Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

FRAUDE EM PENSÃO DO RIOPREVIDÊNCIA | FRAUDE EM PENSÃO DO RIOPREVIDÊNCIA | O vice-prefeito de Trajano de Moraes Hélio Luiz Fazoli de Moraes e Adriana Canes Peçanha foram denunciados por um esquema de fraude que teria garantido ao principal acusado o recebimento de cerca de R$ 6,8 milhões em pensão do RioPrevidência. Segundo a denúncia, o benefício foi obtido por meio da simulação de uma união estável com a procuradora do Estado aposentada Ângela Marília de Moraes Peçanha, que era tia da ex-mulher do político. Desse total, o prejuízo efetivo aos cofres públicos supera R$ 4,6 milhões entre 2017 e 2025.

Hélio e Adriana foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado e falsidade ideológica. O MPRJ também requereu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos acusados para assegurar o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.

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MORTE ZERO | A procuradora de Justiça Denise Tarin, coordenadora do programa Morte Zero do , participou, nesta quinta-feira (28/05), na PUC-Rio, do evento de lançamento da parceria com o Parque de Inovação da universidade. Atualmente, a incubadora de projetos do Parque de Inovação já desenvolve três propostas em conjunto com o Morte Zero/MPRJ: Design Urbano e Adaptação às Mudanças Climáticas, Saúde Mental e Desastres e Juventude Climática.

Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=223905

ACESSIBILIDADE | Para debater sobre o projeto de Lei Federal nº 2.199/2022, que estabelece a utilização de novo símbolo internacional de acesso, a promotora de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça Cíveis e da Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ) e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade (CPMA/MPRJ), participou, nesta quarta-feira (27/05), de uma audiência pública realizada na sede da seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no centro da capital fluminense.

Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=223804

🚨 Atenção, futuros membros do MPRJ!
Amanhã será realizada a aplicação da prova preambular do # # Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ!
⚠️ Lembre-se de verificar antecipadamente o seu trajeto até o local de prova:

📍 Barra da Tijuca
* Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim - Avenida das Américas, nº 4200, Bloco 11

📍 Centro
* Universidade Estácio de Sá, Campus IDOMED - Vista Carioca - Avenida Presidente Vargas. nº 1.111
* Universidade Estácio de Sá – Avenida Presidente Vargas, nº 642

📍 Botafogo
* Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio - Rua Marquês de Olinda, nº 70
* Fundação Getulio Vargas (FGV) - Praia de Botafogo, nº 190
* UNIFACHA – Centro Universitário Hélio Alonso - Rua Muniz Barreto, nº 51

🕦 Abertura dos portões: 11h30
⛔ Fechamento dos portões: impreterivelmente às 12h30
📝 Previsão de início da prova: 13h

📌 Chegue com antecedência para evitar imprevistos e garantir uma entrada tranquila!

Boa prova!

📲 Acesse o site do MPRJ ou da FGV para maiores informações sobre as regras da prova preambular.

COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DIGITAL | A Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP lançou o "Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Exploração do Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais". O manual tem 11 capítulos e foi criado para orientar a atuação do Ministério Público, profissionais do Direito e representantes legais diante do crescimento da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais, principalmente em conteúdos que podem gerar lucro e monetização.

A publicação explica que o trabalho infantil artístico no ambiente digital pode ser caracterizado quando a participação de crianças e adolescentes deixa de acontecer de forma espontânea. O documento tem como coautora a promotora de Justiça Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do .

Leia na íntegra: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=223901

COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | A coordenadora do CAO Violência Doméstica, promotora de Justiça Isabela Jourdan, realizou, nesta terça-feira (26/05), uma capacitação destinada aos policiais militares da Patrulha Maria da Penha. O objetivo foi contribuir para o aprimoramento da atuação dos agentes responsáveis pelo acompanhamento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa também integra as ações desenvolvidas pelo CAOVD/ MPRJ para a qualificação permanente dos profissionais que atuam na área.