Direção Nacional de Receitas do Estado

Cabo Verde reforça compromisso com os padrões internacionais de transparência fiscal

O Fórum Global da OCDE anunciou oficialmente, ontem, 26 de maio de 2026, o compromisso assumido por Cabo Verde de iniciar, até 2027, a Troca Automática de Informações Financeiras para Fins Fiscais no âmbito do Common Reporting Standard (CRS), ou seja Padrão Comum de Relatório.

Este importante marco demonstra o contínuo alinhamento de Cabo Verde com os padrões internacionais de transparência fiscal, cooperação internacional e boa governação financeira promovidos pela OCDE e pelo G20.

Este compromisso revela, igualmente, que Cabo Verde continua a consolidar o seu posicionamento como uma jurisdição cooperante, moderna e alinhada com as melhores práticas internacionais em matéria fiscal.

A implementação do CRS permitirá reforçar os mecanismos de troca automática de informações entre administrações tributárias, contribuindo para o combate à evasão fiscal internacional e para o fortalecimento da credibilidade e reputação internacional do país.

Convidamo-lo(a) a ler a notícia na íntegra através do seguinte link: https://www.oecd.org/en/networks/global-forum-tax-transparency/news-events/2026/cabo-verde-commits-to-start-automatic-exchange-of-financial-account-information-for-tax-purposes-by-2027.html

𝐀𝐓 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐜̧𝐚 𝐧𝐚 𝐅𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐄𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚 𝐀𝐦𝐨𝐫 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐮𝐬 𝐞 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚 𝐚 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚𝐧𝐢𝐚 𝐟𝐢𝐬𝐜𝐚𝐥 𝐣𝐮𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐮𝐝𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) participou na Feira de Profissões e Serviços da Escola Amor de Deus, realizada no passado dia 22 de maio, das 9h00 às 12h00. Sob o lema “Navega nas oportunidades, constrói a âncora e a bússola do teu sucesso e lidere a tua vida”, a referida feira teve por objetivo a partilha de informações, conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários que promovam a tomada de decisão profissional consciente. A AT esteve representada pela Técnica de Receitas, Dra. Ângela Tavares que conversou com os alunos, destacando as diversas áreas de atuação da instituição, os produtos do Projeto “Reforma Tributária Aduaneira Digital ++”, novos canais de apoio aos contribuintes e utentes, particularmente, o Portal do Comércio.

Administração Tributária e Aduaneira supera meta de arrecadação de receitas fiscais no ano 2025

A DNRE ultrapassou as metas de arrecadação de receitas, no ano 2025, ao atingir o montante de 66 252 milhões de ECV, correspondendo a um nível de execução 111,7% face ao Orçamento do Estado (OE) e de 105,8% face à reprogramação orçamental (MTFF).
Os resultados ultrapassaram as metas fixadas em 59 294 milhões de ECV (OE) e 62 640 milhões de ECV (MFFE), traduzindo um crescimento de 11,7% e de 5,8% respetivamente, e uma evolução positiva de16,2% face a cobrança do ano 2024.
Os tributos internos representaram 53,2% das receitas cobradas pela DGCI, correspondendo a 35 238 milhões de ECV, enquanto as receitas aduaneiras contribuíram com 46,8%, totalizando 31 014 milhões de ECV.
Em termos gerais, registrou-se um aumento de cobrança em praticamente todos os impostos. As receitas internas atingiram um nível de execução de 129,5% face ao OE, superando em 29,5% o nível esperado, e de 108,4 % face à MTFF.

No domínio aduaneiro verificou-se um crescimento de 12,5 % (+3 434 milhões de ECV) em relação ao ano de 2024, com variações positivas em todas as rubricas, à exceção da TE e TC. Apesar de a cobrança ter ficado 3,4% abaixo da meta orçamental, ficou acima da reprogramação em 2,9%.

A evolução positiva das receitas fiscais resulta, entre outros fatores, do aumento das importações em 10,2%, bem como da ação continua de controlos e da agilização dos procedimentos de desembaraço de mercadorias, com recurso a equipamentos de inspeção não intrusivos e a ferramentas de gestão.

Destaca-se, igualmente, o impacto da implementação do Projeto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital++ que tem vindo a reforçar a modernização e digitalização da Administração Tributária Cabo-verdiana, traduzindo-se em melhorias significativas na eficiência tributária, no combate à fuga e evasão fiscais, na promoção da cidadania fiscal com foco no cumprimento voluntário por parte do contribuinte e melhoria da conformidade tributária.

A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) ministrou de 20 de abril a 07 de maio, um curso “Introdução à Contratação Pública (CICP)” dirigida aos colaboradores da Direção Nacional das Receitas do Estado (DNRE), a pedido desta entidade adjudicante.
A ação formativa decorreu na sala de reuniões da DNRE e teve como principal objetivo capacitar os colaboradores relativamente aos princípios e às regras da contratação pública, visando a melhoria dos processos aquisitivos.
Para leitura integral da notícia, por favor, aceda ao link:
https://arap.cv/index.php/noticia/arap-ministra-formacao-em-contratacao-publica?fbclid=IwY2xjawR0AUJleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFVUDRleGlyekRsQ2tSTTNtc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHstYwLHcOlFAsOCBJzpZ9E6byDXGsENS2SJ6F0JW7AhzN2D0g8qzplHhPXVZ_aem_WQLjrbsby0XCQbUZTK_a5A

Comunicado – sobre alegado bloqueio por parte da Alfândega da Praia a materiais de campanha do partido PAICV

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem, no âmbito de informações recentemente difundidas na comunicação social e redes sociais, refutar de forma firme todas as comunicações e informações fazendo crer que houve bloqueio dos serviços da Alfândega da Praia no processo de desembaraço de materiais importados pelo PAICV.

Esclarece-se que todas as mercadorias importadas pelo PAICV que deram entrada nas alfândegas foram devidamente entregues aos respetivos destinatários.

Mais, com vista a garantir a celeridade no acesso aos materiais, foi autorizado o levantamento dessas mercadorias mediante pedido submetido através de despachantes oficiais, permitindo a sua saída imediata e a regularização subsequente dos trâmites legais. A atuação da AT pauta-se por critérios estritamente técnicos, legais e de imparcialidade, não existindo qualquer tratamento diferenciado em função da natureza político-partidária das entidades envolvidas.

Em resumo, é absolutamente falso todas as publicações e conteúdos divulgadas nas redes sociais, fazendo crer que houve bloqueio deliberado ou atuação condicionada por motivações políticas por parte da Alfândega da Praia.

Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência, rigor técnico e serviço ao interesse público.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 12 de maio de 2026.

𝗖𝗼𝗻𝗳𝗶𝗿𝗮 𝗮 𝟕.ª 𝗘𝗱𝗶𝗰𝐚̃𝗼 𝗱𝗮 𝗡𝗲𝘄𝘀𝗹𝗲𝘁𝘁𝗲𝗿 𝗗𝗡𝗥𝗘 𝗲𝗺 𝗔𝐜̧𝐚̃𝗼, agora em formato de Revista Digital (Flipbook), com uma experiência de leitura mais moderna, intuitiva e confortável.

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Boa leitura!

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Celebração da Missa do 7º dia da Saudosa Colega Amelita

Informamos que, por iniciativa dos funcionários da AT, a Celebração da Missa do 7º dia pela Alma da nossa saudosa colega e amiga Amélita Cruz terá lugar amanhã, 7 de abril de 2026, no Salão Paroquial da Praia – Plateau, às 18h15.

𝐍𝐨𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐏𝐞𝐬𝐚𝐫 – 𝐅𝐚𝐥𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐅𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 Amélita da Cruz
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento da funcionária Amélita da Glória Neves Maurício da Cruz, ocorrido nesta quarta-feira, 1 de abril 2026, em Portugal.
Neste momento de luto e consternação expressamos as mais sentidas condolências à família enlutada, amigos, colegas de trabalho e demais entes queridos, prestando a nossa solidariedade e desejando que encontrem conforto e coragem para enfrentarem esta perda irreparável.
Que a sua alma encontre luz e paz.
A Amélita será eternamente lembrada pela sua dedicação exemplar, determinação, competência, profissionalismo, serenidade, amizade e espírito de partilha.
Inclinamo-nos, respeitosamente, perante a sua memória!
O funeral terá lugar em Portugal, no próximo sábado, dia 4 de abril.
Praia, 1 de abril de 2026
Autoridade Tributária e Aduaneira

Autoridade Tributária e Aduaneira realiza Operação de Fiscalização em S. Vicente

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou, em parceria com a Polícia Nacional, a “Operação Caixa Transparente”, nos dias 27 e 28 do corrente mês, em S. Vicente.

Enquadrada no Plano de Atividades Inspectivas, a referida operação abrangeu os contribuintes do sector de comércio e restauração, com objetivo de prevenir e mitigar os riscos associados a não emissão de documentos fiscalmente electrónicos e o uso indevido do modo de contingência. A realização das operações inspectivas visa, nomeadamente promover a melhoria do cumprimento voluntário e a confiança no sistema fiscal, combater a evasão fiscal ligada a vendas não declaradas, bem como reduzir a concorrência desleal.

Relembramos que as ações de fiscalização são desenvolvidas ao longo do ano, e aplicam-se de forma imparcial, transparente e uniforme a todos os contribuintes de risco. Outrossim, incluem uma forte componente pedagógica e preventiva, promovendo o cumprimento voluntário e a modernização dos procedimentos fiscais.
Continuamos comprometidos com uma comunicação clara, responsável e próxima, garantindo que toda a informação relevante seja disponibilizada através dos nossos canais oficiais.

𝐂𝐮𝐥𝐭𝐢𝐯𝐚𝐫 𝐁𝐞𝐦‑𝐄𝐬𝐭𝐚𝐫, 𝐅𝐨𝐫𝐭𝐚𝐥𝐞𝐜𝐞𝐫 𝐕𝐢́𝐧𝐜𝐮𝐥𝐨𝐬 – 𝐀𝐓 𝐞𝐦 𝐀𝐜̧𝐚̃𝐨

No âmbito do nosso Programa de Bem-Estar, estamos a celebrar o Dia da Mulher 💐 e o Dia do Pai 💙 com um dia especial dedicado à nossa equipa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)!

📅 21 de março • Sábado
⏰ 08h30 – 17h00
📍 Pousada Cantinho – Achada Leitão, Picos

O dia está sendo dinamizado pela especialista em Programação Neurolinguística, Edna Barbosa, com atividades que promovem:

💆‍♀️ Autocuidado
💪 Autoconfiança
🤝 Coesão de equipa
🧩 Desafios colaborativos
🧘 Meditação guiada
✨ E uma SURPRESA final!

Este evento evidencia o compromisso da Autoridade Tributária e Aduaneira com a importância do bem‑estar e com a promoção de um clima organizacional assente na cooperação, no respeito e no profissionalismo, reconhecendo que equipas coesas e motivadas são essenciais para o cumprimento rigoroso das suas responsabilidades institucionais.