Ministério da Saúde

Lembramos hoje o grande poeta português Luís Vaz de Camões, que morreu nesta data em 1580, e celebramos o nosso país! Feliz Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

🏥 A 30 de abril, 3.493 camas hospitalares estavam ocupadas indevidamente nas 39 Unidades Locais de Saúde (ULS). Destas, 405 aguardam decisão sobre o Estatuto do Maior Acompanhado. São utentes que estão à espera de vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, pessoas que aguardam respostas sociais ou que têm processos judiciais pendentes.

💬 A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, alertou para a dimensão deste problema, que está a pressionar seriamente o Serviço Nacional de Saúde. É o equivalente a 14 a 15 unidades hospitalares com cerca de 240 camas cada, são as ULS Santa Maria, São José e Lisboa Ocidental juntos. "Isto não é sustentável", afirmou, no 15.º Congresso Nacional das Misericórdias, em Braga.

A partir de 1 de julho, o apoio atribuído aos corpos de bombeiros por cada Posto de Emergência Médica será aumentado reforçando os meios disponíveis para a emergência médica pré-hospitalar em todo o território nacional.

O subsídio mensal fixo atribuído por cada posto passa de 8 760 euros para 10 800 euros, o que representa um reforço de 2 040 euros por posto em funcionamento.

A valorização dos apoios tem sido progressiva. Nos últimos dois anos, o financiamento mensal por Posto de Emergência Médica passou de 6 690 euros para 10 800 euros. Em 2025, o valor foi atualizado para 8 760 euros e volta agora a ser reforçado para acompanhar a evolução das necessidades operacionais dos corpos de bombeiros.

O Presidente da República promulgou o Decreto-Lei do Governo que regula a prestação de serviços médicos no Serviço Nacional de Saúde.

O diploma tem como objetivo disciplinar o recurso à prestação de serviços médicos, criando um regime de incompatibilidades e penalizações que promove maior transparência e equilíbrio no funcionamento do SNS.

Com esta medida, o Governo reforça a sua aposta no Serviço Nacional de Saúde, na valorização das carreiras médicas e dos profissionais vinculados às instituições do SNS, contribuindo para equipas mais estáveis e para uma melhor resposta aos utentes.

Portugal reafirma o seu compromisso com políticas sobre dr**as assentes na evidência, na cooperação internacional e na proteção da saúde pública.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi recebida pela Diretora Executiva da Agência da União Europeia sobre Dr**as, Lorraine Nolan, numa reunião dedicada aos desafios emergentes que a Europa enfrenta nesta área.

Novas substâncias psicoativas, opioides sintéticos, saúde prisional, prevenção da overdose, inovação digital e sistemas de alerta precoce estiveram entre os temas em destaque.

Num contexto de rápida transformação dos mercados das dr**as, a cooperação europeia e a capacidade de antecipação são essenciais para proteger melhor as pessoas e reforçar as respostas de saúde pública.

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A ACSS celebra hoje 19 anos a assegurar o planeamento e a gestão dos recursos do Ministério da Saúde e do SNS. Parabéns às pessoas que, todos os dias, na ACSS, trabalham em prol da eficiência e da transparência na Saúde!