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A Constituição da República Portuguesa (artigo 92.º) confere ao CES dois tipos de competências, uma consultiva e uma de concertação social. A competência consultiva baseia-se na participação das organizações mais representativas da sociedade e do tecido económico português e concretiza-se através da elaboração de pareceres solicitados ao CES, pelo Governo ou por outros órgãos de soberania, ou da sua própria iniciativa. MNo âmbito desta competência, o CES pronuncia-se acerca dos anteprojectos das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social, da política económica e social, das posições de Portugal nas instituições europeias, no âmbito dessas políticas, da utilização dos fundos comunitários a nível nacional, das políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico, da situação económica e social do País e da política de desenvolvimento regional. A competência de concertação social visa a promoção do diálogo social e a negociação entre o Governo e os parceiros sociais - confederações sindicais e confederações patronais - e é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes daquelas entidades, durante as quais são apreciados projectos de legislação no que respeita a matérias sociolaborais e ainda celebrados acordos de concertação social.

🤝 O Presidente do Conselho Económico e Social CES), Luís Pais Antunes, recebeu uma delegação do Conselho Nacional de Des...
29/10/2026

🤝 O Presidente do Conselho Económico e Social CES), Luís Pais Antunes, recebeu uma delegação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Económico e Social da Líbia, organismo integrado no Conselho de Ministros do Governo de Unidade Nacional.

🌍 O encontro bilateral decorreu à margem da Cimeira Euromed 2026 dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares, que decorreu em Lisboa. A Cimeira dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares do espaço euro-mediterrânico teve lugar nos dias 27 e 28 de outubro e foi organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE - EESC - European Economic and Social Committee), com o apoio do CES.

A delegação líbia foi composta por Khaled Al-Jazwi, Conselheiro do Diretor-Geral, Osama Amsalem, Diretor do Gabinete do Diretor-Geral, e Mohamed Al-Tawati, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico.

O encontro permitiu uma troca de impressões sobre o papel e a atividade de ambas as instituições.

🤝 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE - EESC - European Economic and Social Committee), Séamus Bolan...
28/10/2026

🤝 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE - EESC - European Economic and Social Committee), Séamus Boland, reuniu-se ontem, 27 de outubro, em Lisboa, com o Conselho Económico e Social, à margem da Cimeira Euromed 2026 dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares.

👥 O CES esteve representado pelo seu Presidente, Luís Pais Antunes, pela Secretária-Geral, Teresa Rebelo, e pelos Vice-Presidentes Maria João Guedes e Gabriel Rodrigues Bastos. Estiveram, também, presentes Stefano Palmieri, Presidente da Secção de Relações Externas do CESE, e representantes da UGT – União Geral de Trabalhadores, da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, da CTP – Confederação do Turismo de Portugal, da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e da ANPL – Associação Nacional dos Profissionais Liberais.

Séamus Boland agradeceu a cooperação do CES na preparação da Cimeira e destacou o seu envolvimento regular na rede de conselhos económicos e sociais nacionais.

💡 Em debate estiveram temas como a produtividade, a inovação e as competências, e a necessidade de transições 🌱 verde e 💻 digital socialmente justas, com empregos de qualidade e diálogo social efetivo.

🗣️ O CES sublinhou ainda os desafios do diálogo social nas sociedades contemporâneas e a importância de garantir a representatividade da sociedade civil nos conselhos económicos e sociais.

🤝Portugal e Argélia dão um passo para aproximar os seus Conselhos Económicos e Sociais.O Presidente do CES, Luís Pais An...
27/10/2026

🤝Portugal e Argélia dão um passo para aproximar os seus Conselhos Económicos e Sociais.

O Presidente do CES, Luís Pais Antunes, reuniu-se com o Presidente do Conselho Nacional Económico, Social e Ambiental (CNESE) da Argélia, Mohamed Boukhari, à margem da Cimeira Euromed 2026, que decorre em Lisboa.

O encontro deu seguimento à proposta do CNESE para criar um quadro de cooperação institucional entre os dois Conselhos, que têm convergências nas respetivas missões, tais como apoiar a decisão pública, promover o diálogo social e reforçar a governação participativa.

Entre as áreas de cooperação possíveis estão a troca de experiências sobre métodos de construção de consensos, a avaliação de políticas públicas, a participação da sociedade civil organizada, o emprego e a valorização de competências, e as transições ecológica e digital.

A Cimeira Euromed 2026 dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares do espaço euro-mediterrânico é organizada pelo Comité Económico e Social Europeu, com o apoio do CES, e decorre a 26 e 27 de outubro.

🌍 O Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, participou na sessão de abertura da Cimeira Euro...
27/10/2026

🌍 O Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, participou na sessão de abertura da Cimeira Euromed 2026, que decorre em Lisboa e reúne representantes dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares do espaço euro-mediterrânico.

👉 Luís Pais Antunes centrou a sua intervenção numa palavra: proximidade. Os países do Mediterrâneo, e também Portugal, que não sendo mediterrânico está à porta deste mar, estão próximos não só na geografia, mas também na história, na cultura e nos princípios. “Essa proximidade é muito importante como guia para as nossas discussões”, sublinhou. Proximidade significa também trabalhar em conjunto, não só como países, mas como sociedades, e aproximar gerações, num tempo em que o fosso entre os mais novos e os mais velhos está a aumentar.

👉 Paulo Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, lembrou que o Mediterrâneo continua central na política mundial e que Portugal assume em 2027 a presidência do MED9. Sublinhou ainda que, numa conjuntura marcada por conflitos, pela crise energética e pelo custo de vida, a sociedade civil escolheu discutir os problemas estruturais: o desemprego jovem, a formação profissional e o impacto da inteligência artificial.

👉 Séamus Boland, Presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE - EESC European Economic and Social Committee) - alertou que nenhum jovem deve ser deixado para trás. As decisões sobre o futuro dos jovens têm de envolver empregadores, sindicatos e sociedade civil. Se os cidadãos ficarem de fora, arriscamos que deixem de acreditar nas instituições.

A sessão de abertura contou com a moderação de Stefano Palmieri, Presidente da Secção de Relações Externas do CESE e, também, com as participações de Francisco Joaquin Gaztelu Mezquiriz, Diretor para o Norte de África da Comissão Europeia, e de Pilvi Torsti, Diretora da Fundação Europeia para a Formação. A sessão de boas-vindas foi conduzida por Vasco de Mello, Presidente do Comité de Acompanhamento Euromed do CESE.

Ao longo dos dois dias, a Cimeira - organizada pelo CESE, com o apoio do CES - aborda temas centrais para o futuro do espaço euro-mediterrânico, como o emprego jovem, a formação profissional, as transições verde e digital, a cooperação económica e o papel do património cultural no desenvolvimento sustentável, promovendo o diálogo entre instituições, parceiros sociais e representantes da sociedade civil.

🏛️ O Conselho Económico e Social (CES) acolhe, esta tarde, mais uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social...
21/10/2026

🏛️ O Conselho Económico e Social (CES) acolhe, esta tarde, mais uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.

O Presidente do Conselho Económico e Social, Luís Pais Antunes, participou hoje na conferência dedicada ao “Quadro Finan...
20/10/2026

O Presidente do Conselho Económico e Social, Luís Pais Antunes, participou hoje na conferência dedicada ao “Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e aos Recursos Próprios da União Europeia”, realizada na Sala do Senado da Assembleia da República.

Sob o tema "O novo Quadro Financeiro Plurianual: prioridades e desafios da União Europeia", o painel, moderado pela Deputada Patrícia Almeida, contou também com a participação de Carla Tavares, Eurodeputada Relatora, e de Tony Murphy, Presidente do Tribunal de Contas Europeu.

Em debate estiveram as novas prioridades estratégicas da UE, as pressões orçamentais decorrentes da defesa, da dívida comum e do alargamento, o risco de redução dos fundos de coesão e o equilíbrio entre solidariedade e condicionalidade.

Promovida conjuntamente pelas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, de Assuntos Europeus, de Economia e Coesão Territorial e de Agricultura e Pescas, a iniciativa reuniu deputados nacionais e europeus, membros do Governo, representantes das instituições europeias, académicos e agentes económicos e sociais, num momento em que decorrem as negociações sobre as prioridades orçamentais da União para 2028-2034.

📸 Já está disponível no site do CES a galeria de fotografias da segunda conferência do ciclo "Um Debate para o Futuro", ...
15/10/2026

📸 Já está disponível no site do CES a galeria de fotografias da segunda conferência do ciclo "Um Debate para o Futuro", integrada no Projeto Novas Sociedades Longevas.

A sessão decorreu a 12 de outubro, na Fundação António Cupertino de Miranda, no Porto, e juntou representantes de diferentes áreas numa reflexão sobre os desafios e as oportunidades de uma sociedade em que se vive mais tempo.

Agradecemos a todos os oradores e participantes que tornaram este debate possível.

👉 Veja a galeria completa: https://ces.pt/2026/10/15/imagens-da-segunda-conferencia-do-ciclo-um-debate-para-o-futuro-sobre-as-novas-sociedades-longevas/

O Conselho Económico e Social realizou no dia 12 de outubro, na Fundaçao António Cupertino de Miranda, no Porto, a segunda conferência do ciclo “Um Debate para o Futuro”, iniciativa integrada no projeto Novas Sociedades Longevas, dedicada ao tema “Para […]

📢 O Conselho Económico e Social está a recrutar!Procuramos um/a Assistente Técnico/a para integrar os Serviços de Apoio ...
09/10/2026

📢 O Conselho Económico e Social está a recrutar!
Procuramos um/a Assistente Técnico/a para integrar os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo do CES, por mobilidade na categoria ou cedência de interesse público, pelo período de 18 meses.

🔹 O que vai fazer
Apoio à gestão administrativa, financeira, patrimonial e de recursos humanos, secretariado de reuniões e elaboração de atas, preparação de reuniões e eventos — com especial enfoque no apoio ao funcionamento dos Tribunais Arbitrais e aos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

🔹 Requisitos
• Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (Contrato de Trabalho em Funções Públicas)
• 12.º ano de escolaridade, no mínimo
• Experiência em funções administrativas
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador
• Domínio do português escrito e oral (valoriza-se o inglês)

🔹 O que oferecemos
📍 Palácio das Laranjeiras, Lisboa
🕘 35 horas semanais, horário flexível e possibilidade de regime híbrido

📅 Candidaturas: até ao dia 6 de novembro
✉️ Enviar para [email protected], com a menção "Mobilidade" e o código de oferta BEP 155219 no assunto.

👉 Consulte o aviso completo: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=155219

Bolsa de Emprego Público

💡O Conselho Económico e Social (CES) acolheu esta manhã, no Palácio das Laranjeiras, um workshop da REPLAN – Rede de Ser...
08/10/2026

💡O Conselho Económico e Social (CES) acolheu esta manhã, no Palácio das Laranjeiras, um workshop da REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, no âmbito do projeto “Portugal 2050: Cenários e Visão”.

A sessão teve como objetivo envolver e auscultar os membros do CES no processo de construção de uma visão estratégica de longo prazo e de um conjunto de ambições para o país no horizonte de 2050.

Ao longo da manhã, os participantes debateram as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças nacionais, procurando identificar as relações entre esses fatores e as medidas ou intervenções que podem contribuir para melhorar as condições do país nos diferentes cenários futuros.

O CES agradece à REPLAN a iniciativa e a todos os membros que contribuíram para esta reflexão sobre o futuro de Portugal.

Endereço

Palácio Das Laranjeiras. EStrada Das Laranjeiras, 205
Lisbon
1649-018

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 16:30
Terça-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 16:30
Quarta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 16:30
Quinta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 16:30
Sexta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 16:30

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