Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR

Ligar Como chegar Site Entre em contato com a organização

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR Notícias e informações oficiais do Poder Judiciário do Estado do Paraná

A 7ª Câmara Cível do TJPR manteve a condenação de uma empresa de eventos devido a problemas de infraestrutura e higiene ...
11/11/2026

A 7ª Câmara Cível do TJPR manteve a condenação de uma empresa de eventos devido a problemas de infraestrutura e higiene em um baile de formatura.

Segundo a decisão, a formatura é um evento de relevância pessoal e simbólica, e os transtornos vivenciados violaram a segurança, a confiança e a dignidade das consumidoras.

A decisão também reforça a proibição da prática de venda casada, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo a liberdade de escolha na aquisição individual de fotografias.

: a imagem possui texto alternativo

O cuidado com os filhos é uma construção diária que permanece compartilhada! 💙 O TJPR lançou, no dia 4 de novembro, o ap...
10/11/2026

O cuidado com os filhos é uma construção diária que permanece compartilhada! 💙

O TJPR lançou, no dia 4 de novembro, o aplicativo Guarda no Celular, desenvolvido pela 2ª Vice-Presidência para apoiar a organização do exercício compartilhado da parentalidade.

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos com processos relacionados à guarda ou convivência nas Varas de Família ou da Infância do TJPR. O login é feito de forma simples com a sua conta GOV.BR.

: a imagem possui texto alternativo.

Cada pensão, um caminho! 💰  Definir o valor pode ser resolvido por acordo, mas, quando o diálogo não é possível, a Justi...
10/11/2026

Cada pensão, um caminho! 💰

Definir o valor pode ser resolvido por acordo, mas, quando o diálogo não é possível, a Justiça está aberta para garantir o sustento de quem depende dela.

O mais importante é que o valor seja equilibrado: suficiente para atender às necessidades de quem recebe, dentro das possibilidades de quem paga. E, se a realidade mudar, ele pode ser revisto.

: a imagem possui texto alternativo.

O TJPR definiu, na segunda-feira (09/11), a nova cúpula diretiva da Corte para o biênio 2027-2028. Durante a manhã, na p...
09/11/2026

O TJPR definiu, na segunda-feira (09/11), a nova cúpula diretiva da Corte para o biênio 2027-2028.

Durante a manhã, na primeira sessão de votação, foram eleitos o presidente da Corte, des. Jucimar Novochadlo; o 2º vice-presidente, des. Roberto Portugal Bacellar; o corregedor-geral da Justiça, des. Fábio André Santos Muniz; o ouvidor-geral, des. José Américo Penteado de Carvalho; e o ouvidor, des. Humberto Luiz Carapunarla.

Durante a tarde, na segunda sessão de votação, as desembargadoras e os desembargadores do TJPR elegeram o 1º vice-presidente, des. Rogério Kanayama, e o corregedor, des. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra.

Os integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura também foram escolhidos.

A posse de todos os eleitos ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2027.

: a imagem possui texto alternativo.

⚠️ O TJPR alerta sobre tentativas de golpes usando nomes de servidores públicos do Tribunal. O Poder Judiciário paranaen...
09/11/2026

⚠️ O TJPR alerta sobre tentativas de golpes usando nomes de servidores públicos do Tribunal.

O Poder Judiciário paranaense não solicita depósitos, pagamento de boletos, senhas ou dados bancários por mensagens de aplicativo.

Na dúvida, o jurisdicionado deve consultar o andamento processual diretamente no portal oficial do TJPR.

: a imagem possui texto alternativo.

🏛️ O TJPR tem um novo presidente eleito. A Corte paranaense elegeu o des. Jucimar Novochadlo como novo presidente para o...
09/11/2026

🏛️ O TJPR tem um novo presidente eleito.

A Corte paranaense elegeu o des. Jucimar Novochadlo como novo presidente para o biênio 2027/2028.

Jucimar Novochadlo tem 66 anos e será o 52º magistrado a assumir a presidência do TJPR.

Ele é natural de Guaraniaçu(PR), e graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Paraná, em 1982. Ingressou na carreira da magistratura em 1989, como juiz substituto da comarca de Guarapuava. Após exercer o cargo de juiz de Direito no interior do estado, foi promovido a desembargador do TJPR em 2004.

A eleição foi realizada em sessão virtual do Tribunal Pleno, com a participação de desembargadoras e desembargadores que integram o colegiado.

: a imagem possui texto alternativo.

07/11/2026

O Miau te explica! 🐾

Se você ganhou um processo contra algum município, o Estado ou a União, o pagamento dessa dívida do governo é feito por meio do precatório.

Acompanhe o andamento e as listas atualizadas na página da Secretaria de Gestão de Precatórios no portal do TJPR!

Nem toda prova precisa ser "oficial" ⚖️ Muitas pessoas acreditam que, para ingressar com uma ação, é necessário reunir u...
06/11/2026

Nem toda prova precisa ser "oficial" ⚖️

Muitas pessoas acreditam que, para ingressar com uma ação, é necessário reunir uma grande quantidade de documentos formais.

No Juizado Especial Cível (JEC), o cenário é diferente: a legislação admite o uso de todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não estejam expressamente previstos em lei.

Cada caso possui particularidades. Em caso de dúvida sobre quais provas utilizar, procure orientação jurídica.

: a imagem possui texto alternativo.

A 4ª Câmara Criminal do TJPR manteve a condenação de um homem pelo crime de satisfação de lascívia mediante a presença d...
06/11/2026

A 4ª Câmara Criminal do TJPR manteve a condenação de um homem pelo crime de satisfação de lascívia mediante a presença de menor de 14 anos na Comarca de Faxinal.

O colegiado rejeitou o recurso da defesa e entendeu que o acusado não apenas expunha a genitália em local público, mas procurava deliberadamente atrair a atenção da adolescente.

O contexto fático revelou inequívoca finalidade de satisfação da lascívia, não havendo qualquer elemento apto a indicar comportamento acidental ou involuntário.

A decisão manteve a pena aplicável ao caso e a fixação de valor mínimo para reparação de danos morais em favor da vítima.

: a imagem possui texto alternativo.

Endereço

Praça Nossa Senhora De Salette
Curitiba, PR
80.530-912

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 12:00 - 18:00
Terça-feira 12:00 - 18:00
Quarta-feira 12:00 - 18:00
Quinta-feira 12:00 - 18:00
Sexta-feira 12:00 - 18:00

Telefone

+554132002000

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com A Organização

Envie uma mensagem para Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR:

Atalhos

Compartilhar

Serviços Governamentais nas proximidades