Secretaria Regional de Educação

) Juventude;
e) Desporto;
f) Ciência, investigação e tecnologia;
g) Relações com a Universidade da Madeira e demais entidades de formação superior;
h) Comunicação social.

2 — No âmbito das atribuições referidas no número anterior, funcionam sob a tutela e superintendência da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia os seguintes serviços da administração indireta da Região Autónoma da Madeira:
a) Instituto para a Qualificação, IP-RAM;
b) Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira – Eng.º Luiz Peter Clode.

3 — A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia exerce a tutela sobre as seguintes entidades:
a) ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação;
b) Polo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo, S. A.;
c) EPHTM – Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira.

4 — São ainda da responsabilidade da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia os encargos relativos às iniciativas das instituições de defesa e militares.