A “Frente MarFunchal E.M.” tem como objecto social a gestão, administração e conservação dos Complexos Balneares, Praias, Jardins, e Passeio Público Marítimo do Município do Funchal, seja a que título for e, bem assim, a promoção do desenvolvimento do lazer do concelho. Faz parte ainda do objeto da “Frente MarFunchal E.M.”, a promoção e gestão dos estacionamentos públicos urbanos, no concelho do Funchal. Constituem atribuições da “Frente MarFunchal, E.M.”:
• A promoção e gestão integrada e participada dos equipamentos que lhe tenham sido atribuídos pela tutela;
• Gerir técnica e administrativamente os equipamentos;
• Promover a manutenção e conservação dos equipamentos;
• Assegurar acções de promoção e desenvolvimento dos equipamentos;
• Assegurar a obtenção de receitas, através da exploração dos equipamentos, nomeadamente através da cobrança de ingressos, tarifas, taxas, rendas ou outras de semelhante natureza, procedendo às respectivas actualizações, nos termos e condições definidos pela tutela;
• Efectuar acções de informação junto das populações beneficiárias dos equipamentos, visando a exploração racional dos mesmos;
• Promover e assegurar a execução de obras de conservação e beneficiação nos edifícios onde se encontram a funcionar os equipamentos e, bem assim, promover e assegurar o arranjo dos espaços exteriores circundantes;
• Elaborar estudos e projectos que se encontram em conexão com o objecto social;
• Promover a compra, venda e/ou permuta de quaisquer bens imóveis que a tutela lhe cometa;
• Promover e assegurar a correcta gestão financeira dos seus recursos;
• Exercer todas as actividades descritas neste artigo e, bem assim, exercer todas as actividades conexas com as mesmas, praticando todos os actos necessários ou convenientes à boa prossecução das respectivas atribuições.
