Ministério Público de Pernambuco - MPPE

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O Ministério Público de Pernambuco é a instituição responsável por defender a democracia e promover os direitos e deveres de cidadania da população.

03/11/2026

Por mais de três horas, membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam na Central de Inquéritos da Capital conversaram com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, em nova rodada da Agenda Compartilhada 2026, no último dia 30 de outubro. O encontro foi no Edifício Paulo Cavalcanti, na área central do Recife, onde também funciona a Central. Dentre os assuntos abordados, estiveram em pauta o uso de sistemas de informações, a estrutura para o trabalho de análise dos inquéritos policiais e a atuação em audiência de custódia, além da valorização profissional.

“Sempre estamos em contato com a Procuradoria-Geral. Esse encontro presencial nos aproxima mais ainda, sendo uma oportunidade de compartilhar com o Procurador-Geral e sua equipe de gestão as nossas prioridades, ganhos, avanços e propostas”, avaliou a coordenadora da Central de Inquéritos da Capital, Promotora de Justiça Rosângela Padela. A Central, segundo ela, recebe por mês mais de dois mil inquéritos remetidos pela Polícia Civil e tem uma equipe de 82 pessoas.

Confira a matéria completa no nosso site - www.mppe.mp.br.

03/11/2026

Através de uma parceria entre o projeto Criança Acolhe Cultura, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e o festival Janela Internacional de Cinema do Recife, crianças e adolescentes de instituições de acolhimento e jovens aprendizes foram convidados para a exibição de um filme de animação na manhã da última quinta-feira (29/10). Eles foram integrados à sessão aberta pelo festival para receber estudantes de escolas públicas.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPE, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, o intuito da iniciativa é trazer o público para conhecer o cinema em uma sessão gratuita de cinema planejada pelo festival Janela Internacional de Cinema do Recife.

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03/11/2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizou, no último dia 27 de outubro, um evento híbrido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado oficialmente no dia 16 de outubro. A programação ocorreu nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do 5º andar do Edifício Ipsep, localizado na Rua do Sol nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade também foi transmitida virtualmente, por meio da plataforma Google Meet.

O evento teve como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre as conquistas e também os desafios para garantir o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação contou com palestras e debates, e a participação de representantes de diversas instituições e organizações que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Pernambuco.

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03/11/2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública, em Garanhuns, para promover o debate técnico, transparente e participativo acerca da possível instalação de centros de processamento de dados de grande porte (Data Centers) em Pernambuco e os impactos hídricos, energéticos e socioambientais, no próximo dia 11 de novembro, às 9 horas, no auditório da Universidade de Pernambuco, campus Garanhuns (Rua Capitão Pedro Rodrigues, 105).

A audiência é aberta a quem interessar e não precisa de inscrição prévia. Para quem desejar se manifestar oralmente na audiência, no dia e local haverá uma lista de inscrição apenas para controle e ordem de falas. É um espaço aberto a manifestações orais e escritas, conforme a dinâmica do evento. Para fins de planejamento do espaço ou envio prévio de manifestações, dúvidas e documentos, os interessados podem ainda entrar em contato por meio do correio eletrônico: [email protected].

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03/11/2026

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina acolheu a Ação Civil Pública (ACP Nº 0004704-22.2026.8.17.3130) ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deferiu a tutela provisória de urgência e determinou que o Município de Petrolina elabore e promova a publicação oficial do Plano Municipal de Segurança Pública, até o dia 31 de dezembro de 2026, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.675/2018, do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social vigente e da Lei Municipal nº 3.746/2024.

A sentença, assinada na última terça-feira (27) pelo juiz João Alexandrino de Macêdo Neto, ainda pontua que ficará a cargo da Administração Municipal, a definição dos meios adequados para tanto, além da obrigação de implementar o Plano, a partir de sua publicação, nos termos, metas e prazos nele fixados.

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03/11/2026

Nazaré da Mata, Salgueiro e Petrolina recebem a Agenda Compartilhada 2026 para debater ações já realizadas pelas Circunscrições e o planejamento daquelas ainda em curso até o final do ano.

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Afinal, o que é de interesse público é notícia no MPPE.

30/10/2026

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), com apoio da sua Escola Superior (ESMP), promoveu dois eventos para debater sobre o sistema prisional e a regulação de vagas por meio de uma trilha de aprendizagem do Plano Pena Justa.

“O objetivo da iniciativa foi capacitar membros e servidores sobre quais parâmetros estão evidenciados no Plano Pena Justa, que é um plano nacional para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes. O referido plano foi desenvolvido e é coordenado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Mais detalhes sobre o projeto em nosso site www.mppe.mp.br

30/10/2026

O MPPE NA SEMANA é o quadro semanal de notícias do Ministério Público de Pernambuco. Acompanhe alguns dos destaques da Instituição entre 26 e 30 de outubro de 2026.

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Afinal, o que é de interesse público é notícia no MPPE.

30/10/2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Central de Recursos Cíveis, interpôs um Agravo Interno perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no mês de outubro. O recurso visa restabelecer importantes medidas de proteção ambiental e urbanística fixadas pela Vara Única da Comarca de Tamandaré, que haviam sido temporariamente suspensas por decisão monocrática de um desembargador relator. Com a iniciativa, o MPPE busca assegurar que a 2ª Câmara de Direito Público do TJPE reavalie o caso, evitando que grandes edificações avancem sem a infraestrutura necessária.

A medida dá continuidade a uma atuação estratégica iniciada em 2023 pela Promotoria de Tamandaré, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Praias.

O município de Tamandaré enfrenta uma rápida expansão imobiliária, com a previsão de entrega de cerca de 13,5 mil novas unidades habitacionais em curto período. Esse forte adensamento populacional amplia significativamente a demanda por serviços essenciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos e mobilidade urbana. Contudo, o Plano Diretor do município é de 2002 e não passou pela revisão decenal obrigatória prevista pelo Estatuto da Cidade. Em vez de atualizar a lei geral, foram aprovadas 13 leis municipais que flexibilizaram as regras de ocupação do solo sem estudos técnicos prévios e sem a consulta pública à população. Outras informações em nosso site www.mppe.mp.br

29/10/2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 30 de outubro, e na próxima segunda-feira, 2 de novembro, em razão do Dia do Servidor Público (que foi transferido do dia 28/10) e do Dia de Finados, respectivamente, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: [email protected]

Salgueiro: [email protected]

Petrolina: [email protected]

Afogados da Ingazeira: [email protected]

Arcoverde: [email protected]

Garanhuns: [email protected]

Caruaru: [email protected]

Palmares: [email protected]

Cabo de Santo Agostinho: [email protected]

Olinda: [email protected]

Nazaré da Mata: [email protected]

Limoeiro: [email protected]

Vitória de Santo Antão: [email protected]

Jaboatão dos Guararapes: [email protected]

Serra Talhada: [email protected]

OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE .

Endereço

Rua Do Imperador D. Pedro II, 473/Santo Antônio
Recife, PE
50010-240

Site

http://www.mppe.mp.br/

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