Sociedade Aberta

SINTESE
Iº FÓRUM CIDADANIA E AMBIENTE: PRÁTICAS, ACTORES E ALTERNATIVAS
“por um desenvolvimento industrial amigo do ambiente”

No dia 28 de Novembro de 2019, a Sociedade Aberta realizou o Iº Fórum de Cidadania ambiental: práticas, actores e alternativas, sob o lema “por um desenvolvimento industrial amigo do ambiente”. O fórum tinha como objectivo identificar as alternativas mais viáveis para a redução do impacto negativo da indústria na vida das comunidades locais.

O evento esteve subdividido em três principais momentos: (I) apresentação do quadro jurídico e legal da conservação do meio ambiente e cidadania, orientado pelo Professor Carlos Serra; (II) situação actual de casos de boas e más práticas de conservação ambiental, apresentada pela Sociedade Aberta e (III) elaboração da matriz de recomendações, em grupos de trabalhos sectoriais.

QUADRO JURÍDICO E LEGAL DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA- Professor Carlos Serra

Dentre vários aspectos o painelista destacou a existência de uma série de instrumentos legais que versam sobre a preservação e conservação do meio ambiente em Moçambique, a salientar:
• A Constituição da República de Moçambique (CRM);
• O Direito Internacional, ou seja, existe uma série de convenções e protocolos internacionais de que Moçambique é signatário; e
• A legislação ambiental, desde a Lei de terra entre outos instrumentos.
Apesar da existência da Lei de Terra (Lei 20/87 de 1 de Outubro) que garante os direitos e deveres em relação ao uso e conservação ambiental, ela é muito pouco conhecida. Outro aspecto está ligado ao fraco cumprimento.
O planeta é composto por diferentes componentes: água, fauna, solo, etc. Desta forma para que haja uma verdadeira conservação ambiental, deve haver equilíbrio no uso dos diferentes componentes, visto que, o uso irracional de um afecta negativamente todo o ciclo.
O ser humano deve perceber que deve haver sempre limites nas suas acções e parar certo tipo de práticas nocivas ao meio ambiente, caso das queimadas descontroladas, ocupação de zonas proibidas, abate de certas espécies, etc.
Com vista a contribuir na melhoria de conservação do meio ambiente na Província de Maputo,
foram apresentados os seguintes pontos:
¬ Utilização racional dos recursos naturais existentes;
¬ Precaução e conservação do meio ambiente;
¬ Participação em todos os níveis (somos todos responsáveis);
¬ Direito à informação (manter o cidadão informado em matéria de cidadania ambiental) e a edução ambiental;
¬ Direito de acesso a justiça;
¬ Direito a um ambiente equilibrado;
¬ Todo o cidadão tem o dever de participar as infracções ambientais;
¬ Deve-se utilizar de forma sustentável os recursos naturais;
¬ Controlo pelas autoridades competentes de forma a reduzir situações recorrentes de poluição do meio ambiente e poluição do ar;
¬ Expansão de das instituições que controlam os impactos negativos ao meio ambiente em todo o país.

SITUAÇÃO ACTUAL DO AMBIENTE E QUALIDADE DO AR NA PROVÍNCIA DE MAPUTO- Sociedade Aberta

A Província de Maputo destaca-se pelo facto de incluir o maior parque industrial do país, concentrando cerca de 60% da indústria nacional, com um leque de mais de 500 unidades industriais que vai dos agro-industriais às confecções metalomecânicas e aos materiais de construção. Contudo, algumas práticas promovidas por certas indústrias comprometem a qualidade o ar e conservação do meio ambiente, nomedamente:
• Poluição ambiental e mau cheiro sentidos ao redor do Parque industrial de Beleluane;
• Verde das plantas ofuscado devido a produção de cimento e exploração de pedras;
• Drenos ou tanques em condições inadequados próximo de grandes indústrias perigando a saúde dos residentes;
• Risco elevado de contracção de doenças pulmonias devido a deficiente gestão dos resíduos sólidos a nível da lixeira de Malhampsene;
• Combústivel drenado pelas maquinas nos rios devido a exploração de areia em Moamba;
• Mecanismos inadequados de manuseamento de resídos sólidos produzidos pelas indústrias.

ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE RECOMENDAÇÕES EM GRUPOS DE TRABALHOS SECTORIAIS

Com vista a colher contribuições para a melhoria da qualidade do ar e preservação do meio ambiente na Provincia de Maputo, foram criados grupos de trabalhos sectoriais envolvendo: Instituições públicas; Sector Privado (empresas); Organizações da Sociedade Civil; Estudantes universitários e Comunidades locais. Deste processo obteve-se trinta e cinco (35) recomendações direccionadas aos diferentes actores envolvidos, sendo de destacar:
• Criação de um fórum empresarial anual para: (i) premiação das empresas que se destacam em boas práticas de conservação do meio ambiente e qualidade do ar; (ii) penalização das que tiverem uma baixa pontuação e atribuição de um conjunto de recomendações e prazos para mudança para melhorias;
• Condução de estudos de impacto ambiental das actividades a serem desenvolvidas pelas empresas antes do livcenciamento;
• Rigorosidade na fiscalização das acções de gestão ambiental das empresas;
• Capacitação das PMEs em matérias de remoção e tratamento de resídos sólidos;
• Introdução de matérias de ambiente como temas transversais nos currículos de educação nas fases iniciais;
• Obrigatoriedade das empresas submeterem os seus planos de gestão ambiental junto às entidas reguladoras;
• Capacitação das estruturas locais em máterias ambientais através de campanhas e ou educação cívica.

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IIº Observatório Nacional da Industria Extractiva
“Alternativas para o acesso aos recursos e benefícios pelas comunidades locais”

No dia 14 de Novembro de 2019, a Sociedade Aberta (SA) realizou na cidade de Maputo, o IIº Observatório nacional da Industria Extractiva, com o lema “Alternativas para o acesso aos recursos e benefícios pelas comunidades locais”.
O evento contou com três painéis, nomeadamente: ʺDesenvolvimento local em Moçambique: como pode acontecer na práticaʺ? apresentado pelo professor Luís Artur; “Desempenho do Governo na Implementação dos 2.75%”, apresentado pela Dra. Rosil Tiana do Ministério de Economia e Finanças; e “Eficácia dos mecanismos de redistribuição de benefícios às comunidades”, com enfoque nos 2.75%, apresentado por Fátima Mimbiri.
ʺDesenvolvimento local em Moçambique: como pode acontecer na práticaʺ?
Iniciou a discussão em volta do conceito desenvolvimento, mostrando que este está sempre ligado a pobreza e riqueza, o seu entendimento varia de região para região e de cultura para cultura (ex: pobre em dinheiro, mas rico em espírito ou em gado; pobre em bens, mas rico em amigos). Por essa razão, há necessidade de trazer novas abordagens de desenvolvimento que vão de acordo com a forma de viver das comunidades.
Existem vários modelos de desenvolvimento local (modelo vem para aqui; modelo eu te ajudo; modelo vamos nos ajudar). Este último é o modelo ideal, visto que há um processo negociação e as comunidades são envolvidas em todo processo. Não há distanciamento entre quem ajuda e quem recebe.
Há pré-requisitos que devem ser assegurados para que o processo de desenvolvimento ocorra: uma boa gestão dos recursos internos existentes; eliminação de guerras; retirada de bloqueios internacionais que vários países em desenvolvimento têm sofrido; promoção de um alto espírito de cidadania.
No caso especifico do desenvolvimento local em Moçambique, é necessário que se garanta o seguinte:
• Em primeiro lugar, as comunidades sejam dotadas de conhecimento;
• Em segundo, existam leis, políticas e estratégias favoráveis ao desenvolvimento;
• Terceiro, crie-se Instituições fortes (formais e informais); e
• Por último, a alocação do financiamento.
“Desempenho do Governo na Implementação dos 2.75%”
Actualmente o Ministério da Economia e Finanças-DNPO programa os recursos respeitantes as actividades mineiras e petrolífera, fixadas em 2.75% das receitas cobradas, aquando da programação do Orçamento do Estado para o ano seguinte.
Após a aprovação do Orçamento do Estado, a Secretária Distrital faz a programação financeira dos recursos e aguarda pela libertação da quota financeira por parte do Tesouro.
Contudo, o Governo continua a enfrentar grandes dificuldades para aferir o nível de desempenho dos 2.75%. Isto deve-se aos seguintes factores:
• Fluxo de informação para programação do nível base ao central: não há alinhamento sobre quem colecta a informação;
• A programação no Distrito/Comunidade com acesso a tais recursos;
• O reporte do desempenho (quem/como/ quando reporta).
A informação dos balanços é feita de forma macro, o que não permite visualizar o que realmente foi feito nos distritos (mesmo nas secretarias distritais pode não se conseguir distinguir se é mesmo dos 2.75% ou do orçamento como um todo).
Em face das limitações apresentadas, notou-se a necessidade de desenvolver parceria e não rivalidade entre o Governo e a Sociedade Civil.
“Eficácia dos mecanismos de redistribuição de benefícios às comunidades”, com enfoque nos 2.75%
Os 2,75 % são deduzidos do imposto de produção, ao invés do somatório dos impostos pagos pelas empresas, conforme a legislação. A selecção do imposto de produção como fonte para a dedução dos 2.75 % a serem canalizados às comunidades, tem se mostrado prejudicial para as comunidades que acabam recebendo valores irrisórios, que dificilmente podem ser alocados para financiar projectos estruturantes que conduzam ao desenvolvimento comunitário.
O Governo elaborou uma circular orientadora sobre a forma de aplicação do dinheiro que é canalizado às comunidades (Circular 1/MPD-MF/2013). Este instrumento, limita a capacidade criativa e de decisão das comunidades ao impor o investimento em infra-estruturas sociais como as únicas financiáveis com os recursos alocados,
O processo de alocação deste valor às comunidades tem sido caracterizado por várias irregularidades, sendo de destacar:
• O critério usado pelo Governo para seleccionar as comunidades beneficiárias dessas receitas não ser claro; e
• A determinação da percentagem a alocar não está clara, muito a razão dos valores canalizados serem retirados do imposto de produção.

As principais recomendações para que se melhore a alocação e gestão dos 2.75 inclui o seguinte:
• Rever os termos de alocação, incluindo a globalidade dos impostos;
• Incluir as comunidades excluídas no momento, bem como as comunidades onde há exploração de pequena e média dimensões;
• Garantir a participação das comunidades nos Conselhos Consultivos de Localidade de modo a que possam influenciar as decisões;
• Fazer reforma da Circular do Governo e permitir que as comunidades possam identificar as suas próprias prioridades; e
• Repensar, no quadro da descentralização, se é mais vantajoso alocar o fundo para as comunidades ou para os distritos das zonas de produção enfatizando investimento que beneficie as comunidades directamente afectadas.
Acções de seguimento:
• Compilação da matriz de recomendações e envio as instituições competentes; e
• Elaboração de uma proposta para a revisão da lei de minas pela Assembleia da República em articulação com MEF e MIREME.

Participaram do IIº O ONIE cerca de 90 pessoas, das quais, representantes do Governo (Ministério da Economia e Finanças); académicos; Organizações da Sociedade Civil (OSC), comunicação social e estudantes universitários.

Workshop - Support on using ICT for Transparency & Accountability

Sociedade Aberta: Academia, Comunidade e Acção: Agenda Comunitária - Conheça as prioridades das... A Sociedade Aberta (SA) é uma Organização de Sociedade Civil moçambicana, criada por estudantes do ensino superior, que se dedica à pesquisa e promoção de modelos de desenvolvimento local, com grande enfoque para as áreas de Governação Local e renda comunitária. A organização foi criada a 24 de Deze…

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