30/10/2026
JUNTA DE FREGUESIA DE LANHELAS – ENCERRAMENTO DE TODOS OS SERVIÇOS NO DIA 4 DE NOVEMBRO
As 3.258 freguesias de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira manifestam a sua profunda indignação e descontentamento perante a proposta do Orçamento do Estado para 2027 e a falta de cumprimento, por parte do Governo, do acordo assinado em janeiro por todos os partidos políticos.
Este acordo representava um compromisso importante para o reforço dos meios financeiros das freguesias, reconhecendo o papel fundamental que estas desempenham junto das populações. No entanto, com a proposta agora apresentada e o incumprimento desse compromisso, as freguesias veem-se confrontadas com uma perda de 1% das suas receitas correntes, colocando em causa a sua capacidade de resposta às necessidades diárias das comunidades que servem.
No caso concreto da Freguesia de Lanhelas, esta perda representa mais de 18.000 euros, um valor extremamente significativo para uma Junta de Freguesia que tem responsabilidades, despesas permanentes e inúmeros serviços a assegurar à população.
Não podemos continuar a aceitar que os sucessivos Governos desvalorizem o papel das freguesias, desrespeitem os compromissos assumidos e ignorem as dificuldades sentidas por quem está diariamente no terreno, próximo das pessoas e dos seus problemas.
As freguesias são, muitas vezes, o primeiro e mais próximo elo de ligação entre a população e o poder público. São os seus executivos que escutam os cidadãos, procuram soluções para os problemas locais, prestam apoio a quem mais precisa e asseguram serviços essenciais para o bem-estar das comunidades. Fazemo-lo com dedicação, sentido de responsabilidade e, frequentemente, com recursos muito limitados.
Não é aceitável exigir mais às freguesias e, simultaneamente, retirar-lhes os meios financeiros necessários para cumprir as suas responsabilidades.
A subida da inflação, o aumento dos preços dos combustíveis, os encargos com os salários dos trabalhadores e o custo crescente dos bens e serviços indispensáveis ao funcionamento diário das Juntas de Freguesia representam uma pressão cada vez maior sobre os seus orçamentos.
Perante esta realidade, cada euro conta. Uma redução desta dimensão não é apenas um número numa folha de cálculo: traduz-se em menos capacidade para responder às solicitações da população, manter serviços e concretizar iniciativas importantes para a comunidade.
É por este motivo que, em resposta a esta situação, as freguesias, através da sua representante nacional, a ANAFRE — Associação Nacional de Freguesias —, irão promover, no próximo dia 4 de novembro, uma ação de protesto e contestação, com o objetivo de exigir ao Governo o respeito pelo acordo assinado e uma solução justa para o financiamento das freguesias.
**Como forma de demonstrar a nossa indignação e a gravidade desta situação, a Junta de Freguesia de Lanhelas irá encerrar todos os seus serviços no dia 4 de novembro, associando-se a esta iniciativa nacional de protesto.**
Temos plena consciência de que este encerramento poderá causar incómodos à população. Sabemos que os serviços da Junta de Freguesia fazem parte do quotidiano de muitas pessoas e reconhecemos a importância do trabalho que diariamente desenvolvemos.
Por isso, apresentamos desde já as nossas sinceras desculpas pelos constrangimentos que esta decisão possa provocar.
Contudo, entendemos que não podemos permanecer acomodados, em silêncio ou indiferentes perante uma situação que compromete o futuro das freguesias e a qualidade dos serviços que prestamos.
Esta não é uma decisão tomada de ânimo leve, nem uma posição contra a população. Pelo contrário, é uma forma de defender os interesses da nossa freguesia e de todos aqueles que nos confiaram a responsabilidade de os representar.
O encerramento dos serviços será temporário, mas as consequências da falta de financiamento poderão prolongar-se ao longo de todo o ano de 2027.
Se não forem garantidas as condições financeiras adequadas, ficará em causa o normal funcionamento da Junta de Freguesia, a manutenção da capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e a continuidade de serviços que são essenciais para a comunidade.
Por isso, este protesto não diz respeito apenas às Juntas de Freguesia ou aos seus executivos. Diz respeito também à população, às famílias, aos trabalhadores, às associações e a todos aqueles que dependem de freguesias com capacidade para responder, apoiar e resolver os problemas do dia a dia.
Lutamos pelo respeito institucional que as freguesias merecem, pelo cumprimento dos compromissos assumidos e por um financiamento justo e adequado às responsabilidades que nos são atribuídas.
No dia 4 de novembro, encerramos os serviços, mas não encerramos a nossa luta.**
Apelamos, assim, à compreensão, à solidariedade e ao apoio de toda a população de Lanhelas.
Pedimos que compreendam esta tomada de posição e que percebam que, apesar dos incómodos que possa causar, esta é também uma luta em defesa dos interesses de todos nós.
Continuaremos a trabalhar com o mesmo empenho, dedicação e sentido de responsabilidade, mas exigimos que o Governo reconheça a importância das freguesias e lhes assegure os meios necessários para cumprir a missão que lhes está confiada.
Por Lanhelas. Pelas nossas freguesias. Pela nossa população. Pelo respeito que merecemos.
A Junta de Freguesia de Lanhelas