30/10/2026
As juntas de freguesia do Funchal manifestaram apoio ao protesto nacional convocado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para 4 de Novembro, que prevê o encerramento dos serviços ao público, em contestação ao financiamento atribuído pelo Estado.
A posição foi assumida durante uma reunião realizada na noite desta quinta-feira, na sede da Junta de Freguesia de Santo António, que contou com a presença do coordenador regional da ANAFRE, Norberto Pita.
Em comunicado, os autarcas manifestam "solidariedade e alinhamento" com a decisão do Conselho Directivo da associação, considerando que a iniciativa surge como resposta a "sucessivos anos de desvalorização do papel das freguesias e do trabalho de proximidade" desenvolvido junto das populações.
Em causa estão reivindicações que, segundo a ANAFRE, permanecem sem resposta satisfatória há duas décadas, particularmente no acesso às receitas fiscais do Estado, cuja percentagem de referência "nunca foi além de 2,5% desde 1998".
Os autarcas recordam ainda as "elevadas expectativas" depositadas no Orçamento do Estado para 2027, na sequência de um acordo subscrito em Janeiro pelo PSD, PS e P*P, que apontava para o reforço do financiamento das freguesias, mas que consideram estar "até agora por cumprir".
No caso do Funchal, destacam a importância dos contratos interadministrativos celebrados com a Câmara Municipal, sublinhando que as transferências financeiras do Município "ultrapassam largamente os montantes atribuídos directamente pelo Estado".
Sem essas verbas, alertam, "a grande maioria dos serviços prestados e das respostas existentes ficariam seriamente ameaçadas".
Os autarcas defendem, por isso, que o reforço do financiamento é essencial para melhorar as respostas sociais, apoiar as famílias, assegurar a manutenção dos espaços públicos e preservar o trabalho de proximidade das juntas, que consideram ser "a primeira porta de contacto dos cidadãos com o poder público".
