seja feita de forma alternativa, substituindo “e” por “ou”.

✅ A medida busca evitar interpretações de que as duas licenças sejam exigidas cumulativamente e reduzir custos no setor 🏛️ O texto poderá seguir diretamente para o Senado.

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06/11/2026

Mais proteção e segurança para as pessoas idosas! 👵👴🛡️ A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto, com parecer favorável do deputado Weliton Prado, que regulamenta a exigência de certidão de antecedentes criminais para profissionais que cuidam e atendem idosos.

🏠 No ambiente doméstico, o contratante poderá exigir o documento na hora da contratação e durante a vigência do contrato. Instituições que recebem recursos públicos deverão atualizar as certidões a cada seis meses.

A medida busca reduzir riscos de abusos, negligência e violência. 📄 A certidão de antecedentes criminais é emitida gratuitamente pelo poder público.

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06/11/2026

Agora é lei! 🇧🇷📜 Todos os anos, em 2 de julho, a capital do Brasil será transferida simbolicamente para Salvador, em homenagem à Independência da Bahia. 🎉🏛️ A Lei 15.454/2026 reforça o reconhecimento do papel decisivo da resistência baiana na consolidação da independência do País.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Gabriel Nunes destacou que a data celebra a unidade e a soberania nacional, valorizando um marco histórico para todos os brasileiros. ✨👏

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05/11/2026

🌻 Entrou em vigor a Lei 15.492/2026, que protege os direitos das pessoas com síndrome de Tourette, um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado pela presença de tiques motores e vocais involuntários. Os tiques motores podem incluir piscar os olhos, fazer caretas, movimentar a cabeça ou os ombros.

A proposta nasceu do Projeto de Lei 1376/25, da deputada Delegada Katarina, e teve parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro. Agora os planos de saúde não podem negar o tratamento. Escolas que recusarem matrícula serão punidas, e o aluno tem direito a acompanhante especializado quando precisar. 💛

A lei reconhece a pessoa com Tourette como pessoa com deficiência quando os sintomas atrapalham o dia a dia, e permite o uso do cordão de girassóis para facilitar o atendimento prioritário. Também garante proteção contra abusos, acesso à saúde completa e adaptações no trabalho.

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05/11/2026

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille, a ser celebrado em 24 de janeiro (PL 1667/25).🧬
A proposta teve parecer favorável do deputado Lucas Redecker e busca ampliar a informação sobre essa doença genética rara, que pode afetar fígado, coração, rins, cérebro e ossos. ❤️💚💙
O texto também cria o “Laço da Esperança”, símbolo multicolorido da síndrome. 🎗️ A iniciativa incentiva a conscientização e o diagnóstico precoce. 🔎
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04/11/2026

🎉 Boa notícia! A Câmara aprovou projeto de lei do deputado Célio Studart que garante às pessoas com diabetes o direito de entrar em locais públicos e privados, inclusive em shows e grandes eventos, levando o que precisam para cuidar da glicemia (PL 3025/19) .

Podem levar insulina, materiais de exame e aplicação, além de alimentos sólidos ou líquidos. Quem impedir isso recebe advertência na primeira vez e multa de R$ 2 mil se repetir. 💉

Célio Studart destaca que cuidar do diabetes é questão de saúde e dignidade, não privilégio. Ninguém deve passar constrangimento ou correr risco por falta de acesso ao essencial. Mais autonomia e inclusão em todos os espaços! 🍎

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04/11/2026

🌱 A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o parecer do deputado Luciano Amaral favorável ao projeto que cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade.

A proposta impulsiona a produção de comida fresca bem perto de casa, nas cidades e nos arredores. 🥗 Assim há menos dependência de alimentos que viajam milhares de quilômetros e garantia de mais comida na mesa de todo mundo.

🍅 O texto também prevê crédito prioritário, uso de terrenos públicos, técnicas orgânicas, água da chuva e feiras diretas entre produtor e consumidor.

Resultado: mais comida fresca, renda local e menos emissões no transporte. Especialmente importante para Norte e Nordeste, para comunidades periféricas e para regiões com estiagem. Um avanço concreto para quem mais precisa! 🚜

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04/11/2026

🩸 Junho agora é oficialmente o mês de incentivo à doação de sangue! Entrou em vigor a Lei 15.491/2026, que cria a campanha de saúde pública Junho Vermelho, com ações de conscientização, mobilização e sensibilização da população.
❤️ A iniciativa prevê materiais educativos, eventos públicos e a iluminação de prédios públicos de vermelho. A deputada Delegada Katarina foi relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
🫶 Uma doação pode ajudar a salvar até quatro vidas. 🤝 Doe sangue e ajude a manter os estoques abastecidos! 💉
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04/11/2026

🛡️ Quando começa a contar o prazo para entrar na Justiça se alguém usar sua marca sem autorização?
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o parecer do deputado Daniel Agrobom que esclarece essa regra: o prazo passa a contar quando o titular descobre o uso indevido da marca.

A proposta traz mais segurança jurídica e mais previsibilidade para quem empreende. 🤝

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Empreendedorismo

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