Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Há 80 anos, os juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará trabalham para solucionar problemas e conflitos entre trabalhadores e patrões. A página é administrada pela Divisão de Comunicação Social do TRT/CE.

Xenofobia não é opinião. É discriminação!O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reforça a importância do ...
11/11/2026

Xenofobia não é opinião. É discriminação!

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reforça a importância do combate a todas as formas de discriminação no ambiente institucional e na sociedade.

A xenofobia caracteriza-se como uma manifestação de preconceito e discriminação direcionada a pessoas estrangeiras ou de outras nacionalidades. Essa prática abrange ofensas, hostilidade, exclusão social, tratamento desigual e atitudes de intolerância fundamentadas na origem, na cultura, no idioma ou nos costumes dos indivíduos.

O enfrentamento a esse tipo de conduta constitui um compromisso coletivo e fundamental para a garantia dos direitos humanos, a preservação da dignidade da pessoa humana e a promoção da igualdade.

O combate à xenofobia constitui um eixo fundamental para a construção de uma sociedade plenamente democrática, inclusiva e comprometida com a salvaguarda dos direitos humanos. No âmbito da Justiça do Trabalho, a promoção de relações profissionais pautadas pelo respeito mútuo e isentas de qualquer forma de discriminação é indispensável para a valorização da dignidade humana e para o alcance de ambientes laborais verdadeiramente saudáveis.

Nesse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) destaca-se como uma instituição de excelência na promoção da Justiça e na defesa intransigente dos direitos sociais, reafirmando e liderando o compromisso institucional de combater firmemente todas as manifestações de preconceito.

🔗 Matéria disponível no site do TRT-CE. Link em nossa bio.

10/11/2026

Por que a maternidade e a jornada de cuidados ainda geram demissões e desigualdade de renda para as mulheres no Brasil?

No Roda Viva, o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, debateu o impacto da maternidade, da dupla jornada de trabalho e das tarefas de cuidado na trajetória profissional feminina.

Assista ao programa completo no canal do Roda Viva no YouTube

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, esteve no programa Ro...
10/11/2026

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, esteve no programa Roda Viva, da TV Cultura segunda-feira 9 de novembro em uma entrevista marcada por importantes reflexões sobre o mundo do trabalho.

Entre os temas abordados, estiveram o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho e o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente profissional.

Durante a entrevista, o ministro destacou a importância de avançar no debate sobre melhores condições de trabalho e de dar visibilidade a questões que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e da sociedade.

📲 Confira no carrossel alguns dos posicionamentos apresentados pelo presidente do TST durante a entrevista.

Vice-presidente do TRT-CE é agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário em ManausO vice-presidente do Tribunal...
09/11/2026

Vice-presidente do TRT-CE é agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário em Manaus

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), desembargador Francisco José Gomes, foi homenageado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, no Grau Comendador. A solenidade ocorreu na última sexta-feira, 6 de novembro de 2026, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, sob a organização do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRT-11 e Grão-Mestre da Ordem, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, reunindo autoridades e integrantes do cenário jurídico nacional em reconhecimento àqueles que prestam relevantes serviços à Justiça do Trabalho e à sociedade.

Além do exercício da vice-presidência do TRT-CE, o desembargador Francisco José Gomes desempenha expressiva atuação institucional, integrando a gestão regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa contribuição na salvaguarda dos direitos humanos e na prevenção de violações no ambiente laboral contribuiu para a concessão da insígnia.

Ao receber a honraria, o magistrado ressaltou que o reconhecimento renova seu compromisso institucional com as pautas do CNJ e do TRT-CE no firme combate às violações dos direitos trabalhistas. Na oportunidade, destacou com ênfase o empenho coletivo da Justiça do Trabalho no enfrentamento ao trabalho escravo, bem como no amparo e na garantia da dignidade aos trabalhadores migrantes.

A outorga da Medalha reafirma o alcance e a relevância das ações promovidas pelo TRT-CE, fortalecendo a cooperação e o prestígio das instituições trabalhistas do País.

🔗 Matéria disponível no site do TRT-CE. Link em nossa bio.

Nova lei amplia instrumentos de proteção e defesa pessoal das mulheresLegislação autoriza a comercialização e a posse de...
09/11/2026

Nova lei amplia instrumentos de proteção e defesa pessoal das mulheres

Legislação autoriza a comercialização e a posse de spray de pimenta por mulheres, estabelecendo critérios para aquisição e utilização do dispositivo

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) informa que a proteção à integridade física e sexual das mulheres ganhou um novo instrumento legal no Brasil. A Lei nº 15.474/2026 autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal feminina em todo o território nacional, conforme os critérios estabelecidos na legislação regente.

A norma estabelece condições para a aquisição do dispositivo, entre as quais a exigência de idade mínima de 18 anos, a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência fixa e uma autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

A iniciativa integra o conjunto de medidas voltadas à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero. Cumpre ressaltar que, embora se configure como um instrumento adicional de salvaguarda individual, o spray de pimenta não substitui as políticas públicas de prevenção, acolhimento e assistência às vítimas.

Dessa forma, o TRT-CE reafirma o seu compromisso institucional com a defesa irerstrita dos direitos fundamentais das mulheres, fortalecendo ações contínuas para assegurar ambientes de trabalho e de convivência pautados pelo respeito, pela igualdade e pela total ausência de violência ou assédio.

🔗 Matéria disponível no site do TRT-CE. Link em nossa bio.

O vale-refeição e o vale-alimentação fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei n° 6.3...
08/11/2026

O vale-refeição e o vale-alimentação fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei n° 6.321/1976.

Em novembro de 2026 vence o prazo previsto no Decreto n° 12.712/2025 para que os cartões do programa funcionem em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da operadora ou da bandeira. O decreto também trata de limites de taxas e de prazos de repasse aos estabelecimentos.

A ampliação da rede de aceitação não muda a finalidade dos benefícios.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

⚖️ Você sabe por que a Justiça do Trabalho existe? A Justiça do Trabalho é o equilíbrio que move a nossa sociedade. Ela ...
08/11/2026

⚖️ Você sabe por que a Justiça do Trabalho existe?

A Justiça do Trabalho é o equilíbrio que move a nossa sociedade. Ela existe para garantir que o crescimento econômico caminhe lado a lado com o respeito à dignidade humana, protegendo os direitos de quem trabalha e oferecendo segurança jurídica para quem empreende.

Ao pacificar conflitos e promover o diálogo, construímos um ambiente de negócios mais justo, ético e harmônico para todos.

Fortalecer a harmonia social nas relações de trabalho é a missão diária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).

Que o nosso trabalho e esforço coletivo continuem construindo caminhos sólidos para um futuro com mais justiça, desenvolvimento e união para todo o povo cearense!

Vai fazer o Enem e está escalado para trabalhar no domingo?A CLT prevê que o empregado ou a empregada pode deixar de com...
07/11/2026

Vai fazer o Enem e está escalado para trabalhar no domingo?

A CLT prevê que o empregado ou a empregada pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso no ensino superior (art. 473, VII).

A partir de 2009, o Enem passou a ser usado como forma de ingresso no ensino superior. Por isso, a regra pode ser aplicada ao exame, em cada dia de prova: 8 e 15 de novembro.

Para ter direito à ausência sem desconto, é necessário comprovar a realização da prova. O Inep disponibiliza a
Declaração de Comparecimento.

TRT-CE divulga webinário da Enamat sobre Consciência Negra e direitos dos povos tradicionaisEvento será realizado em 16 ...
06/11/2026

TRT-CE divulga webinário da Enamat sobre Consciência Negra e direitos dos povos tradicionais

Evento será realizado em 16 de novembro, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Inscrições estão abertas para magistrados(as), servidores(as) e público em geral

Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoverá, no dia 16 de novembro de 2026, o webinário: “Consciência Negra Trabalho, Território e Ancestralidade: a proteção jurídica trabalhista em perspectiva quilombola e dos povos tradicionais”. A atividade será realizada das 14h às 16h, na modalidade telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Enamat no YouTube. O evento é destinado a magistrados(as), servidores(as) da Justiça do Trabalho e ao público em geral.

A programação contará com duas apresentações. A pesquisadora Andréa Souza Bonfim, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), abordará o tema “Retratos de um Brasil invisibilizado: mulheres quilombolas, interseccionalidade e luta por direitos”.
Já o professor Felipe Estrela, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB, apresentará a palestra “Consulta prévia e Convenção 169 da OIT: a justiça social na proteção às comunidades quilombolas”.

O webinário será o último encontro temático de 2026 promovido no âmbito do Sistema Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SINFOMAT). A iniciativa busca fortalecer a formação integrada e colaborativa da magistratura trabalhista, por meio de debates sobre temas relevantes para a Justiça do Trabalho.

A programação propõe reflexões sobre as relações étnico-raciais, a ancestralidade, os territórios e a proteção jurídica trabalhista das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais, contribuindo para o debate sobre diversidade, igualdade e direitos fundamentais.

🔗 Matéria disponível no site do TRT-CE. Link em nossa bio.

Garantir direitos e aplicar a lei com equidade para todos.Esse é o objetivo do Mutirão Racial, uma ação coordenada pelo ...
06/11/2026

Garantir direitos e aplicar a lei com equidade para todos.

Esse é o objetivo do Mutirão Racial, uma ação coordenada pelo CNJ em parceria com os tribunais de todo o país, marcado para o mês de novembro.

A iniciativa busca dar celeridade a processos fundamentais, como os de racismo, injúria racial, direitos quilombolas e combate ao trabalho escravo, além de fazer a revisão técnica de prisões para combater a seletividade penal.

Arraste para o lado para entender como a ação funciona e por que a equidade racial fortalece a democracia.

Fonte: CNJ

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