O ISDS é uma arma jurídica poderosa que coloca os lucros de meia dúzia de multinacionais e grandes investidores acima da garantia de preservação do planeta habitável e dos direitos humanos.
Urge:
- recusar que o nosso futuro comum no planeta é negociável;
- denunciar que o ISDS representa um obstáculo inaceitável à protecção do ambiente e de garante da soberania das nossas políticas climáticas;
- colocar o futuro acima dos interesses corporativos, priorizando as pessoas e o planeta.
Saber mais: https://www.plataforma-troca.org/o-isds-protege-quem-polui-e-cobra-o-preco-ao-planeta/
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AQUI Na Assembleia da República - se não estiveres registado, basta que o faças para depois assinares: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/6235
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Plataforma TROCA - Por um Comércio Internacional Justo
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Por um comércio internacional justo! https://www.plataforma-troca.org/sobre-nos/
O tão necessário e imprescindível debate sobre lucros extraordinários voltou!
Mas…há um elefante na sala: o sistema ISDS.
Enquanto este mecanismo existir, as empresas podem processar Estados sempre que uma política pública — como taxar lucros extraordinários — ameaça os seus ganhos.
E já vimos isto acontecer. Em 2022, empresas como a Klesch recorreram a estes tribunais VIP e obscuros para contestar impostos sobre lucros inesperados, alegando “violação de direitos”.
É isto que está em causa: por causa destes tribunais paralelos, temos as mãos atadas.
E arriscamos pagar a dobrar — preços de energia escandalosos e, ainda por cima, indemnizações milionárias a quem já lucrou com a crise.
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O ISDS é uma arma jurídica poderosa que cria, na prática, uma “justiça paralela” e exclusiva, que permite a investidores internacionais processarem o Estado português em tribunais privados, enquanto os investidores e empresários nacionais são obrigados a recorrer aos tribunais públicos. Esta disparidade é inaceitável num país que defende a igualdade de oportunidades e a concorrência leal.
Manter o ISDS é admitir que o Estado português é incapaz de garantir a lei no seu próprio território e aceitar que grupos de pressão internacionais tenham mais poder do que a própria soberania nacional e as leis da República.
Saber mais: https://www.plataforma-troca.org/justica-igual-para-todos-acabar-com-os-privilegios-juridicos-que-distorcem-o-mercado-portugues/
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22/05/2026
Apesar de ter sido aprovado nesta votação, o Parlamento Europeu poderá agora dar início às negociações com o Conselho da UE para se chegar a uma posição comum sobre a forma final da legislação. As salvaguardas que o Parlamento introduziu ainda têm de sobreviver a esse processo. Washington já deixou claro que não as quer. A história deste acordo está longe de ter chegado ao fim.
Saber mais: https://www.plataforma-troca.org/pe-aprovou-acordo-trump-vdl-o-que-ficou-por-dizer/
Com o ISDS corre-se o risco do dinheiro público ser desviado:
- para compensar grandes investidores em detrimento das populações
- levando a menos investimento em saúde, em educação e em transportes públicos
- resultando em leis menos robustas na protecção dos trabalhadores, do ambiente ou dos consumidores devido à pressão e ao receio destes processos.
Saber mais: https://www.plataforma-troca.org/o-isds-favorece-multinacionais-e-quem-paga-somos-nos/
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20/05/2026
Aproveitando o início e os temas focados, a TROCA e mais de 340 organizações da sociedade civil juntaram-se numa declaração mundial, exortando os países a formarem urgentemente uma coligação de nações pelo FIM do ISDS.
O declínio do actual sistema climático estável não é abstracto (como a mais recente tempestade Kristin dolorosamente nos relembra), pelo que as soluções e metas também não o podem ser. Há que tomar passos colectivos concretos :
renegociar ou denunciar os acordos com ISDS e rejeitar novos acordos que incluam qualquer sistema análogo
criar um entendimento multilateral global pelo fim do ISDS
criar uma rede de apoio mútuo entre países para sustentar a saída de Estados do ISDS.
Saber mais: https://www.plataforma-troca.org/o-isds-e-a-1a-conferencia-sobre-a-transicao-justa-para-o-fim-dos-combustiveis-fosseis-uma-barreira-sistemica-a-ser-derrubada/
✍️ Assina e 📣 divulga a petição 👇
- Na Assembleia da República - https://participacao.parlamento.pt/initiatives/6235
OU
- Na Petição Pública: https://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=isds
01/05/2026
Hoje, dia 1 de Maio, o tóxico Acordo UE-Mercosul entra provisoriamente em vigor.
A aplicação provisória do Acordo UE-Mercosul irá pôr empregos em risco e agravar as condições de trabalho – precisamente no Dia Internacional dos Trabalhadores.
URGE:
- exigir empregos dignos;
- intensificar a solidariedade internacional entre os trabalhadores!
30/04/2026
Amanhã, dia 1 de Maio, o tóxico Acordo UE-Mercosul entrará provisoriamente em vigor.
A decisão de implementar este acordo altamente controverso no Dia Internacional do Trabalhador é um balde de água fria para todos e todas as trabalhadoras da América do Sul e da Europa. Para além de representar um grave atentado à democracia europeia.
Isto porque este acordo comercial está a ser implementado antes sequer de ter sido votado pelo Parlamento Europeu e analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Para não mencionar o facto dos parlamentos nacionais estarem a ser simplesmente ignorados. E tudo isto acontece numa altura em que, pela primeira vez na história comercial da UE, um acordo não está a ser adoptado por unanimidade. E por uma boa razão: este acordo tóxico ameaça empregos, a biodiversidade, a saúde e um clima que permita uma vida digna em ambos os lados do Atlântico.
Pelos direitos laborais, pela democracia, não à aplicação do Acordo UE-Mercosul!
26/04/2026
O ISDS é um ataque à democracia, à soberania dos países, e às comunidades tal como às pequenas e médias empresas em Portugal.
✍️Assina e 📣 divulga a petição 👇 "fim ao ISDS!", um passo em frente para nos libertarmos deste ataque às conquistas do 25 de Abril!🌹
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