Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde

Como chegar Website

Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde Anteriormente DNRE (Direção Nacional de Receitas do Estado) | Em transição para a nova identidade institucional 📲 Siga-nos: .i.p

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) é o serviço central do departamento governamental responsável pela área das Finanças, que tem por incumbência a definição de política, planeamento, regulamentação, coordenação de serviços e avaliação do sistema tributário e aduaneiro.

𝐀𝐓𝐂𝐕 𝐞 𝐂𝐂𝐒 𝐚𝐧𝐚𝐥𝐢𝐬𝐚𝐦 𝐩𝐫𝐢𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐚𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde...
06/11/2026

𝐀𝐓𝐂𝐕 𝐞 𝐂𝐂𝐒 𝐚𝐧𝐚𝐥𝐢𝐬𝐚𝐦 𝐩𝐫𝐢𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐚𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV) reuniu-se, ontem, 5 de setembro, com a Câmara de Comércio de Sotavento (CCS), num encontro de trabalho orientado para a auscultação dos desafios do sector empresarial e a identificação de oportunidades de melhoria nos domínios fiscal e aduaneiro.

A delegação da ATCV foi liderada pela Presidente do Conselho Diretivo, Ana Semedo, e integrou os Vice-Presidentes Bárbara Silva, responsável pela área tributária, e Gunter Campos, responsável pela área aduaneira.

A agenda de trabalho contemplou um conjunto de matérias com impacto direto na atividade dos operadores económicos, designadamente a formalização empresarial, a regulamentação do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), a implementação da fatura electrónica e a simplificação dos procedimentos de desalfandegamento de mercadorias. Foram igualmente discutidos desafios relacionados com a modernização dos serviços e a facilitação do comércio.

A reunião permitiu reforçar o diálogo entre a ATCV e a CCS sobre matérias que têm impacto direto na atividade das empresas, mantendo em aberto a articulação entre as duas instituições na análise dos desafios identificados.

𝗔𝗧𝗖𝗩 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗹𝗵𝗮 𝗲𝘅𝗽𝗲𝗿𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗻𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗥𝗲𝗹𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝗮𝗶́𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝗣𝗮𝗶́𝘀 (𝗖𝗯𝗖𝗥) 𝗲𝗺 𝗿𝗲𝘂𝗻𝗶𝗮̃𝗼 𝗽𝗹𝗲𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗱...
05/11/2026

𝗔𝗧𝗖𝗩 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗹𝗵𝗮 𝗲𝘅𝗽𝗲𝗿𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗻𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗥𝗲𝗹𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝗮𝗶́𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝗣𝗮𝗶́𝘀 (𝗖𝗯𝗖𝗥) 𝗲𝗺 𝗿𝗲𝘂𝗻𝗶𝗮̃𝗼 𝗽𝗹𝗲𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗢𝗖𝗗𝗘/𝗚𝟮𝟬 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗕𝗘𝗣𝗦

Cabo Verde foi convidado pela OCDE a apresentar a sua experiência na implementação do Relatório País por País (CbCR), durante a 18.ª Reunião Plenária do Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre o BEPS, realizada em Paris, de 28 a 30 de outubro de 2026.

A participação permitiu partilhar os progressos alcançados pelo país e identificar oportunidades de cooperação técnica para reforçar as capacidades da ATCV em matéria de fiscalidade internacional.

Conheça mais sobre esta participação em: https://www.mf.gov.cv/web/dnre/-/atcv-partilha-experi%C3%AAncia-de-cabo-verde-na-implementa%C3%A7%C3%A3o-do-relat%C3%B3rio-pa%C3%ADs-por-pa%C3%ADs-em-reuni%C3%A3o-plen%C3%A1ria-da-ocde/g20-sobre-o-beps

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV, I.P.) partilhou a experiência nacional no processo de implementação do Country-by-Country Reporting (CbCR), ou Relatório País por País, durante um workshop promovido no âmbito da 18.ª Reunião Plenária do Quadro Inclusivo da OCDE/G20...

Newsletter da ATCV - 9.ª EdiçãoConfira a 9.ª edição da Newsletter da ATCV, I.P. que reúne os principais acontecimentos e...
05/11/2026

Newsletter da ATCV - 9.ª Edição

Confira a 9.ª edição da Newsletter da ATCV, I.P. que reúne os principais acontecimentos e iniciativas institucionais do terceiro trimestre de 2026, com destaque para a consolidação da nova identidade visual da instituição.
Para acessar à Newsletter, por favor, aceda o sitio www.dnre.gov.cv/ Institucional Publicações e Estatísticas.
Pode também consultar a Newsletter em formato revista, através do seguinte link:
https://heyzine.com/flip-book/d9c6e5b143.html

𝗔𝗧𝗖𝗩 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗮 𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗶𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗻𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗲 𝗮̀ 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗲𝗰𝗼𝗻𝗼𝗺𝗶𝗮A Autoridade Tri...
03/11/2026

𝗔𝗧𝗖𝗩 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗮 𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗶𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗻𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗲 𝗮̀ 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗲𝗰𝗼𝗻𝗼𝗺𝗶𝗮

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV) participou, no passado dia 30 de outubro, no Atelier de Apresentação Pública do Programa «Formalize a Sua Empresa» (FSE) e da respetiva Plataforma de Informação e Formação sobre a Formalização de Empresas, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do Projeto Form@Empresa.

A ATCV esteve representada pela Diretora do Serviço de Tributação e Cobrança (STC), Carla Vaz, e pela Diretora do Serviço de Atendimento ao Contribuinte e Cidadania Fiscal (SACOCIF), Jussara dos Santos.

A participação da ATCV enquadrou-se no seu papel na promoção da cidadania fiscal, na prestação de informação aos contribuintes e no incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, destacando a importância de assegurar que os cidadãos e os operadores económicos tenham acesso à informação e aos instrumentos necessários à formalização das suas atividades.

Neste contexto, a ATCV salientou a relevância de iniciativas que promovam a inclusão digital e facilitem o acesso aos serviços e recursos digitais, com destaque para o projeto dos Quiosques Digitais, atualmente em fase preparatória na instituição.

Concebidos como instrumentos de inclusão social e digital, os Quiosques Digitais pretendem aproximar os serviços dos cidadãos e dos operadores económicos, criando melhores condições de acesso à informação e aos recursos digitais. A iniciativa assume particular relevância para os cidadãos e operadores económicos que enfrentam dificuldades na utilização dos meios digitais, no acesso à informação e na realização autónoma de procedimentos por via eletrónica.

A aposta neste projeto traduz a preocupação da ATCV em fazer com que a transformação digital seja acompanhada por medidas que promovam o acesso, a orientação e a utilização efetiva dos serviços, contribuindo para uma maior inclusão e para a formalização das atividades económicas.

𝐌𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨𝐧𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐢𝐬, 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚 𝐠𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐭𝐞̂𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐮𝐭𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫.

📖 Leia mais aqui: https://www.mf.gov.cv/web/dnre/-/atcv-destaca-a-import%C3%A2ncia-da-inclus%C3%A3o-digital-no-acesso-aos-servi%C3%A7os-e-%C3%A0-formaliza%C3%A7%C3%A3o-da-economia

Proposta OE 2027:  48. 612 milhões CVE para o Pilar Estado SocialO investimento previsto para esse pilar reflete a prior...
27/10/2026

Proposta OE 2027: 48. 612 milhões CVE para o Pilar Estado Social
O investimento previsto para esse pilar reflete a prioridade do Governo atribuída ao capital humano, à proteção das pessoas, aos serviços essenciais e à redução das desigualdades.

O Estado Social constitui o núcleo central da estratégia de transformação apresentada no Relatório do OE 2027.

Dentro deste pilar estão o Desenvolvimento do Capital Humano, Desenvolvimento Integrado da Saúde, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Gestão do Território, a Proteção Social e a Promoção da Igualdade e Equidade de Género.

O pilar concentra 48,612 mil milhões de CVE, refletindo a prioridade atribuída ao capital humano, à proteção das pessoas, aos serviços essenciais e à redução das desigualdades.

Agendamento - Prova de Avaliação de Competências, Motivações e Aptidões (PACMA) No âmbito dos Procedimentos Concursais n...
20/10/2026

Agendamento - Prova de Avaliação de Competências, Motivações e Aptidões (PACMA)

No âmbito dos Procedimentos Concursais n.ºs 34, 35, 36 e 37/MFFE/2023, as listas de classificação e ordenação final definitiva da Prova de Conhecimento já se encontram publicadas no site da DNAP,
Igualmente, informamos que os agendamentos da Prova de Avaliação de Competências, Motivações e Aptidões (PACMA) já foram remetidos à DNAP, para efeitos de publicação.
Por favor, consulte os links abaixo referentes à classificação final definitiva da Prova de Conhecimento:

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/5420717/Lista+Classifica%C3%A7%C3%A3o+Definitiva+PC+Concurso+N%C2%BA37_MF_2023_4+T%C3%A9cnicos+Receitas+N%C3%ADvel+I_+Fiscalidade+_+Direito.pdf/b364babd-b355-9243-438a-0709bbd586e6?version=1.0&t=1792416802853

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/5420618/Lista+Classifica%C3%A7%C3%A3o+Definitiva+PC+Concurso+N%C2%BA36_MF_2023_6+%28seis%29T%C3%A9cnico+Receitas+Nivel+I_Gest+Econ+Cont+Aud+Est+Mat.pdf/e0d5e3b4-a2c6-b163-54b5-c39c730f72ac?version=1.0&t=1792416753781

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/6052977/Lista+Classifica%C3%A7%C3%A3o+Definitiva+PC+Concurso+Comum+Externo+N%C2%BA35_MFFE_2023_T%C3%A9cnico+Receitas+N%C3%ADvel+I_Adm+Sist+Base+Dados.pdf/005b46ef-43d1-9ba5-a65b-df05dc0dc004?version=1.0&t=1792416569148

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/6052960/Lista+Classifica%C3%A7%C3%A3o+Defintiva+PC+Concurso+Comum+Externo++N%C2%BA34_MFFE_2023_T%C3%A9cnico+Receitas+N%C3%ADvel+I_Prog+JAVA.pdf/47051c35-2364-f7fb-44f6-1e15cbb0368c?version=1.0&t=1792416508795

𝐀𝐓𝐂𝐕 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞𝐮 𝐝𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐎𝐍𝐔𝐃𝐂 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐫 𝐚 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐚𝐠𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬 𝐞 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚𝐨𝐬 𝐭𝐫𝐚́𝐟𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐢𝐥...
16/10/2026

𝐀𝐓𝐂𝐕 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞𝐮 𝐝𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐎𝐍𝐔𝐃𝐂 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐫 𝐚 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐚𝐠𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬 𝐞 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚𝐨𝐬 𝐭𝐫𝐚́𝐟𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐢𝐥𝐢́𝐜𝐢𝐭𝐨𝐬

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV, I.P.) recebeu, no dia 14 de outubro de 2026, uma delegação do Escritório das Nações Unidas sobre Dr**as e Crime (ONUDC), no âmbito da missão do Programa de Controlo de Passageiros e Carga (PCCP) a Cabo Verde. O encontro contou com a presença do Vice-Presidente da ATCV, I.P., Dr. Guntar Campos.

A cooperação entre Cabo Verde e o ONUDC, desenvolvida ao longo dos anos, tem contribuído para as ações de prevenção e combate ao crime organizado transnacional, ao narcotráfico e à criminalidade marítima, áreas que exigem uma estreita colaboração entre as entidades competentes.

Neste contexto, a missão do PCCP a Cabo Verde constitui uma oportunidade para aprofundar o diálogo e a articulação institucional, com vista à melhoria contínua dos mecanismos de controlo e fiscalização da circulação de passageiros e mercadorias, bem como ao fortalecimento da cooperação no combate aos tráficos ilícitos.

Bolsa de especialistas Inspetores Fiscais sem FronteirasNo âmbito da cooperação internacional e do reforço das capacidad...
13/10/2026

Bolsa de especialistas Inspetores Fiscais sem Fronteiras

No âmbito da cooperação internacional e do reforço das capacidades técnicas das administrações tributárias, encontram-se abertas as candidaturas à bolsa de especialistas do programa "Inspetores Fiscais sem Fronteiras" (TIWB – Tax Inspectors Without Borders), para profissionais com experiência na área fiscal e domínio da língua portuguesa.
A TIWB é uma ação conjunta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de apoiar as administrações tributárias dos países em desenvolvimento, através da assistência técnica especializada, da partilha de conhecimentos e da capacitação prática dos seus profissionais, contribuindo para o combate à evasão fiscal e para o reforço da mobilização de receitas públicas.
Paralelamente, encontra-se em desenvolvimento a iniciativa de criação de uma Comunidade Lusófona de Prática Tributária, que visa estabelecer uma rede de cooperação entre as administrações fiscais dos países de língua portuguesa, promovendo a troca de experiências, a partilha de boas práticas, a aprendizagem entre pares e a identificação de oportunidades de assistência técnica, nomeadamente no âmbito da TIWB.
É neste contexto que o PNUD está a promover a atribuição de uma bolsa de especialistas com experiência em áreas como auditoria fiscal internacional, preços de transferência, investigação de crimes fiscais, troca de informações, imposto mínimo global e tributação da economia digital, entre outras.
A participação dos colaboradores da ATCV neste programa permite valorizar as competências dos profissionais cabo-verdianos e reforçar a presença de Cabo Verde nas redes internacionais de cooperação tributária.

Lista dos beneficiários de incentivos fiscais de 2025Em estrita obediência ao princípio de transparência, a Autoridade T...
02/10/2026

Lista dos beneficiários de incentivos fiscais de 2025

Em estrita obediência ao princípio de transparência, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza a Lista dos beneficiários de incentivos fiscais em sede de IRPC e de tributos de natureza aduaneira, referente ao ano fiscal de 2025, através do seguinte link:

Endereço

Avenida Amilcar Cabral
Praia
563

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviamos-lhe um e-mail quando Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde publicar novidades e promoções. O seu endereço de e-mail não será utilizado para nenhum outro fim e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Atalhos

Partilhar

Serviços Governamentais nas proximidades