Instituto para a Qualificação, IP- RAM

gime autonómico, foram transferidas para a Região competências nas áreas do Emprego e Formação Profissional. No mês de outubro de 1979 foi então inaugurado o Centro de Formação Profissional da Madeira que tinha capacidade para formação qualificante de jovens nas áreas de Construção Civil, reciclagem e aperfeiçoamento e serviços. Em 1988, iniciou-se a formação em regime de alternância, primeiro sistema que aliava a Educação à Formação. Por força dos apoios consignados no primeiro Quadro Comunitário de Apoio – Programa Operacional Plurifundos para a R.A.M no (QCA I – POPRAM I) verificou-se, a partir de 1990, o grande salto quantitativo neste domínio. Posteriormente, o POPRAM II (1994 – 1999) trouxe a integração de todos os Programas de Formação Profissional, com repercussões significativas na estrutura de qualificações da Região. Em 1997, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Formação Profissional (DRFP), a qual integrou o Centro Regional de Formação Profissional e viu as suas atribuições enriquecidas com o arranque da certificação profissional, inicialmente com a certificação profissional de formadores e, a partir de 2004, com as restantes áreas profissionais. Neste mesmo ano iniciou-se, também, a homologação de ações de formação e a certificação das entidades formadoras. Com o início do QCA III, perspetivou-se um novo ciclo de desenvolvimento no período 2000-2006. Os domínios da Educação e Formação, no que concerne ao âmbito de atuação do FSE, foram compatibilizados com o Plano de Desenvolvimento Regional, através do Programa POPRAM III, sendo dada prioridade às políticas de Emprego. Em 2005, esta instituição foi a primeira entidade pública do país, ligada à Educação e Formação Profissional, a receber a certificação do seu SGQ, na globalidade das suas atribuições, de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000. No mês de novembro de 2006 inaugurou-se o Centro Novas Oportunidades (CNO). A sua missão era a de assegurar, a todos os cidadãos maiores de 18 anos, uma oportunidade de qualificação e certificação, de nível básico ou secundário, adequada ao seu perfil e necessidades. Em 2008, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Qualificação Profissional (DRQP). No âmbito do QREN (2007/2013), constituiu-se como organismo intermédio do Eixo 1 – Educação e Formação do Programa Rumos. A partir de 2010, a DRQP passou a dispor de um instrumento de medição dos objetivos estratégicos e operacionais, “Estrutura do SIADAP-RAM1”, através do qual passou a ser avaliado o desempenho dos serviços prestados / desenvolvidos. Neste mesmo ano certificou o seu Sistema de Segurança Alimentar - HACCP, de acordo com “Codex Alimentarius” – Código de Boas Práticas Internacionais Recomendadas. Em 2012, absorveu a Coordenação Regional dos Centros Novas Oportunidades. No âmbito do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP), entre os vários diplomas legais que foram revogados encontrava-se a legislação relativa à emissão de Certificados de Aptidão Profissional (CAP) e Carteiras Profissionais. Em dezembro de 2013 foram extintos os Centros Novas Oportunidades da RAM e criados os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP). Em janeiro de 2014 foi autorizado o funcionamento do CQEP da DRQP. Em 2015, a DRQP, no âmbito do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, constituiu-se como organismo intermédio nas várias prioridades de investimento que constam do respetivo contrato da delegação de competências. No corrente ano, 2016, foi criado o Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), através do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/M, de 08 de fevereiro. Este diploma veio integrar a extinta Direção Regional de Qualificação Profissional, bem como a Escola Profissional Francisco Fernandes (EPFF). No início de 2017 foram extintos os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e criados os Centros Qualifica. Neste mesmo ano, foi aprovada a legislação que estabelece o regime jurídico de regulação, credenciação e qualificação para o exercício da atividade de informação turística na Região Autónoma da Madeira. Os Cursos Profissionais, os Cursos de Aprendizagem e o Centro Qualifica são apoiados pelo Programa Madeira 2030, pelo Programa Portugal 2030 e pela União Europeia. Os Fundos Europeus mais próximos de si!