08/10/2026
Senhor Presidente da Assembleia,
Senhor Presidente da Câmara,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Senhoras e senhores
Estamos hoje perante uma decisão estrutural para o futuro do abastecimento de água no concelho de Nelas.
E queremos começar por deixar clara a nossa posição: consideramos positivo que se procure reforçar a segurança e a resiliência do abastecimento de água ao nosso concelho.
A documentação que nos foi disponibilizada permite perceber a dimensão da solução que hoje somos chamados a apreciar.
Nelas é atualmente abastecido integralmente através do sistema de Fagilde, via Mangualde. A solução proposta prevê quatro pontos de entrega, Algeraz, Quinta da Cerca, Nelas e Senhorim e várias intervenções destinadas a melhorar as condições de abastecimento ao concelho.
Existe também uma capacidade de transporte signif**ativa. O Plano Diretor refere que, mesmo considerando apenas a conduta R2, existe uma capacidade de 75 litros por segundo, permitindo um volume diário próximo dos 6.500 metros cúbicos, considerado suficiente pelo próprio estudo para assegurar as necessidades diárias do Município em caso de interrupção da outra conduta.
Estamos, portanto, perante um projeto de grande dimensão.
O investimento previsto para a integração dos sete municípios ascende a cerca de 198,6 milhões de euros, incluindo 35 milhões de euros para a nova ETA de Fagilde e cerca de 59,4 milhões de euros para a Barragem de Fagilde.
Mas consideramos fundamental deixar uma salvaguarda registada nesta Assembleia.
Resolver o problema da água em alta não signif**a resolver automaticamente o problema da água em baixa no concelho de Nelas.
Podemos garantir uma origem mais robusta, maior capacidade de transporte e melhores infraestruturas em alta e, simultaneamente, continuar a perder uma parte signif**ativa dessa água dentro da nossa própria rede.
E esta preocupação não é meramente teórica.
O próprio Plano Diretor, utilizando os volumes distribuídos e consumidos, adota para Nelas um nível de perdas de 24%, prevendo uma redução gradual até aos 20%.
Historicamente, sabemos que este problema já assumiu uma dimensão ainda mais signif**ativa.
Num regulamento municipal publicado em Diário da República em 2015, com base em informação dos próprios serviços municipais, consta que tinham sido adquiridos a Mangualde 1.005.387 metros cúbicos de água e vendidos 661.943 metros cúbicos, correspondentes a 65,84% da água adquirida.
Estamos a falar de uma diferença superior a 343 mil metros cúbicos, que o próprio documento relacionava com consumos municipais, fugas e desperdícios.
Naturalmente, não devemos comparar diretamente aquele valor histórico com os 24% considerados no estudo atual. Estamos perante períodos diferentes e podem existir metodologias de cálculo diferentes.
Mas existe uma conclusão que permanece válida: a eficiência da rede em baixa é também uma parte fundamental do problema da água em Nelas.
E os acontecimentos recentes demonstram que esta preocupação continua atual.
Em junho de 2025, uma rotura na conduta principal entre a estação de Tabosa e Nelas esteve na origem da suspensão do abastecimento.
E o próprio Município está atualmente a realizar um investimento de aproximadamente 1,7 milhões de euros na nova Conduta Central, substituindo uma infraestrutura com cerca de seis décadas, precisamente com o objetivo de reduzir perdas, ruturas e interrupções no abastecimento.
Este investimento é importante e demonstra, aliás, que o problema da rede em baixa existe e exige continuidade no investimento.
É por isso que consideramos essencial que esta Assembleia distinga claramente duas responsabilidades.
Uma é garantir água em alta, capacidade de abastecimento e segurança na origem.
Outra é garantir uma rede municipal eficiente, moderna, monitorizada e capaz de fazer chegar essa água aos consumidores com o mínimo possível de perdas.
A integração no sistema multimunicipal pode representar uma resposta estrutural à primeira questão.
Mas não substitui a responsabilidade do Município relativamente à segunda.
E é precisamente aqui que considero que esta decisão deve ser acompanhada por um compromisso municipal igualmente claro com a rede em baixa.
Um compromisso com a renovação progressiva das condutas mais antigas, com a setorização e monitorização da rede, com a correta medição dos volumes de água e, sobretudo, com metas objetivas de redução das perdas.
Os quatro pontos de entrega previstos Algeraz, Quinta da Cerca, Nelas e os sistemas de medição associados devem também ser aproveitados para melhorar o conhecimento sobre aquilo que acontece à água depois de entrar no nosso sistema municipal.
Há ainda uma questão de segurança que consideramos importante deixar registada.
O calendário prevê que Nelas passe a ser abastecido pela Águas do Douro e Paiva a partir de 1 de janeiro de 2027, inicialmente através das infraestruturas municipais e do sistema de Fagilde.
A documentação prevê posteriormente a interligação do sistema de Fagilde com o sistema proveniente da ETA de Lever, através de Norade, e abastecimento combinado a Viseu a partir de junho de 2030.
Para Nelas, será importante que a execução futura deste projeto permita transformar essa interligação numa verdadeira redundância de abastecimento, capaz de proteger o concelho perante uma eventual indisponibilidade prolongada de Fagilde.
Também consideramos relevante a construção do novo reservatório de 2.000 metros cúbicos em Água Levada, que o próprio Plano Diretor identif**a como uma reserva estratégica destinada a servir o Município de Nelas.
São investimentos importantes e que devem contribuir para aumentar a segurança do abastecimento.
Por isso, a posição que hoje assumimos é favorável a esta solução e ao reforço da segurança do abastecimento em alta.
Mas queremos também deixar registado que esta decisão não pode signif**ar que o problema da água em Nelas f**a resolvido.
O verdadeiro resultado desta estratégia será medido não apenas pela quantidade de água que conseguimos fazer chegar ao concelho, mas também pela capacidade que tivermos de não a perder dentro do concelho.
Precisamos de segurança em alta.
Precisamos de eficiência em baixa.
E ambas devem fazer parte da mesma estratégia municipal para a água.
É nesse pressuposto que acompanhamos favoravelmente esta decisão da entrada nas Águas de Douro e Paiva.
Marco António Palma
Miguel Santos
Muito obrigado.
