Ministério Público de Contas de Pernambuco

28/10/2026

🏛️ Neste Dia do Servidor Público (28), o MPC-PE celebra quem faz a diferença todos os dias.

✨ Por trás de cada conquista, de cada avanço e de cada resultado na defesa da sociedade, existem servidoras e servidores comprometidos com a excelência do nosso Estado.

⚖️ Na Sessão do Tribunal de Contas de PE desta manhã, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, destacou a importância dessa categoria essencial para todos os cidadãos, lembrando que o serviço público é a ferramenta mais democrática de ascensão social e de justiça no País.

🤝 Porque trabalhar em uma instituição pública é muito mais do que uma profissão: é um compromisso inadiável com a cidadania e com o futuro de Pernambuco.

👏 Feliz Dia do Servidor Público! 🙌🎉

23/10/2026

📍 O procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, ministrou, na última quinta-feira, palestra em Goiás sobre as alterações no Código Tributário Nacional (CTN) e seus reflexos na administração tributária estadual.

🏛️ A exposição integrou seminário promovido pela Secretaria da Economia de Goiás (Secretaria de Estado da Economia de Goiás), por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, e reuniu servidores para uma atualização técnica sobre as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e as adequações necessárias à legislação estadual.

📚 Durante a palestra, foram discutidos temas como os limites das multas tributárias, a suspensão e a extinção do crédito tributário, a decadência, a prescrição, a dívida ativa e o processo administrativo tributário.

💬 Ao destacar a dimensão das mudanças, Ricardo Alexandre ressaltou: “A Lei Complementar nº 236 promove a maior reforma pela qual o CTN já passou. As mudanças terão impactos imediatos para a Secretaria da Economia e para os fiscos em geral, como a definição de limites para multas, enquanto outras exigirão adaptação nos próximos dois anos, a exemplo das alterações no processo administrativo tributário”.

08/10/2026

📸 | Capacitação e Reforma Tributária

Nesta semana, resgatamos a capacitação na qual o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, ministrou treinamento sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para os auditores das finanças do Estado na Sefaz-PE.

📲 Assista ao vídeo para conferir um trecho da explicação e acesse a matéria completa no link da bio!

Captação: Dominyque Regison
Texto e narração: Sofia Assunção
Edição: Dylan Vieira

25/09/2026

📅 Nesta quinta-feira (24), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE)), Ricardo Alexandre, integrou uma conferência no II Seminário Pernambuco de Contencioso Administrativo Tributário.

💬 Ao lado de autoridades de órgãos de fiscalização de todo o país, o procurador-geral debateu sobre os efeitos práticos da Reforma Tributária no contencioso, que é o conjunto de litígios entre o contribuinte e o Estado na aplicação dos impostos.

🏛 O seminário foi promovido pela Escola Fazendária de Pernambuco (), pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado (TATE) e órgãos integrantes da estrutura da Sefaz-PE (Secretaria da Fazenda - PE) em cooperação com a Esmape (Esmape) e a Faculdade Brasileira de Tributação (.recife).

🔗 Acompanhe a atuação do MPC-PE nas nossas redes sociais.

17/09/2026

📆 Nesta terça-feira (15), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre, ministrou palestra, em Brasília, sobre os impactos da Reforma Tributária nos contratos de infraestrutura.

🚧 No debate, que fez parte do 8º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas pelos Tribunais de Contas, o procurador-geral falou sobre a nova sistemática de créditos tributários e as regras de arrecadação nas compras feitas pelo poder público.

📲 O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa, em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

05/09/2026

01/09/2026

📍 O encerramento do XIII Fórum Nacional do MPC, na última sexta-eira (28), trouxe reflexões indispensáveis sobre o financiamento e o futuro do ensino no Brasil.

🗣️ A procuradora do MPC-PE, Germana Laureano, foi um dos destaques do painel de Controle de Políticas Públicas para a área. Em sua apresentação, ela analisou os critérios de repasse do Fundeb e fez um alerta essencial sobre a leitura dos dados educacionais . Para a procuradora, nenhum indicador é neutro: uma alta taxa de aprovação, por exemplo, induz comportamentos, mas não garante necessariamente que as crianças e adolescentes estão aprendendo mais e melhor .

💡 O papel do Ministério Público de Contas é ir além das estatísticas básicas, fiscalizando para que o recurso público se traduza em aprendizado real, de qualidade e com mais igualdade para todos.

AMPCON PolíticasPúblicas

01/09/2026

🔎 No XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, trouxe para o centro do debate a mudança mais profunda na arrecadação do país nas últimas décadas: a Reforma Tributária.

🗣️ Durante o painel sobre o Comitê Gestor da Reforma, o procurador-geral explicou como a substituição do ICMS e do ISS por uma parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) criará um modelo inédito de tributo de competência compartilhada. A partir de agosto de 2027, as novas regras de coeficiente de participação vão gerar impactos diretos na arrecadação municipal pelos próximos 50 anos.

💡 O Controle Externo tem o papel fundamental de garantir segurança jurídica e transparência nessa transição.

GestãoPública

27/08/2026

🗣️ O segundo dia de atividades do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas destacou um dos temas mais estratégicos para o país. Nesta quinta-feira (27), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, representou a instituição no painel sobre a "Atuação e Competências do Comitê Gestor da Reforma Tributária".

​🤝 A mesa promoveu uma grande integração do controle externo. Além do nosso procurador-geral, o debate contou com palestras de Rodrigo Medeiros de Lima (MPTCU) e Matheus Vinicius Aguiar Rodrigues (Ministério Público de Contas - RJ), sob a mediação de Celso Augusto Matuck Feres Junior (MP de Contas de São Paulo).

​💡 A discussão aprofundou o papel dos Ministérios Públicos de Contas para garantir a transparência, a eficiência e a segurança jurídica diante do novo cenário fiscal brasileiro.

​📌 TCESP

27/08/2026

🏛️ Para trocar experiências e debater o futuro das políticas públicas, o MPC-PE desembarcou em São Paulo para o XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas.

​🤝 O evento, sediado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e organizado pela AMPCON, reúne autoridades e especialistas de todo o Brasil. Ontem (26), a equipe teve uma agenda intensa: começou a tarde participando da reunião institucional e, à noite, prestigiou a abertura oficial, marcada pelas palestras de peso dos ministros Flávio Dino e Ellen Gracie.

​📸 Representam o MPC-PE no encontro: o procurador-geral, Ricardo Alexandre; os procuradores Gilmar Lima e Germana Laureano, que é diretora-executiva da Ampcon; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Paulo Falcão; e as assessoras Talita Fernandes, Aline Parizio e Tatiane Arruda.

​📌 TCESP