28/10/2026
Dia da Pessoa Servidora Pública.
Celebramos e valorizamos a dedicação de cada psicóloga e psicólogo no SUS, no SUAS, nas escolas e no sistema de justiça. O trabalho das/os servidoras/es públicas/os é fundamental para toda a população e indispensável para a eficiência da gestão pública nos municípios, estados e na União.
No serviço público, porém, nem todo mundo tem o mesmo tipo de vínculo, e isso faz diferença para a jornada de trabalho de até 30 horas: o PL nº 1.214/2019 altera a legislação trabalhista, alcançando as/os profissionais submetidas/os ao regime celetista. Na administração pública, a implementação da jornada deverá observar as normas aplicáveis à gestão orçamentária e fiscal.
Quem é estatutário, ou seja, ocupa cargo efetivo por concurso e segue o estatuto do município, do estado ou da União, não pode ser incluído por uma lei do Congresso, já que pela Constituição, a jornada dessas servidoras e servidores depende de proposta do Executivo de cada ente: prefeituras, governos estaduais e Presidência.
A aprovação na Câmara representa um importante avanço na defesa histórica das 30 horas para a Psicologia e fortalece a continuidade da atuação institucional em favor da ampliação desse direito para toda a categoria, independente do regime jurídico.
Entender o processo legislativo é fundamental para fortalecermos a nossa luta! A aprovação do PL 1.214/2019 na Câmara é uma importante vitória, mas a caminhada continua no Senado e junto aos poderes executivos.
Acompanhe nossas redes, informe-se sobre cada etapa do projeto e fortaleça essa mobilização com a gente. A união de toda a categoria é a nossa maior força!
: card moldura com a identidade visual da campanha 30 Horas, nas cores amarelo e preto, emoldurando o recorte da live “Do Debate à Conquista”, transmitida pelo CFP no Dia da/o Psicóloga/o de 2026.
