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Perfil oficial da Câmara dos Deputados para divulgação da atividade parlamentar, votações e debates. Acesse www.camara.leg.br e saiba mais!

Esta página tem o objetivo de ampliar a divulgação das atividades legislativas e institucionais da Câmara dos Deputados e incentivar a expressão das diferentes opiniões sobre os temas em discussão, fomentando e contribuindo, assim, para o enriquecimento do debate. A Câmara pretende ampliar a interação com seus seguidores, mas nem sempre é possível responder aos comentários. Dessa forma, solicitações sobre correção de informações ou esclarecimentos sobre as informações publicadas podem ser encaminhadas ao Fale Conosco (http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco) ou solucionadas por meio do Disque-Câmara (0800 0 619 619). Na aba “Participe”, do menu do Portal da Câmara dos Deputados, você pode encontrar outras formas de interação que a Câmara disponibiliza aos cidadãos. Esta página é gerenciada pela Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados. Visite também:

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13/11/2026

Inclusão facultativa de símbolos de acessibilidade em documentos como identidade, habilitação e passaporte, para facilitar a identificação da deficiência e o acesso a serviços. Iniciativa [PL 1726/2026] foi aprovada em comissão, com relatoria de Márcio Honaiser (Solidariedade-MA). Confira: https://cd.leg.br/kXC_FUB0mv

13/11/2026

Reforçar a segurança em piscinas coletivas, com a instalação obrigatória de tampas em ralos, botão de emergência e sistemas que interrompem a sucção, para evitar acidentes e afogamentos. Isso é o que prevê o [PL 2665/2022], aprovado em comissão, com relatoria de Duda Ramos (Pode-RR). Entenda: https://cd.leg.br/qoQ4ty9R_D

13/11/2026

Computadores, tablets e celulares poderão ser usados como apoio à aprendizagem de estudantes com autismo, respeitando suas necessidades e com acompanhamento de profissionais da educação. Texto aprovado em comissão teve relatoria de Geraldo Resende(União-MS) [PL 321/2026]. Veja: https://cd.leg.br/Tb7i1FkIZh

13/11/2026

Está chegando a hora de reconhecer e valorizar o trabalho dos pesquisadores e profissionais engajados no avanço do conhecimento sobre o esporte.

24 de novembro, às 10h, Plenário 4 das Comissões.
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Assista ao vivo em cd.leg.br/youtube

Conheça os agraciados em cd.leg.br/artigos26

13/11/2026

Investigações de crimes hediondos terão prioridade na Justiça. Pedidos de prisão, buscas e acesso a informações sigilosas serão analisados com urgência, inclusive à noite e nos fins de semana [PL 2077/2026]. Texto de Capitão Alden (PL-BA), aprovado em comissão, segue em análise. Entenda: https://cd.leg.br/mchaJokHiX

13/11/2026

Atos de violência com objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais poderão ser enquadrados como terrorismo. Texto também restringe a proteção legal a movimentos sociais [PL 2902/2026]. Proposta do General Pazuello (PL-RJ) está em análise na Câmara. Saiba mais: https://cd.leg.br/dMXjgkDkSP

13/11/2026

🗳️🤔Até onde a internet deve ditar as regras das eleições?

A Câmara acaba de criar um grupo de trabalho, com participação de 19 deputados de todos os partidos, para discutir novas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais.

Com um prazo de 15 dias, os parlamentares devem apresentar propostas para atualizar a legislação à realidade dos smartphones e das plataformas digitais.

Para o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, as normas precisam acompanhar a transformação digital, garantindo a liberdade de expressão e o respeito à democracia.

O que você acha que precisa mudar na forma como os candidatos fazem campanha na internet? Deixe sua opinião nos comentários! 👇

12/11/2026

Com quatro iniciativas reconhecidas pela ONU em inovação na comunicação pública, a TV Câmara concorre a prêmio internacional em seis categorias. Presidente Hugo Motta destaca papel da emissora de aproximar a população das decisões políticas. Confira: https://cd.leg.br/R2ufQbDPIj

12/11/2026

Congresso aprova indicação de Paulo Henrique Pimenta da Silva para o Conselho de Comunicação Social. O executivo assume a vaga que representa as emissoras de rádio e televisão, a Abert. O conselho produz estudos e recomendações sobre temas do setor. Veja: https://cd.leg.br/kKrV5bVSmn

12/11/2026

A polêmica sobre o suposto pagamento a Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais, para participar de um documentário recém-lançado reacendeu uma discussão que já passou aqui pela Câmara: condenados podem lucrar com a produção de obras intelectuais que contam histórias de seus crimes?

Os deputados já decidiram: não podem!

Isso porque foi aprovado por aqui projeto que proíbe o pagamento a condenados por obras relacionadas aos crimes cometidos por eles. Se, mesmo com a proibição, algum lucro for comprovado, os herdeiros da vítima poderão pedir na Justiça o recebimento do valor.

O texto está agora em análise no Senado [PL 5912/2023].

⚖️ A discussão não é sobre proibir documentários, livros ou reportagens sobre crimes, mas sobre a possibilidade de os próprios condenados lucrarem com eles.

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